[15] XV CSAP

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    Padrão dos gastos com a função saúde nas macrorregiões sanitárias de saúde do estado de Minas Gerais
    (2008) Domas, Gabriel Braighi; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    O foco principal do presente trabalho são os gastos com a função saúde no Estado de Minas Gerais. O objetivo norteador desta monografia e analisar semelhanças e distinções existentes no padrão de gastos com saúde nas 13 Macrorregiões Sanitárias de Saúde do Estado de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados, além de pesquisa bibliográfica e documental, base de dados secundária da execução orçamentária dos Estados e Municípios fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Conclui-se, ao final do trabalho, que existem diferenças no padrão dos gastos em saúde das macrorregiões, principalmente daquelas reconhecidamente mais carentes em relação às mais desenvolvidas. Apesar disso, as taxas de crescimento dos investimentos em saúde nas macrorregiões mais carentes são superiores às taxas de crescimento dos gastos em saúde das demais macrorregiões. Mantendo-se esta tendência, as diferenças sócio-econômicas macrorregionais poderão ser atenuadas.
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    Panorama geral dos indicadores de ciência e tecnologia e análise dos gastos estaduais em C&T
    (2008) Fernandes, Ana Tereza Ribeiro; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    Este trabalho, de caráter exploratório, tem por objetivo apresentar alguns conceitos vinculados à Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente as definições de indicadores no setor, elencar os principais indicadores em CT&I utilizados no Brasil, tendo como referência aqueles adotados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, e, por fim, apresentar dados relacionados ao Gasto Público na função orçamentária Ciência e Tecnologia para os Estado do Sudeste Brasileiro, de forma a compará-los. Sua elaboração envolveu levantamento bibliográfico e documental, especialmente no que tange aos dados coletados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dentre os principais resultados deste trabalho, pode-se destacar as seguintes considerações. Primeiramente, o sistema de indicadores de C&T utilizado hoje, no Brasil, não é algo consolidado, mas permeável a inovações metodológicas e atualizações que se façam necessárias. Em segundo lugar, a despeito da supremacia observada no aporte de recursos em C&T pelo Estado de São Paulo, nota-se que Minas Gerais vem gastando cada vez mais recursos em C&T, o que pode representar um sinal positivo do investimento público na área, bem como de seus resultados no médio e longo prazo.
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    Análise do GEDUC: programa de avaliação e monitoramento da política de atendimento socioeducativo de Minas Gerais
    (2008) Sousa, Diego Mendes de; Ladeira, Carla Bronzo
    Esta monografia desenvolve uma apresentação e análise do programa de Gestão do Sistema Socioeducativo (GEDUC). É um programa elaborado pela Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) que visa avaliar e monitorar a política pública atendimento ao adolescente autor de ato infracional de Minas Gerais. A partir de observação direta, estudo de documentos e entrevistas realizadas com funcionários da SUASE foi possível elaborar o desenho institucional do GEDUC, captar as percepções em relação ao programa, identificar seus pontos vulneráveis e influências sobre as unidades de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional.
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    Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle
    (2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo
    O presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.
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    Estudo da relação entre o grau de degradação ambiental e elevação do nível de renda
    (2008) Torres Filho, Dalmir Machado; Vale, Luiz Carlos Cardoso
    A motivação deste trabalho se baseia nas conflituosas relações entre economia e proteção do meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundário pela maioria dos economistas. O trabalho, como contribuição empírica para a conexão entre crescimento econômico e degradação ambiental, analisa se o aumento do PIB per capta influencia na variação na cobertura por mata nativa nos municípios mineiros.
