[7] CEAPPGG VII 2021-2023
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Item O uso da Parceria Público-Privada como auxílio na implementação de políticas públicas: o caso da atenção primária de Belo Horizonte(2023) Lula, Victor Carvalho; Batitucci, Eduardo CerqueiraEste trabalho objetivou investigar o uso de parceria público-privada como ferramenta auxiliar para a implementação da política pública de saúde, por meio da rede de atenção primária, na cidade de Belo Horizonte e verificar a forma como isso ocorre. Foi realizada uma entrevista com uma gerente de um Centro de Saúde incluído na parceria, e aplicado um questionário nos usuários desse mesmo CS, de forma a verificar a percepção dessas pessoas sobre a Parceria e sua influência sobre a qualidade do serviço de saúde ofertado. A partir dos dados obtidos, ficou evidente a melhoria na qualidade do atendimento médico, porém, foram percebidos também alguns pontos negativos como a falta de comunicação do poder público juntamente à população sobre a mudança de localidade dos postos, sobre a existência da parceria público privada, o que ela é e quais os serviços envolvidos na parceria.Item A Lei 11.343/2006 e a política antidrogas sob a perspectiva de consolidação como política pública e/ou conjunto de políticas públicas(2023) Resende, Matheus Felipe Mariano de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Pfeffer, Renato SombergA política sobre drogas no Brasil assume a agenda pública, desde o início do século XX, sob forte influência dos EUA. O objetivo deste trabalho foi estudar a lei 11.343/2006 e verificar a sua conformação como política e/ou conjunto de políticas públicas. Para tanto, buscou-se um resgate histórico, possibilitando a sistematização dos instrumentos normativos ligados ao tema, ajudando na reconstrução do entendimento adotado nos mais diversos períodos da história do país. A estrutura do trabalho contou com a necessidade de identificação dos pressupostos da formulação de políticas públicas, demandando a conceituação inicial de Estado e Democracia, além da compreensão das políticas sociais e as dinâmicas de governos. A análise dedicada do objeto deste trabalho evidenciou diversas situações, confirmando a existência de uma política oriunda de uma democracia estável, mas desapegada dos pressupostos das políticas sociais. Há a identificação de lacunas que sugerem a prevalência das medidas repressivas no combate as drogas, em detrimento das outras bases norteadoras que preconizam a prevenção e reinserção social. Outra constatação relevante é a dificuldade da diferenciação entre as figuras “usuário “e “traficante”, demonstrando outro grau de comprometimento à política vigente. Por fim, os estudos sinalizam a necessidade de aprimoramento do modelo adotado, em busca de efetividade e justiça social.Item Incógnitas quando as telas não te limitam: o atendimento virtual da Polícia Civil de Minas Gerais às vítimas de ameaça(2023) Pontes, Maria Natalina; Souza, Letícia Godinho deDurante a Pandemia de Covid-19, os índices oficiais brasileiros de crimes violentos contra a mulher tiveram um crescimento percentual expressivo em comparação à diminuição acentuada de outros crimes contra a pessoa causada pelo isolamento social obrigatório. Apesar de as medidas do distanciamento terem servido para conter o avanço de um vírus, em muitos casos e pelo país afora, elas determinaram uma elevação nos números de violência contra a mulher. Em resposta, as Polícias Judiciárias do país disponibilizaram às mulheres, vítimas de violência doméstica, ferramentas de acesso online para os registros de crimes. Em Minas Gerais, esse registro é disponibilizado 24 horas por dia. A pesquisa pretendeu analisar se esse recurso digital proporcionou mais agilidade, interesse e maior procura por parte da vítima. A partir de uma análise quantitativa, com base em estatísticas criminais, a pesquisa procurou trazer à luz os dados sobre a violência contra a mulher, relativo ao crime de ameaça, registrados no período de 2017 a 2021; e os dados sobre atendimentos on-line e presenciais realizados pelas Delegacia Virtual do Estado de Minas Gerais e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com relação ao atendimento às mulheres vítimas de ameaça, ao longo de 5 (cinco) anos. A pesquisa também possui caráter histórico e documental. Como resultado, percebeu-se que o estado de Minas Gerais continua a enfrentar desafios sistêmicos para implementar políticas de enfrentamento à violência doméstica e que foram intensificados durante a pandemia. No âmbito institucional, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) continua a desenvolver estratégias e ações para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e, essa iniciativa pode ser verificada com o uso da tecnologia.Item Nova Lei de Licitações e Contratos: implementação no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais(2023) Barbosa, Marcelo Gonçalves; Ribas, Carolline Leal; Ribas, Carolline LealO presente trabalho tem como objetivo analisar as principais novidades apresentadas pela Lei nº. