CESP/PMMG 2010

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    A política de saúde bucal nos projetos estruturadores de Minas Gerais no período de 2003 - 2009
    (2010) Leal, Lucy Fantaguzzi Dolabela; Lima, Luciana Leite
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    A importância do trabalho externo para a ressocialização do condenado a pena restritiva de liberdade e a viabilidade de sua aplicação nos estabelecimentos prisionais de Montes Claros/MG
    (2010-10-09) Veloso, Paulo Eliedson; Ferreira Neto, Nivaldo
    Neste estudo, o trabalho externo apresentou-se como um instrumento importante para a ressocicalização do condenado a pena de reclusão, denotando ser ao mesmo tempo direito e obrigação do sentenciado, conforme a Lei de Execução Penal brasileira, sendo recomendada sua aplicação a aqueles que estão submetidos à progressão da pena nos regimes aberto e semi-aberto, em virtude de terem sido considerados de bom comportamento carcerário e gozarem de confiança por parte dos membros do sistema de execução penal, o que garante maior segurança para a população no momento da saída temporária destes apenados para o trabalho. Também se verificou a viabilidade da instrumentalização do trabalho externo aos recuperandos dos estabelecimentos prisionais localizados na cidade de Montes Claros/MG, como ação colaboradora no processo de reinclusão social dos mesmos, combatendo-se o fenômeno da reincidência criminal e consequentemente do aumento da taxa de criminalidade no município.
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    Análise do sistema nacional de defesa civil em relação aos órgãos setoriais e de apoio na capital mineira
    (2010) Nascimento, Rodrigo Piassi do; Alves, Alexandre Lucas
    O presente estudo analisa o Sistema Nacional de Defesa Civil a partir dos órgãos setoriais e de apoio que o integram na capital mineira. Faz relação com as principais bases teóricas da administração e dos sistemas e utiliza a doutrina nacional de defesa civil para estruturar o modelo de gestão de desastres encontrado em Belo Horizonte. Identifica os órgãos com maior vocação para as atividades de defesa e proteção civil e busca mostrar, a partir do cenário de riscos que envolve essa cidade, a importância da interação entre eles e os gestores do Sistema. Evidencia os referenciais que podem determinar a relação dos setores da administração pública e privada com as ações de socorro e proteção da população, através da análise da cultura interna dos órgãos, da capacitação de seus agentes, estruturas e processos de produção, gestão do orçamento e inclinação setorial, mantendo na integração sistêmica entre os órgãos seu principal foco de pesquisa.
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    Modelo japonês chuzaisho: o estudo da possibilidade de adesão da metodologia para os destacamentos e subdestacamentos da área do 15ª Batalhão de Polícia Militar
    (2010) Alves, José Maria; Silva, Jarbas de Sousa
    O presente estudo visa fazer uma análise do modelo japonês de policiamento chuzaisho sob a ótica da filosofia de polícia comunitária e a possibilidade de adequação do mesmo nos atuais modelos de policiamento nos destacamentos e subdestacamentos da área do 15º Batalhão da Polícia Militar em Minas Gerais. Trata-se de um estudo exploratório, a partir de uma revisão bibliográfica e de campo, usando um questionário sobre o policiamento comunitário. Para se mensurar e analisar os resultados obtidos foi utilizado o programa SPSS, mais especificamente da análise de correspondência simples, análise fatorial, análise de correlação identificando assim as chances de implantação de um modelo semelhante ao japonês nas frações denominadas destacamentos e subdestacamentos da Polícia Militar da área do 15º BPM, Patos de Minas/MG. Nessa área o aporte logístico é menor e o número de policiais militares é mais reduzido, melhorando a prestação de serviços por parte da Polícia Militar, dentro dos princípios básicos do policiamento comunitário. Para o levantamento do referencial teórico, utilizou-se na maioria livros, uma vez que não se dispõe de publicações sobre o assunto e o Plano Estratégico da Polícia Militar 2009 – 2011 que regulamenta as diretrizes do Núcleo de Prevenção Ativa (NPA). As pequenas cidades e as comunidades rurais no Estado de Minas Gerais, em sua maioria, são constituídas de pessoas simples, grandes famílias morando num mesmo lugar. A questão