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    Internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial: um panorama da atenção primária à saúde em Minas Gerais
    (2008) Leite, Ariane Marques; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
    Este trabalho monográfico teve como objeto de estudo o comportamento das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Ambulatorial (ICSAA) no estado de Minas Gerais, no período de 2000 a 2007. As condições sensíveis podem ser definidas como problemas comuns ao tipo de abordagem e assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde (APS), mediante suas ações de: promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento precoce das enfermidades, entre outras. Sob o acompanhamento de uma atenção primária completa e de qualidade, tais condições dificilmente evoluiriam para quadros clínicos mais graves, a ponto de exigir a internação. Assim, espera-se que melhores serviços de atenção primária estejam associados a uma menor incidência de internações por essas condições. Por esse motivo, a pesquisa aqui apresentada buscou também verificar o grau de associação entre essas duas variáveis. Para isso foram utilizados dados das internações registradas no Sistema de Informação Hospitalar (SIH/DATASUS) e da cobertura populacional do Programa Saúde da Família (apurada para os municípios mineiros pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG). A análise concluiu que houve uma associação moderada entre essas variáveis. Dado que o processo de qualificação da atenção primária tenha sido iniciado recentemente, os resultados apresentados ainda não refletem os resultados potenciais da Atenção Primária à Saúde.
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    Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007
    (2008) Nicolato, Bruna de Castro Salviano; Carneiro, Ricardo
    O presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.
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    O processamento de implantação do balanced scorecard como ferramenta de monitoramento de desempenho do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior do estado de Minas Gerais
    (2008) Vale, Bruno Campos do; Silveira, Mauro César da
    Este trabalho procurou apresentar o Balanced Scorecard – BSC – como sistema gerencial, sua capacidade de canalizar recursos de diversos setores de uma organização para a realização de metas estratégicas e a forma como tem sido utilizado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES. Inicialmente é introduzido o conceito de BSC e sua divisão em quatro perspectivas. Parte-se então para uma análise da sua utilização em órgãos do setor público e um breve relato sobre o processo de planejamento estratégico em Minas Gerais. Por fim, busca-se, principalmente através de análise documental e entrevistas junto aos envolvidos em sua implementação, analisar a utilização do BSC na SECTES.
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    Planejamento e orçamento públicos no Brasil: uma análise do arcabouço legal que permeia os instrumentos instituídos pela Constituição Federal de 1988
    (2008) Guimarães, Danyele Aparecida Alves; Reis, André Abreu
    Esse trabalho possui como objetivo de estudo a análise do arcabouço legal que permeia os instrumentos de planejamento e orçamento, estando aí inclusos o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses instrumentos foram instituídos pela Constituição de 88 e constituíram para uma inovação no processo de planejamento governamental no país. Além disso, após a promulgação da vigente Constituição, surgiram outras normações legais que compuseram o contexto que regulamenta esses instrumentos e a sistemática de planejamento como um todo, figurando entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Portarias Interministeriais nº 42 e nº 163. A despeito disso, ainda subsistem muitos problemas no âmbito do planejamento e orçamento governamentais. Dentre as causas dessas questões pode-se citar a falta de regulamentação legal de algumas matérias, provocada pela inexistência da Lei Complementar prevista no art. 165, § 9º, e a própria necessidade de revisão tanto dos instrumentos trazidos pela Constituição, uma vez que já se passam 20 anos desde a sua promulgação, quanto de algumas proposições feitas por leis mais antigas que não conseguem atender a realidade atual. Nesse sentido, a compreensão de como esses mecanismos funcionam na prática, a partir do estudo do caso de Minas Gerais, traz à tona tanto questões inerentes a problemas na regulamentação desses instrumentos, quanto possíveis soluções que poderiam ser previstas na norma federal.
