Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020
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2021
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Resumo
No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo acessada por meio de um sistema universal de saúde - o SUS, Sistema Único de Saúde. As responsabilidades do SUS são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal, sendo cada um desses entes responsáveis por prestar determinados serviços, além de contribuir para seu financiamento. Nesse cenário, a EC 29 vinculou os gastos em saúde nos estados a 12% de seus recursos próprios, estabelecendo um mínimo constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais em saúde. O presente trabalho se propõe a avaliar de que forma os recursos na função Saúde foram aplicados em Minas Gerais entre 2010 e 2020, a partir da análise da composição dos gastos sob a ótica da classificação das despesas públicas de acordo com suas subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, busca verificar de que forma a crise econômica iniciada em 2014, a crise fiscal dos estados intensificada a partir de 2015 e a crise sanitária de 2020 provocada pela pandemia de Covid-19 afetaram a composição dos gastos de saúde do governo mineiro. Os resultados mostraram que os dispêndios com a função aumentaram (em termos reais) em Minas Gerais, porém ainda se mantém muito próximos do mínimo constitucional exigido, o que se relaciona diretamente ao aumento dos gastos em saúde com o total de receitas arrecadadas. Com relação aos efeitos da recessão econômica, percebeu-se que essa pouco afetou o valor total aplicado por Minas Gerais em saúde, uma vez que o estado se manteve pouco acima do mínimo constitucional exigido e contou com certa estabilidade da receita no período. Além disso, pode-se destacar o aumento da participação das despesas correntes em detrimento das despesas de capital e; a estabilidade no gasto com pessoal, justificado pela não contagem das despesas com pessoal inativo da saúde. Já com relação à pandemia de Covid-19 também se percebeu um aumento dos gastos com despesas de custeio, juntamente a uma redução nas despesas de capital; e elevação expressiva dos gastos na subfunção Vigilância Epidemiológica.
Abstract
In Brazil, health care is a right of all people and a duty of the State and is accessed through a universal health care system - the SUS, Sistema Único de Saúde (Unique Health System). The responsibilities of the SUS are shared by the Union, states, municipalities and the Federal District, each of these entities being responsible for providing certain services and contributing to its financing. In this scenario, the EC 29 bounded the health spending in the states to 12% of their own resources, establishing a constitutional minimum to be applied by state governments in health. This study aims to evaluate how resources in the Health function were applied in Minas Gerais between 2010 and 2020, based on the analysis of the composition of spending from the point of view of the classification of public spending according to its sub-functions, economic categories and groups of nature of expenditure. Additionally, it seeks to verify how the economic crisis that began in 2014, the fiscal crisis of the states intensified from 2015, and the 2020 health crisis caused by the Covid-19 pandemic affected the composition of health expenditures of the Minas Gerais government. The results showed that spending on the function increased (in real terms) in Minas Gerais, but still remains very close to the constitutionally required minimum, which is directly related to the increase in health spending with the total revenues collected. With respect to the effects of the economic recession, it was noticed that this had little effect on the total amount applied by Minas Gerais in health, since the state remained just above the constitutional minimum required and had some stability in revenue during the period. Besides this, one can highlight the increased participation of operating expenses in detriment of capital expenses and; the stability in personnel expenses, justified by the non-counting of expenses with inactive health personnel. In relation to the Covid-19 pandemic, it was also possible to notice an increase in expenses with operating expenses, along with a reduction in capital expenditures; and a significant increase in expenditures with the Epidemiological Surveillance subfunction.
Palavras-chave
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Citação
AMASILIS, Guilherme dos Santos. Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020. 132 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021