da segurança pública torna-se para estas pessoas um problema, pois elas ainda prezam valores humanos que deixam de existir a cada dia. O policiamento comunitário nestas localidades onde estão arraigados os valores de família foi uma solução encontrada. O policiamento comunitário japonês, denominado chuzaisho é um modelo de policiamento voltado para as pequenas comunidades enfatizando a filosofia de polícia comunitária no que tange a segurança pública que poderá ser aplicada nos destacamentos e subdestacamentos da Polícia Militar da área do 15º BPM, Patos de Minas/MG. Conclui-se que as práticas de muitos policiais já contemplam os princípios da filosofia do policiamento comunitário. Nesse sentido, percebe-se que é possível a consolidação do processo de adequação da metodologia do modelo de policiamento japonês ‘chuzaisho’ para os destacamentos e subdestacamentos da área do 15º Batalhão da Polícia Militar em Minas Gerais. É notória também uma conscientização sobre a importância do ato de tornar-se co-responsável na manutenção da ordem e prevenção por parte dos policiais quando estes deixam claro que têm conhecimento de que o propósito geral do policiamento comunitário é estabelecer uma ponte entre a polícia e a comunidade.
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    Implementação das áreas integradas de segurança pública na cidade de Pouso Alegre como indutor do compartilhamento de informação entre a Polícia Militar e Polícia Civil
    (2010) Souza, Fernando Alexandre de; Fonseca, José Dimas da Silva
    Esta monografia apresenta como escopo principal verificar se a implementação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), ocorrida na cidade de Pouso Alegre, a partir do ano de 2008, foi um fator indutor e facilitador do compartilhamento de informações de Segurança Pública entre as Polícias Militar e Civil. A pesquisa foi realizada por meio de avaliações bibliográficas e análise de documentos normativos relacionados ao objeto de estudo, bem como pelos questionários aplicados aos Chefes das AISPs, Capitães Comandantes de Companhia e Delegados da Polícia Civil. Ainda foi aplicado outro tipo de questionário aos demais Policiais Militares e Civis que exercem suas atividades nas AISPs. Nesta pesquisa buscou-se a análise quanto à melhoria do compartilhamento das informações entre as organizações policiais com a implementação das AISPs e se os Policiais Militares e Civis, gestores e executores, estão compactuando com a metodologia de trabalho da Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP). Apurou-se que a implementação das AISPs na cidade de Pouso Alegre foi indutora da melhoria do compartilhamento das informações entre as organizações policiais. Entretanto, alguns óbices foram identificados quanto à forma como este compartilhamento de informações vem ocorrendo, especialmente no tocante à aplicação dessa metodologia de trabalho policial, manifestada por uma certa resistência entre os integrantes das organizações policiais, em destaque os componentes da Polícia Civil. Por fim, com base nos resultados obtidos, propuseram-se sugestões para superar estes empecilhos.
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    Parâmetros Legais para Uso de Algemas no Brasil
    (2009-12) Rodrigues, Cássio Murilo; Saliba, Graciane Rafisa
    Esta monografia realizou-se um estudo sobre os parâmetros legais para o emprego de algemas no Brasil com o objetivo de identificar princípios e normas que passaram a disciplinar o emprego de algemas no país, após o advento da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. A referida súmula operou modificações procedimentais no emprego de algemas durante a condução de presos, carecendo, assim, determinar parâmetros para identificar quando é lícito o emprego de algemas, sem a necessidade de violar direitos do preso, como por exemplo, direito à dignidade e à preservação da imagem. Verificou-se, ainda, que a aprovação da súmula não inviabilizou a atividade policial, mas criou parâmetros a serem seguidos para que não ocorressem abusos por uso indiscriminado das algemas. O uso desse instrumento ficou vinculado à justificação por escrito por parte do agente ou autoridade policial. Estabeleceu-se, portanto, que o emprego de algemas deve ocorrer em caráter excepcional e com a finalidade de garantir a integridade física do agente ou autoridade policial, do próprio preso e de terceiros, bem como para evitar fugas.
