O acesso à moradia, nas periferias, diante da expansão do tráfico de drogas na região metropolitana de Belo Horizonte
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2022
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Resumo
Este estudo tem o objetivo de verificar como o acesso da população de baixa renda a moradias é impactado e controlado pela expansão e pelo domínio de poder do tráfico de drogas e/ou milícias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), principalmente, no que tange aos casos de expulsões que vem se tornando muito comuns em diferentes cidades brasileiras. Para isso, foi realizada, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica, que envolve diferentes referências nas áreas de planejamento urbano, criminalidade e segurança pública. A pesquisa apresentou ainda os resultados já encontrados para outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Ceará e Salvador, que já possuem algumas informações jornalísticas e investigações acadêmicas publicadas sobre o tema. Por fim, foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas, em profundidade, com servidores públicos e funcionários da área da segurança pública e de planejamento urbano com o objetivo de colher informações e percepções acerca do problema elencado, bem como para captar ações que já venham sendo executadas com o intuito de impedir o controle do acesso a moradias pelo poder paralelo. Sendo assim, buscou-se evidenciar como houve um processo de urbanização, que somado a omissão estatal frente àspolíticas habitacionais, propiciou que forças paralelas, como o tráfico de drogas, se façam presentes e tenham controle dos territórios, bem como do acesso à moradia nesses locais. Verificou-se que as expulsões que já ocorrem nas favelas dasdiferentes cidades brasileiras também ocorrem de forma semelhante nos territórios da RMBH e, portanto, se tem uma preocupação quanto à proporção que essas expulsões possam chegar. Destaca-se que, a partir das entrevistas realizadas, identificou-se que essas expulsões ocorrem, principalmente, nos conjuntos habitacionais, que são produzidos pelo poder público. Por fim, constatou-se a necessidade de se formular políticas intersetoriais e baseadas em evidências para controlar e coibir que essas expulsões continuem ocorrendo, visto que não há dados acerca desse problema habitacional.
Abstract
This study aims to verify how the access of the low-income population to housing is impacted and controlled by the expansion and power domination of drug trafficking and/or militias, in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH), mainly in the cases of eviction, which have become very common in many Brazilian cities. A bibliographic research was initially carried out using different references from areas of urban planning, crime and public security. The research also presented results found in other Brazilian cities namely Rio de Janeiro, Ceará and Salvador, which have issued some journalistic information and academic investigations published on the subject. Finally, in-depth, partially structured interviews were carried out with public servants and officials in the area of public security and urban planning in order to gather information and about current situation as well as actions that have alreadybeen taken with the aim of preventing the control of access to housing by the parallel power. Therefore, the aim was to prove that there has been an urbanization process, neglected by proper housing policies, allowing forces, such as drug trafficking to be presented and have control of territories, as well as the access to the houses in these locations. It was found that the evictions that already occur in the slums of different Brazilian cities also occur in a similar way in the territories of the RMBH and, therefore, there is a concern about the proportion that these evictions can reach. It is noteworthy that, from the interviews carried out, it was identified that these expulsions occur mainly in housing projects, which are issued by the government. Finally, there was a need to formulate intersectoral and evidence-based policies to control and prevent these evictions from occurring, particularly because there is no data on this housing issue.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MOREIRA, Juliana da Silva. O acesso à moradia, nas periferias, diante da expansão do tráfico de drogas na região metropolitana de Belo Horizonte. 92 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022