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, relativas à sua implementação no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais. À vista disso, foram descritos e analisados aspectos relacionados às principais inovações, aos fatores que influenciam na eficiência dos processos licitatórios e contratações, às dificuldades e etapas de implementação, etc. Para tal propósito, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, assim como sua evolução temporal. Também foi realizada análise com intuito de identificar as etapas e desafios da implementação da Nova Lei no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, bem como os resultados alcançados. Com a Nova Lei de Licitações e Contratos o que se observou foi uma maior flexibilidade e inovação em comparação com a legislação anterior, o que contribui para a melhor aplicabilidade aos tempos atuais (onde há predominância de atualizações tecnológicas), para a desburocratização dos processos e com a celeridade e presteza das contratações. Ademais, dentre outras questões, a legislação busca um novo tipo de relação da Administração com o mercado, destaca a importância da capacitação de agentes de contratação, do planejamento, da centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior eficiência nas contratações públicas.Item Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Silvério-MG de 2016: desafios sobre sua implantação(2023) Aleixo, Júlia de Castro; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho apresenta uma análise sobre o Plano Municipal de Saneamento Basico de Dom Silvério, principalmente de modo a verificar sua implantação e os obstaculos para tanto, após aprovação do Plano pela Câmara Municipal em 2016. Os Planos Municipais de Saneamento Básico tiveram sua regulamentação nas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes básicas para o saneamento básico e se tornaram mecanismos ainda mais importantes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que mencionam a importância de se ter Cidades Sustentáveis e Água Limpa e Saneamento para todos. Buscando aprofundar mais esta discussão na tratativa municipal, tomando como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Dom Silvério, tenciona-se analisar as metas do Plano, porém, foi constatado que ele foi elaborado de forma genérica o que impediu uma maior discussão sobre elas. Por fim, buscou fazer considerações acerca da aplicação do mesmo, e assim se aplicou formulários à sociedade civil e realizou entrevistas com representantes da gestão municipal. A partir da pesquisa verificou-se que após a aprovação do Plano que uma das metas atendidas foi a de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Diante do cenário atual os principais gargalos existentes a partir da percepção dos participantes da pesquisa foram a falta de interesse por parte da administração pública municipal – por ser uma politica pública de pouca visibilidade – e a falta de recurso financeiro, por ser uma obra de alto valor. A presença contínua de enchentes no município na época das chuvas (dezembro e janeiro) mostra a necessidade ainda presente de obras de saneamento básico. Desta forma, concluiu-se que o saneamento básico é um serviço de extrema importância para o bem estar social da população, além de promover a sustentabilidade ambiental e evitar maiores problemas na área de saúde pública.Item Estudo dos eventos que precederam e motivaram a criação e implementação do Programa de Desenvolvimento e Gestão (PDG) do Instituto Guaicuy no trabalho com Assessorias Técnicas Independentes (ATI)(2023) Lourenço, Izabel Cristina; Lima, Gabriela dos Santos Pimenta; Lima, Gabriela dos Santos Pimenta; Marra, Emanuel Camilo de OliveiraO direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) para as comunidades e pessoas atingidas pelos impactos, diretos ou indiretos, no contexto de instalações de barragens, sejam hidrelétricas ou de rejeitos, se deu em 15 de janeiro de 2021, pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Lei nº. 23.795/2021) e tem, a partir dos desastres-crime ocorridos em Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), tomado novos contornos e sentidos. Comunidades e pessoas atingidas por empreendimentos minerários e/ou riscos de novos rompimentos de barragens têm conquistados o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) junto às Instituições de Justiça (IJs) inerentes aos processos a partir de mobilização social, podendo, então, contar com uma equipe de profissionais, das mais diversas áreas do conhecimento, para lhes participar e auxiliar a enfrentar os escusos e técnicos processos de reparação integral dos danos que vêm sofrendo. Mas a atuação das ATIs, o dispositivo que as mesmas representam, o debate sobre o papel, o formato e a eficácia das mesmas ainda se encontra pendente de regulamentação, ao mesmo tempo que inicia um novo modelo de negócio no segmento das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Assim como outras entidades e organizações, e através de uma Ação Civil Pública em concomitante votação popular das comunidades e pessoas atingidas, o Instituto Guaicuy foi escolhido para representar uma parcela das pessoas atingidas pelo rompimento de Brumadinho-MG, e a partir dessa escolha, iniciou-se a seleção de profissionais para atuar nesse contexto. A contribuição deste trabalho consiste em mostrar o contexto em que se deu as contratações das pessoas selecionadas para os cargos de líderes e gestores no Guaicuy e como a capacitação em serviço desenhada para este público foi formatada para nivelar o conhecimento e a performance dos funcionários do IG em atuação na ATI-Paraopeba. Com isso, espera-se que esse trabalho possa servir de referência para outras OSCs que atuem neste segmento de modelo