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    Análise do edital da parceria público-privada para a construção e gestão de complexo penal: questionamentos a partir da análise dos fundamentos de direito público relacionados ao poder de polícia e arbitragem
    (2008) Almeida, Diego Ferreira; Ferreira, Andréa D'Assunção
    O surgimento das Parcerias Público-Privadas tem sido muito discutido pela administração pública nos últimos anos como uma nova forma de concessão para serviços públicos de maior complexidade e que envolvam maior aporte financeiro. Com a publicação do Edital de Concorrência SEDS nº 01/2008, para a construção e gestão de um complexo penal, tem-se a futura delegação da execução penal por meio da transferência da gestão a uma empresa privada. O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar se a PPP – Complexo Penal envolverá a delegação do Poder de Polícia a empresa vencedora do certame, nos termos do Edital. Assim como analisar a questão referente a previsão de arbitragem e sua relação com a delegação do Poder de Polícia. O estudo foi realizado a partir de uma análise do contexto das políticas públicas de segurança adotadas em Minas Gerais e a forma como a PPP se encaixa na política de encarceramento. Dentre as observações verificadas, destaca-se, pela importância, o entendimento pela conveniência e legalidade da adoção de PPP para a contratação e gestão de complexo penal, ressalvada, quanto à legalidade, a indelegabilidade da função de agente penitenciário, da postulação administrativa e judicial dos advogados contratados pela empresa e das atividades atribuídas aos membros da CTC.
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    Controle interno de políticas públicas: um estudo sobre a auditoria em programa de governo no estado de Minas Gerais
    (2008) Nahas, Elisa Brito; Ferreira, Andréa D'Assunção
    O presente estudo visa a compreender o modelo de auditoria em programas de governo no Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a analisar os mecanismos e instrumentos utilizados pela Auditoria-Geral do Estado (AUGE) que contribuem para assegurar a efetividade de tais políticas públicas. Foram analisados documentos disponíveis na AUGE, como os relatórios de auditoria, a legislação atinente à matéria em estudo, bem como realizados estudos de caso acerca dos Projetos Estruturadores “100% Eletrificação Rural em Minas Gerais” e “Lares Geraes”. Tais metodologias permitiram obter uma visão geral do modelo de auditoria em programas e os resultados contribuíram para corroborar a relevância de tal trabalho para governo e sociedade. Foram constatados vários fatores que obstam o alcance da competência institucional da AUGE, qual seja a avaliação da efetividade dos programas. Conclui-se que, embora a AUGE tenha contribuído para a melhoria do desempenho dos programas de governo, há a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, tendo em vista que este ainda não é capaz de mensurar, de forma objetiva, a efetividade das políticas públicas.
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    Usabilidade em sistemas de informação: estudo de caso dos sistemas corporativos de planejamento (SIGPLAN) e orçamento (SISOR) do estado de Minas Gerais
    (2008) Maximiano, Frederico Afonso; Araújo, Wagner Frederico Gomes de
    Os sistemas de informação (SI) representam aspecto fundamental na sociedade contemporânea, permeando o cotidiano das pessoas e organizações. Os SI podem ser fator preponderante em vantagens competitivas, ou no sucesso da organização. Pra tanto, é necessário que sejam bem planejados, desenvolvidos, implementados e gerenciados. Destaca-se, pois, a importância de constantes avaliações dos sistemas, em diversos aspectos. Dentre eles, o critério de usabilidade, fator decisivo na interação entre o sistema e o usuário. No presente trabalho, aplicou-se três técnicas de avaliação de usabilidade – analítica, empírica e prospectiva – para evidenciar problemas e determinar níveis de satisfação dos usuários dos sistemas corporativos de planejamento (SIGPLAN) e de orçamento (SISOR) do estado de Minas Gerais.
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    Coordenação de políticas sociais no estado de Minas Gerais: o papel do Programa Travessia como estrutura executiva de coordenação de políticas para a pobreza
    (2008) Pereira, Gabriel Vieira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O contexto social atual é marcado pelo aumento de complexidades de natureza cultural, social, econômica e política. Os governos, para se adaptar a esse ambiente, vêm efetivando reformulações no modo de gerir suas políticas. Entre elas, há a pretensão de intensificar a qualidade da coordenação horizontal dos seus órgãos, para melhorar as intervenções públicas. Para tanto, tem sido realizadas inovações no sistema de coordenação de políticas. Há o surgimento de novas instâncias de coordenação, complementares às instâncias tradicionais. No Estado de Minas Gerais, percebe-se o surgimento de comitês interorganizacionais para tratar de assuntos prioritários do Governo. Há departamentos voltados para gestão das strategic result areas. No âmbito das políticas para a pobreza, o Governo criou o Programa Travessia, para preencher o interstício antes existente entre as deliberações intersetoriais e a operacionalização efetiva dessas políticas.