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    Utilização de veículos locados para as diligências na atividade de inteligência
    (2010-09-27) Oliveira, André Gonçalves de; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    O crescimento gradativo da violência tem notadamente conduzido os cidadãos infratores a criarem métodos para se manterem ocultos e, por outro lado, para reconhecerem intrusos, especialmente policiais em busca de ações de combate ao crime, no meio em que aqueles vivem ou labutam. Da mesma forma cabe aos organismos policiais constantemente estarem se adaptando e evoluindo no intuito de surpreenderem aos meliantes, inclusive no que se refere à execução da atividade de inteligência. Levando-se em conta este panorama, apresenta-se aqui a opção de se alugar veículos para as diligências da atividade de inteligência na Polícia Militar de Minas Gerais, com a intenção de dificultar o reconhecimento dos policiais que trabalham em tal ramo. Para se atingir tal concepção foram utilizados questionários direcionados a policiais militares que lidam rotineiramente com a busca de informações em ambientes nos quais não devem ser reconhecidos, na grande maioria das vezes em viaturas descaracterizadas.
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    A movimentação por conveniência da disciplina e a aplicabilidade dos princípios constitucionais no contraditório e da ampla defesa
    (2010) Teixeira, Charles Clemeucius Diniz; Ferreira, Andréa D'Assunção
    O presente trabalho tem por objetivo demonstrar quais são e como são as movimentações na Polícia Militar de Minas Gerais, em especial a movimentação por conveniência da disciplina e se cabe ou não a aplicabilidade do princípio constitucional do contraditório e. da ampla defesa. Para tanto, se buscou criar uma base teórica através de estudos acerca dos atos e poderes administrativos, processo e procedimento, apresentando-se quais princípios administrativos devem estar contidos tanto nos atos quanto no processo administrativo militar. De igual maneira, buscou-se analisar quais os princípios constitucionais e informadores devem ser respeitados nesse ramo do processo. Nestes termos, em conformidade com a base teórica utilizada, percebe-se que a Administração Militar deve, em todos os atos que praticar, respeitar o princípio da legalidade, princípio esse fundamental e indispensável à própria Administração. Estando o ato em descordo com a lei, principalmente se não estiver em consonância com a Lei Maior, todo o ato praticado pela autoridade administrativa militar será nulo. Entre esses atos, afigura-se a transferência por conveniência da disciplina, que constitui verdadeira punição ao administrado. Consequentemente há de estar de acordo com citados princípios constitucionais, em especial o do devido processo legal e o da ampla defesa. Por fim, foram apresentadas as maneiras de se aplicar os princípios norteadores do direito administrativo com respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe ao poder judiciário rever todo aquele ato praticado em desacordo com devido processo legal previsto no artigo 5º LVII e em especial ao princípio
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    Educação em Direitos Humanos: sua inteligibilidade na formação policial
    (2010) Martins, Cláudio Duani; Oliveira, Windson Jeferson Mendes de
