Evolução das transferências da união para o estado de Minas Gerais - 1995/2007
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2008
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise das transferências de recursos financeiros advindos da União para o Estado de Minas Gerais no período de 1995 a 2007, a fim de verificar se houve crescimento positivo ou negativo e se existe a concentração de recursos por parte do Governo Central. Feita a retrospectiva histórica sobre o federalismo fiscal brasileiro, demonstrou-se que sempre prevaleceu a centralização dos recursos por parte da União. E pela análise dos dados apresentados o ICMS obteve cronologicamente um crescimento nominal acentuado até 2007, superando o crescimento das demais variáveis. Quanto à variação real, foram considerados todos os itens da Receita Orçamentária, sendo que apresentaram desempenho positivo: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Outras Transferências, Fundo de Participação dos Estados - FPE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e o Imposto de Renda – IR. Em contrapartida, foram apuradas variações reais negativas nos seguintes itens: Sistema Único de Saúde – SUS, Quota Estadual do Salário Educação – QESE, Imposto de Produtos Industrializados – IPI e Lei Complementar 87/96. Em relação ao FUNDEF/FUNDEB Recebido/Enviado, apesar de não ser classificado como transferência da União por se tratar de fundo, registrou perda de recursos em função dos mecanismos de repartição do mesmo. No geral apura-se no período uma diminuição da participação relativa das transferências da União em relação às principais variáveis de receitas do Estado de Minas Gerais.