de negócio de Assessoria Técnica Independente no enfrentamento à reparação por crimes de mineração no que tange aos processos de seleção e desenvolvimento de lideranças.Item A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireNa última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item Influência dos fatores internos das escolas estaduais de Minas Gerais no IDEB do ensino médio: análise das escolas da região central de Ribeirão das Neves(2023) Schitino, Bruno Rodrigues Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de LélisEsta pesquisa procura analisar quais os fatores internos influenciam nos resultados escolares do ensino médio medidos pelo IDEB, baseado nas escolas estaduais da região central de Ribeirão das Neves. A natureza da pesquisa é qualitativa, com aspectos descritivos através de pesquisa bibliográfica, tratando-se de um estudo de caso. Os seus objetivos foram identificar em que grau os fatores internos das escolas analisadas influenciam no seu desempenho medido pelo IDEB, em especial os relacionados à gestão escolar ser democrática e estimuladora de atividades interdisciplinares, à complexidade escolar e ao espaço dado à participação dos pais e da comunidade escolar nas decisões internas. Como estratégia metodológica escolheu-se uma cidade que propiciasse um quadro comparativo entre escolas, onde o índice de Gini fosse o menor possível a fim de neutralizar o fator socioeconômico e, dentro da cidade escolhida, as escolas estivessem em um território relativamente isolado. Apresentou-se um breve histórico da política educacional brasileira, também elucidando quais são os fatores externos atrelados aos desempenhos estudantis, discorrendo posteriormente sobre os aspectos do ambiente interno das instituições escolares mais relevantes para a literatura. Aplicou-se um questionário para diretores e professores, onde foram avaliados diversos fatores internos como os mais influentes nos resultados escolares, especialmente os ligados à gestão escolar. Os resultados demonstram que a maneira como os gestores escolares se posicionam quanto à participação da comunidade escolar, bem como as práticas pedagógicas adotadas, exercem bastante influência no ambiente, podendo potencializar ou neutralizar aspectos adversos ou favoráveis aos resultados. A complexidade escolar exerce influência na forma de gerir a escola, no entanto, a gestão pautada no diálogo é o principal fator de influência nos resultados escolares.Item Comunicação interna como estratégia organizacional: estudo de processos e desafios em uma instituição pública(2023) Lopes, Beatriz Cordenonsi; Silveira, Mauro César da; Silveira, Mauro César da; Cruz, Marcus Vinicius daA comunicação interna é apontada como ferramenta estratégica por alinhar o público interno como os propósitos e objetivos organizacionais, favorecendo a motivação, o engajamento e o alcance da missão e da visão institucional. Tornar a comunicação interna eficaz constitui-se um desafio atual das organizações. Este trabalho teve o propósito de reconhecer como ocorrem os processos da comunicação interna no setor público, por meio de um estudo de caso realizado em uma organização pública da administração indireta do Estado de Minas Gerais. Avaliou-se como ela é percebida pelos servidores, como afeta a organização, quais são as ferramentas e os fluxos comunicacionais utilizados, a preferência por ferramentas de acordo com o tipo de conteúdo, considerando-se as diferentes instâncias da hierarquia organizacional. Em levantamento efetuado com os servidores foi identificado que a maioria considera que as diretrizes institucionais chegam tardiamente ou que não chegam (80,4%%), afetando a segurança na execução das funções (75,5%) e a motivação (76%), sendo que a maioria também indicou que já teve problemas causados por deficiências na comunicação interna (80%). A percepção variou de acordo com a instância hierárquica do respondente. As ferramentas percebidas como as mais utilizadas foram o e-mail (92,7%); o WhatsApp (74,5%); o SEI (68,8%); a intranet (52,5%); o telefone (49,3%), o site da organização (32%); o repasse informal de informações (24%), documentos impressos (21%) e reuniões e seminários (19,7%). No entanto, foi verificado que a preferência por essas ferramentas também variou de acordo com a instância hierárquica e com o tipo de conteúdo a ser tramitado. Identificou-se, por exemplo, que o SEI foi a ferramenta preferida para receber diretrizes institucionais pelos servidores da hierarquia superior e intermediária, enquanto os servidores da hierarquia operacional manifestaram dificuldade para trabalhar com a ferramenta, preferindo receber a informação por e-mail, além de queixaram-se do volume de informação recebida pelos diferentes canais de comunicação. Foi possível identificar a ausência de planejamento específico para a comunicação organizacional e de plano de comunicação interna. O estudo identificou também a ausência de cultura de divulgação dos resultados institucionais e de feedback para o público interno, sendo o fluxo comunicacional predominante descendente, indicando a necessidade de considerar as demandas apresentadas de acordo com os níveis hierárquicos e de adequar o tipo de ferramenta ao conteúdo que se deseja disseminar. Foram sugeridas 7 linhas de ação para a melhoria da comunicação interna no setor público: analisar; documentar; ouvir; adequar; capacitar, inovar e gerenciar.