    Este estudo teve, como objetivo compreender em que medida o Projeto Educadores para Paz, como atividade prática influenciou a inteligibilidade de Direitos Humanos pelos cadetes do 2º ano do Curso de Bacharelado em Ciências Militares, Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerias (CBCM/CFO). Como objetivo secundário, pretendeu-se identificar, dentre as principais teorias da aprendizagem, a que melhor se amoldava à formação policial voltada à prática reflexiva, além de conhecer o Projeto Educadores para a Paz (PREPAZ) e compreender o conceito de Educação em Direitos Humanos e sua relação com a formação policial. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, para a qual foi realizado um trabalho de campo com a técnica de pesquisa de grupo focal, com os cadetes que participaram do PREPAZ, em 2009, bem como os que não participaram do Projeto. O método de procedimento utilizado foi o comparativo, que buscou confrontar os saberes, adquiridos pelos cadetes, especificamente no aspecto da inteligibilidade do respeito aos direitos da criança e adolescente. Como técnica, utilizou-se as pesquisas documental e bibliográfica, analisadas sobre o programa de disciplina de Direitos Humanos do 2º ano do CBCM/CFO, constante no Centro de Ensino de Graduação, relatórios do Projeto Educadores para a PAZ, bem como instrumentos internos de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Depois de sistematizadas as diferenças, e confrontados os saberes, obteve-se como resultado que houve uma significativa contribuição do PREPAZ, na inteligibilidade de Direitos Humanos pelos cadetes que dele fizeram parte. Conclui-se, que as atividades práticas inseridas no currículo do CBCM/CFO, influenciam na inteligibilidade de Direitos Humanos, pelos cadetes , quando devidamente direcionadas
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    A importância do emprego de estratégia de gestão das despesas por centros de custos como forma de melhoria da gestão dos recursos orçamentários e foco na implantação de uma central de custo no hospital da Polícia Militar
    (2010-11-17) Barbosa, Alexandre; Caixeta, Giovanni José
    O presente trabalho monográfico tem por objetivo geral verificar a pertinência e a viabilidade de implementação de estratégia de gestão das despesas por centro de custo no Hospital da Polícia Militar (HPM), utilizando-se como modelo o Centro de Tratamento Intensivo (CTI). O HPM fundado em 1912 é parte integrante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e atua como um hospital geral. A instituição não possui sistema de custos e cada setor trabalha de forma independente, sem levar em consideração a relação fornecimento ou aquisição de materiais e serviços e custos, bem como, com a relação destes com os custos da instituição como um todo, muitas vezes deixando de lado o princípio constitucional da eficiência. Para a pesquisa foi estabelecida como hipótese que uma gestão adequada dos custos do HPM, em especial do CTI, possibilita uma racionalização na utilização da cota orçamentária. Trata-se de uma pesquisa descritiva do tipo “estudo de caso” que busca observar, registrar, analisar e correlacionar os fatos sem interferência, procurando apresentar um quadro detalhado de um fenômeno para facilitar a sua compreensão. Como técnicas os dados foram coletados por meio de documentação direta e indireta, onde se procurou identificar os centros de custos do HPM, apurar através dos dados obtidos nas suas diversas gerências o custo de cada centro e, em especial o centro de custo do CTI. Para a pesquisa bibliográfica foram utilizados autores contemporâneos, como forma de travar um debate recente, sobre temas relacionados à contabilidade geral e de custos, aplicada tanto ao setor privado quanto ao setor público e com foco especial no setor de saúde. Três instituições hospitalares foram visitadas como forma de conhecer a estrutura das centrais de custos e seus sistemas. Estas informações, atrelada aos dados teóricos, possibilitaram a formulação de uma metodologia a ser aplicada ao HPM e ao modelo proposto para o CTI. Os resultados e modelo apresentado possibilitaram a comprovação dos objetivos e da hipótese, além permitir uma análise sobre a necessidade e viabilidade de se implantar uma central de custos na instituição.
