Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais

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2019

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Este trabalho tem como objetivo analisar a capacidade de execução das transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. Portanto, busca-se compreender quais são os fatores que levam os principais órgãos executores do estado de Minas Gerais a ter um desempenho bom ou ruim na execução dos instrumentos de repasse provenientes do Governo Federal. Para satisfazer esse propósito, dados dos instrumentos executados entre 2008 e 2018 são analisados por dois grupos de indicadores, o primeiro desenvolvido pela Diretoria Central de Convênios de Entrada, órgão que monitora e qualifica os instrumentos de repasse no estado de Minas Gerais e o segundo provenientes do Portal de Transferências Abertas da União. Os resultados, conforme esperado, sugerem que falhas de alinhamento entre áreas que são responsáveis direta e indiretamente na execução são o principal fator para uma boa execução. Além disso, a análise dos indicadores também permitiu concluir que a natureza do objeto dos convênios e a recorrência na sua execução implicam diretamente no sucesso da execução. Sendo assim, foram apontadas boas práticas de gestão, que podem promover melhora na capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais.

Abstract
The objective of this study is to analyze the ability of the state of Minas Gerais to execute voluntary financial transfers from federal government. It seeks to identify those factors that contribute to a good (or poor) result by assessing the performance of the main departments of Minas Gerais. To this end, we analyze data comprising the execution of these financial transfers from 2008 to 2018. We employed two different set of indicators: one was developed by the planning department of Minas Gerais; and the second was devised by the federal government. The results suggest that the misalignment between administrative sectors, which are responsible for its execution, is the main problem. In addition, it depends on the object of the agreement and on its frequency. That is, when the same agreement is repeated over the years, it is better accomplished. Thus, in the end, we pointed out some good practices, which can improve the ability of Minas Gerais to execute these financial instruments.

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MOREIRA, Christopher Simon. Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. 81 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019

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