A importância do trabalho externo para a ressocialização do condenado a pena restritiva de liberdade e a viabilidade de sua aplicação nos estabelecimentos prisionais de Montes Claros/MG

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dc.contributor.advisorFerreira Neto, Nivaldo
dc.contributor.authorVeloso, Paulo Eliedson
dc.contributor.memberLourenço, Reginaldo
dc.contributor.memberSouza, Carla Cristina Aguilar de
dc.date.accessioned2016-09-14T13:52:27Z
dc.date.accessioned2023-11-06T18:06:51Z
dc.date.available2016-09-14
dc.date.available2016-09-14T13:52:27Z
dc.date.available2023-11-06T18:06:51Z
dc.date.issued2010-10-09
dc.degree.date2010-10-09
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelEspecializaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programCESP/2010pt_BR
dc.description.abstractNeste estudo, o trabalho externo apresentou-se como um instrumento importante para a ressocicalização do condenado a pena de reclusão, denotando ser ao mesmo tempo direito e obrigação do sentenciado, conforme a Lei de Execução Penal brasileira, sendo recomendada sua aplicação a aqueles que estão submetidos à progressão da pena nos regimes aberto e semi-aberto, em virtude de terem sido considerados de bom comportamento carcerário e gozarem de confiança por parte dos membros do sistema de execução penal, o que garante maior segurança para a população no momento da saída temporária destes apenados para o trabalho. Também se verificou a viabilidade da instrumentalização do trabalho externo aos recuperandos dos estabelecimentos prisionais localizados na cidade de Montes Claros/MG, como ação colaboradora no processo de reinclusão social dos mesmos, combatendo-se o fenômeno da reincidência criminal e consequentemente do aumento da taxa de criminalidade no município.pt_BR
dc.description.abstractenIn this study, the outside work presented as an important tool to the resocialization of the convicted, denoting the right and the law of obligations of the sentenced, according to the Brazilian Criminal Law Enforcement its application are on those submitted the progression of penalty with opened regime and semi-opened regime, because of their good behavior in the prison system they have this privilege according to the members of the Criminal Law Enforcement, it is something that guarantees the security of the population at the time of temporarily release of these prison inmates to the work. It was also observed the importance of the outside work to the prisoners considered to have a good behavior in the prison buildings in the city of Montes Claros/MG, as a collaborative action in the process of social reinclusion of these ones. Combating the phenomena recidivism criminal and consequently the increase in crime rate in the region.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2154
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enOutside workpt_BR
dc.subject.enConvictedpt_BR
dc.subject.enOpened regime and semi-opened regimept_BR
dc.subject.enImportancept_BR
dc.subject.enMontes Clarospt_BR
dc.subject.otherTrabalho externopt_BR
dc.subject.otherCondenadopt_BR
dc.subject.otherRegime aberto e semiabertopt_BR
dc.subject.otherViávelpt_BR
dc.subject.otherMontes Clarospt_BR
dc.titleA importância do trabalho externo para a ressocialização do condenado a pena restritiva de liberdade e a viabilidade de sua aplicação nos estabelecimentos prisionais de Montes Claros/MGpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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