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    Avaliação do programa Olho Vivo: evidências do impacto do programa nas taxas dos crimes contra o patrimônio em Belo Horizonte
    (2008) Carvalho, Henrique Oliveira; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
    Esse trabalho tem como objetivo encontrar evidências sobre a efetividade do Programa Olho Vivo na redução do número de crimes contra o patrimônio no Hipercentro de Belo Horizonte. O programa consiste na instalação e monitoramento de câmeras de vídeo em algumas regiões de Belo Horizonte. Como recorte metodológico optou-se por avaliar os efeitos no hipercentro região atendida com a maior parte das câmeras e local de maior incidência de crimes contra o patrimônio. A revisão da literatura indicou teorias que justificavam a implantação do programa, especialmente a Teoria das Oportunidades e a teoria da Escolha Racional aplicada ao crime. A partir das considerações dessas teorias desenvolveu-se uma análise do Programa que evidencia a pertinência de sua utilização no combate ao crime. Por último, foram analisados dados sobre a atividade criminosa em Belo Horizonte com o intuito de verificar evidências sobre a efetividade do programa. Houve uma redução dos crimes no período imediatamente após a implantação do programa, contudo não foi possível isolar a participação das câmeras, mas também não foram encontrados indícios que indique que não houve essa colaboração do programa.
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    Política de proteção ao patrimônio cultural: análise da concepção e posicionamento dos principais atores envolvidos na implementação do projeto estruturador "Circuito Cultural da Praça da Liberdade"
    (2008) Oliveira, Isa Maria Marques de; Brasil, Flávia de Paula Duque
    No ano de 2003, o governo do Estado através da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais – SEC/MG, inicia a experiência de adoção do projeto estruturador “Circuito Cultural Praça da Liberdade”, cujo objetivo é a implantação de diversos centros culturais para dar novos usos aos prédios desocupados com a transferência das secretarias para o futuro Centro Administrativo do Estado. Esta monografia aborda o projeto a partir de sua contextualização e de suas interfaces com os dois principais instrumentos de planejamento – PMDI e PPAG. Também explora o cenário no qual o projeto foi concebido, que visa a transformação da Praça da Liberdade, conhecida como Praça símbolo do poder do Estado para se tornar o maior Centro da Cultura do Estado. Nesse sentido, procurou-se mapear os principais atores envolvidos na implementação do projeto, por meio de pesquisa nos documentos oficiais, entrevistas diretas com os atores, da qual possibilitou fornecer informações relevantes sobre alguns aspectos que podem delinear a dinâmica do processo de implementação do Circuito e a política de patrimônio em torno deste projeto. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as principais reflexões teóricas acerca da formação das políticas públicas, com a finalidade de subsidiar a compreensão desta temática e aplicá-la ao caso do projeto. Além de estudos sobre a política de proteção do patrimônio cultural no Brasil e seu processo evolutivo que culminou nas recentes atuações e concepções de patrimônio aplicadas ao “Circuito Cultural da Praça da Liberdade”. Através das entrevistas, buscou-se conhecer um pouco melhor as dificuldades e posicionamento dos atores, a partir da percepção dos seus representantes. Os resultados apontam para algumas fragilidades na elaboração e formulação do projeto, em destaque para a falta de articulação com os atores enquanto ferramenta de apoio ao processo de tomada de decisão e as tentativas de suprimir os problemas advindos da falta de prévio estudo e discussão da proposta para a elaboração do projeto e conseqüente implantação do mesmo.