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    Programa habitacional para os servidores militares: o direito à moradia na perspectiva econômica social
    (2010-10-22) Pereira, Itamar Lini; Brant, Cássio Augusto Barros
    Este trabalho teve como objetivo verificar se o programa habitacional é garantia de efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restauração da dignidade da pessoa humana e inclusão social. No que tange à metodologia, a presente pesquisa enquadrou-se como de natureza descritiva e bibliográfica, a partir de um método de abordagem hipotético-dedutivo. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário aplicado a 1.793 servidores militares da 3ª RPM e submetida à análise quantitativa. Os resultados mostram que menos da metade dos servidores possuem imóvel próprio, porém, ainda não estão quitados. Constatou-se que os servidores recorrem ao financiamento para aquisição do imóvel, o que, de certa forma, pode comprometer o orçamento familiar. Verificou-se que os programas que os servidores mais utilizam para financiar o imóvel é o “Programa Habitacional Promorar” e da CEF. Infere-se também que há um percentual elevado de efetivos da unidade 3ª RPM que não possuem imóvel próprio. Pôde-se perceber claramente que os servidores preferem residir em imóvel alugado ou residir com parentes. Comprovou-se que não há fragilidade no que tange ao imóvel invadido, indicando um forte traço de que os servidores das unidades da 3ª RPM conhecem os valores de disciplina da sociedade no que tange à moradia. Verificou-se que o percentual de servidores das unidades da 3ª RPM que residem em habitações inadequadas, ou de qualidade inferior em aglomerado subnormal é baixo. Sendo assim, torna-se fundamental o Governo repensar o processo de exclusão social e de desenvolvimento de novos programas habitacionais ou a manutenção necessária para que a PMMG possa minimizar este tipo de risco social à que é submetida, que é não ter acesso à moradia digna. Por fim, pode-se afirmar que o programa habitacional Promorar parcialmente garante a efetivação do texto constitucional atinente ao direito à moradia e habitação, restaurando a dignidade da pessoa humana e inclusão social. Tais garantias, mesmo quando não praticados em sua totalidade pelo Governo, tiveram sua aplicabilidade atestada.
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    A atuação da Polícia Militar de Minas Gerais na prevenção e repressão aos crimes cibernético
    (2010-11) Martins, Alexander Dias; Brito, Divino Pereira de
    A presente pesquisa aborda sobre os crimes praticados através da rede mundial de computadores – Internet – e como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deve atuar na prevenção e repressão a esses crimes. Os crimes cibernéticos, de um modo geral, provocam uma grande sensação de insegurança e um sentimento de impotência em suas vítimas, pois são delitos, praticados por pessoas que “nem mesmo existem“, uma vez que, de alguma forma, os seus autores estão fora do alcance de poder do Estado. Os crimes cometidos através da internet, no Brasil, ainda são incontroláveis, devido a sua natureza e complexidade. Um dos aspectos mais danosos decorrentes do uso da internet é que o acesso ao computador tornou-se irrestrito a todas as faixas etárias, sem que haja um controle efetivo sobre esses acessos. Na sociedade moderna, tornou-se comum os pais trabalharem e os filhos menores ficarem em casa a maior parte do dia, tendo como prática mais comum o uso do computador. Daí tem sido comum crianças e adolescentes, à revelia de seus pais ou responsáveis, serem aliciados, ludibriados e atraídos para determinadas práticas, tornando-se vítimas fáceis para os criminosos cibernéticos, através das redes sociais. Diante da realidade em que o mundo moderno se encontra, faz-se necessário conhecer as regras básicas de segurança de navegação através da rede internet, no que se refere aos sites seguros, onde se pode “navegar“ com segurança, com dispositivos de controle pelo próprio usuário, de modo a dificultar ou mesmo impedir a prática dos crimes cibernéticos. Para alcançar bom êxito na prevenção e repressão a essa modalidade criminosa, as forças policiais precisam do apoio da sociedade. É necessário que haja uma coalizão de esforços, com a efetiva participação de técnicos especializados, de cientistas da computação, operadores do Direito, uma polícia tecnicamente preparada e uma sociedade vigilante, além de um esforço legal que considere indispensável a participação do Ministério Público, da Polícia Federal, do Poder Judiciário, de outros órgãos e entidades representativos da sociedade. O Congresso Nacional está se empenhando no propósito de aprovar uma Lei que defina quais são os crimes cibernéticos, o que muito contribuirá para a solução do problema.
