Construção da cidadania feminina: contribuições do “pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher”

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dc.creatorDufloth, Simone Cristinapt_BR
dc.creatorOliveira, Mariany Freitas dept_BR
dc.creatorRodrigues, Maria Isabel Araújopt_BR
dc.creatorSousa, Rosânia Rodrigues dept_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
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dc.date.accessioned2015-08-27T18:38:19Z
dc.date.available2015-08-27T18:38:19Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractHá alguns anos, vêm sendo elaboradas leis e políticas públicas para amparar a mulher na construção de sua condição de cidadã. Contudo, o avanço na legislação brasileira torna claro que não são mais os aspectos formais que estão inibindo o completo processo de cidadania da mulher. Nesse cenário, é importante discutir quais são, hoje, as melhorias e os desafios vinculados à execução dos direitos garantidos por lei. Ganha destaque aqui a análise dos instrumentos promovidos pelo Poder Público, por intermédio das políticas e ações empreendidas para garantir o exercício de direitos já previstos em lei. Este artigo analisa as principais contribuições do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Plano Estadual de Políticas para Mulheres para a construção da cidadania feminina, em especial do plano adotado pelo estado de Minas Gerais, a partir do entendimento de que se deve averiguar constantemente como os entes federados se mobilizam para enfrentar a temática em questão. A pesquisa configurou-se como de natureza exploratória, desenvolvida a partir de levantamento documental, bibliográfico e de campo. Concluiu-se que, apesar de algumas inciativas incrementais e da existência de diretrizes orientadoras, ainda é inegável a fragilidade da estrutura de enfrentamento à violência contra mulher oferecida pelo Poder Público.pt_BR
dc.description.abstractenDesde hace unos años han sido elaboradas leyes y políticas públicas para apoyar a las mujeres en la construcción de su condición de ciudadanas. Sin embargo, los avances en la legislación brasileña dejan claro que ya no son los aspectos formales los que inhiben el proceso completo de la ciudadanía para las mujeres. Por lo tanto, en este escenario, es importante hablar de lo que hoy son las mejoras y los retos que se presentan en la efectivación de los derechos garantizados por la ley. Se destaca aquí el análisis de los instrumentos promovidos por el Poder Público a través de las políticas y medidas adoptadas para garantizar el ejercicio de los derechos ya previstos por la ley. En este artículo se analizan las principales aportaciones del Pacto Nacional para Combatir la Violencia contra las Mujeres y el Plan Estadal de Políticas para las Mujeres para la construcción de la ciudadanía femenina, especialmente el plan adoptado por el estado de Minas Gerais, a partir del presupuesto de que se debería examinar constantemente cómo se movilizan los entes federales para el tema en cuestión. La investigación presenta un carácter exploratorio, y se desarrolló a partir de investigación documental, bibliográfica y de campo. Se concluye que, a pesar de algunas iniciativas de crecimiento gradual y la existencia de directivas, aún existe una innegable fragilidad en la estructura que ofrece el Poder Público para combatir la violencia contra las mujeres.pt_BR
dc.description.vcgePessoa, família e sociedadept_BR
dc.identifier.citationDUFLOTH, S. C. et al. Construção da Cidadania Feminina: contribuições do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher. INTERthesis, Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 271-291, 2015. pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p271pt_BR
dc.identifier.issn1807-1384pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/1256
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subject.enCitizenshippt_BR
dc.subject.enViolence against womenpt_BR
dc.subject.otherCidadania femininapt_BR
dc.subject.thesaurusCidadaniapt_BR
dc.subject.thesaurusViolência contra a mulherpt_BR
dc.titleConstrução da cidadania feminina: contribuições do “pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher”pt_BR
dc.title.alternativeConstruction of women's citizenship: contributions of “the national pact to combat violence against women”pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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