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    Estudo das informações que subsidiam a defesa do estado em processos propostos por servidores públicos do estado de Minas Gerais
    (2008) Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
    Este trabalho possui, como objeto de estudo, as informações elaboradas pela Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor e que servem de subsídio à Advocacia-Geral do Estado na instrução da defesa do Estado em processos judiciais nos quais servidores públicos pleiteiam benefícios funcionais que, pelo entendimento da Administração Pública, não teriam direito. Nesse estudo, buscou-se verificar se estas informações possuem todos os dados necessários para que a Advocacia-Geral do Estado tenha a compreensão das questões de direito e de fato que envolvem o pedido autoral e possam, com elas, realizar a completa instrução da defesa do Estado. Para tanto, realizou-se um estudo de caso de uma nota técnica utilizada como subsídio à construção da defesa do Estado em um processo judicial em que um servidor temporário designado para a função de professor pleiteia judicialmente a estabilização prevista pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após este estudo, concluiu-se que as informações elaboradas à AGE para a defesa do Estado em processos interpostos por servidores públicos devem ser um relatório das questões de direito (legislação e regulamentação) e de fato (situação funcional do servidor, forma de aplicação da legislação, contexto em que é aplicado, entre outros aspectos que podem ser importantes em cada caso concreto) relacionadas ao direito pleiteado pelo servidor.
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    Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal
    (2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo
    Este trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.
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    Inserção de conteúdos no Portal Minas: estudo dos principais fatores facilitadores e dificultadores na perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores
    (2008) Mello, Larissa Oliveira; Dufloth, Simone Cristina
    Este trabalho visa caracterizar o processo de inserção de conteúdos no Portal Minas e estudar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo, sob a perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores. O Portal Minas, do Governo do Estado de Minas Gerais, disponibiliza informações e serviços prestados pelos seus órgãos e entidades. O foco da pesquisa orientou-se para a inserção de conteúdos acerca dos serviços prestados pelas 18 Secretarias de Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio da observação da equipe de gestão do Portal Minas e aplicação de questionários a cada perfil estudado nas Secretarias de Estado. Constatou-se através da pesquisa que os fatores voltados ao treinamento e à transmissão do conhecimento tais como a comunicação com a equipe de gestão do Portal Minas e a existência de Manuais favorecem o processo de inserção dos conteúdos. No entanto verificou-se que problemas no fluxo do processo, como a duplicidade do trabalho interfere negativamente no processo.
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    Projeto GES: Gestão Estratégica de Suprimentos: um estudo de caso sobre a implantação do modelo de compras no estado de Minas Gerais
    (2008) Moura, Leonardo Siqueira de; Silveira, Mauro César da
    As compras representam uma considerável parcela nos gastos totais do setor público, sendo, portanto, ponto de importância nos principais pontos de ação dos governos. Cada vez mais, percebe-se que práticas do setor privado, com bons resultados e eficiência, vêm sendo adotadas pelo setor público. Uma dessas práticas, a chamada “Strategic Sourcing”, que foi e está sendo usada pelo governo de Minas, será analisada no presente trabalho. A evolução das tecnologias e novas práticas de mercado são alguns dos fatores que influenciam o processo das compras públicas e são indiscutivelmente fatores que devem ser levados em consideração em todo o processo de suprimentos. A reforma administrativa e o Choque de Gestão em Minas Gerais impulsionaram a gestão pela qualidade do gasto, incluindo as compras públicas. A obrigatoriedade do uso do SIAD e a maior transparência nos gastos foram essenciais nesse processo ao passo que garantiu maior transparência e detalhe nos gastos. Nesse contexto, foi instituído o Projeto GES que, até o momento, já conseguiu obter economias acima dos R$70 milhões. Esse trabalho mostrará como se deu a implantação da nova metodologia de compras estratégicas no Estado de Minas Gerais – Projeto GES – quais foram suas etapas, como se deu seu desenvolvimento e quais foram os principais resultados obtidos.
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    A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses
    (2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
    O presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.