Nova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorRibas, Carolline Leal
dc.contributor.memberRibas, Carolline Leal
dc.creatorBarbosa, Marcelo Gonçalves
dc.date.accessioned2024-02-21T18:34:11Z
dc.date.available2024-02-21T18:34:11Z
dc.date.issued2023
dc.degree.date2023-05-30
dc.degree.departamentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.localBelo Horizonte
dc.descriptionMonografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar as principais novidades apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, relativas à sua implementação no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. À vista disso, foram descritos e analisados aspectos relacionados às principais inovações, aos fatores que influenciam na eficiência dos processos licitatórios e contratações, às dificuldades e etapas de implementação, etc. Para tal propósito, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, assim como sua evolução temporal. Também foi realizada análise com intuito de identificar as etapas e desafios da implementação da Nova Lei no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, bem como os resultados alcançados. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos o que se observou foi uma maior flexibilidade e inovação em comparação com a legislação anterior, o que contribui para a melhor aplicabilidade aos tempos atuais (onde há predominância de atualizações tecnológicas), para a desburocratização dos processos e com a celeridade e presteza das contratações. Ademais, dentre outras questões, a legislação busca um novo tipo de relação da Administração com o mercado, destaca a importância da capacitação de agentes de contratação, do planejamento, da centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior eficiência nas contratações públicas.
dc.description.abstractenThe present work aims to analyze the main innovations presented by Law nº. 14,133/2021 - New Bidding and Contracts Law, regarding its implementation within the Public Administration of the State of Minas Gerais. In view of this, aspects related to the main innovations, factors that influence the efficiency of bidding processes and contracting, difficulties and implementation stages, etc. For this purpose, a study was carried out of the history of regulations on biddings and contracts, as well as their temporal evolution. An analysis was also carried out in order to identify the stages and challenges of implementing the New Law within the Public Administration of the State of Minas Gerais, as well as the results achieved. With the New Bidding and Contracts Law, what was observed was greater flexibility and innovation compared to the previous legislation, which contributes to better applicability to current times (where there is a predominance of technological updates), to the reduction of bureaucracy in processes and with the speed and promptness of hiring. In addition, among other issues, the legislation seeks a new type of relationship between Management and the market, highlights the importance of training hiring agents, planning, centralizing purchases, standardizing processes and governance, in search of greater efficiency in public procurement.
dc.format.medium111 f. : il.
dc.identifier.citationBARBOSA, Marcelo Gonçalves. Nova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais. 111 f. 2023. Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4004
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.enNew Law on Tenders and Contracts
dc.subject.enImplementation
dc.subject.enPublic Purchases
dc.subject.enAdministrative Efficiency
dc.subject.otherNova Lei de Licitações e Contratos
dc.subject.otherImplementação
dc.subject.otherCompras Públicas
dc.subject.otherEficiência Administrativa
dc.subject.thesaurusLicitação
dc.subject.thesaurusLegislação
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusBrasil. [Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021]
dc.subject.thesaurusCompra (Serviço Público)
dc.subject.thesaurusEficiência
dc.titleNova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais
dc.typeMonografia
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