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    O auxílio moradia como fator motivador nas movimentações de pessoal para o interior do estado, na Polícia Militar do Amazonas
    (2010) Vital, Cheyenne Anute Carioca; Brito, Divino Pereira de
    Esta pesquisa teve como finalidade demonstrar como o valor pago a título de auxílio moradia, por ocasião das movimentações de pessoal para o interior do Estado, na Polícia Militar do Amazonas, está defasado em relação à realidade atual, ocasionando insatisfação e desinteresse, principalmente por parte dos cabos e soldados, em servir no interior, além de causar reflexos negativos nas condições psicológicas, na qualidade de vida e no desempenho profissional dos policiais. O problema de pesquisa foi no sentido de verificar como o baixo valor do auxílio moradia interfere, dificultando as movimentações de pessoal para prestarem serviço no interior. Para compreensão do problema, buscou-se os preceitos contidos nas principais teorias da motivação, a fim de entender as necessidades humanas e fatores que causam satisfação e insatisfação, além de comparar os critérios e as normas da Polícia Militar do Amazonas com as práticas utilizadas em outras polícias militares do Brasil, relativas à movimentação de pessoal. Para tanto, utilizou-se da pesquisa descritiva, com realização de pesquisa de campo, nas cidades sedes de Batalhões e Companhias Independentes do interior do Estado do Amazonas, através da aplicação de questionários destinados aos Cabos e Soldados. O resultado desta pesquisa demonstrou a necessidade da imediata correção do valor pago a título de auxílio moradia e, consequentemente, da modificação da legislação pertinente ao assunto, apontando para a importância de se desenvolver novas estratégias voltadas à gestão de recursos humanos no tocante à movimentação de pessoal e política habitacional.
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    Estrutura organizacional da atividade de policiamento de trânsito rodoviário: uma análise atual na Polícia Militar de Minas Gerais
    (2010-11-04) Dias, Wanderlei Ferreira; Silva, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da
    O objetivo desta pesquisa é uma análise da atual estrutura organizacional da atividade de policiamento de trânsito rodoviário adotada pela Polícia Militar de Minas Gerais, especialmente no que se refere a implementação do modelo caracterizado pela subordinação direta das Companhias Independentes de Meio Ambiente e Trânsito (Cia PM Ind MAT) aos Comandos Regionais de Policiamento. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários a todos os comandantes de Cia PM Ind MAT e todos os chefes das P3 das RPM (Regiões de Polícia Militar), além da análise e interpretação de dados coletados. Baseou-se ainda nas informações obtidas através de entrevistas com pessoas-chave da Polícia Militar. Sobressai-se desta pesquisa que o modelo atual oferece condições favoráveis para a gestão e controle do efetivo da PMMG empregado na atividade de policiamento de Trânsito Rodoviário. Além disso, verificou-se que os recursos logísticos previstos atendem satisfatoriamente a estrutura do policiamento de trânsito rodoviário nas demandas operacionais. Conclui-se que a atual estrutura organizacional da atividade de policiamento de trânsito rodoviário adotada pela PMMG é a mais indicada no momento, entretanto, carece de alguns ajustes, especialmente no que se refere ao efetivo previsto.
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    Óbices ao policiamento ostensivo na área do 48º BPM em decorrência do não funcionamento das unidade de Polícia Civil em período integral
    (2010-10-26) Freitas, Evandro Alexandre de; Lacerda, Agostinho Dias
    presente trabalho tem como objetivo, demonstrar, dentro do contexto atual de defesa social, a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), na atividade de prevenção e preservação da ordem pública, na área do 48° Batalhão da Policia Militar (48° BPM), referindo-se ao encerramento de ocorrências registradas pela Polícia Militar (PM) nas delegacias da Polícia Civil (PC). Para tanto foi levado a efeito um estudo quantitativo, utilizando como estratégia de pesquisa o estudo dos princípios da Administração Pública, eficiência e economicidade, teorias sociais do crime, sendo a teoria das atividades rotineiras ou teoria das oportunidades e teoria da escolha racional do crime, além de documentos normativos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que regulamentam a atividade ostensiva de prevenção e uma pesquisa de campo. A coleta de dados foi feita através de questionários aplicados aos Capitães e Tenentes comandantes de Companhias e Pelotões destacados e militares comandantes de viatura policial, além da realização de pesquisa bibliográfica e documental. Buscou-se, através de uma análise crítica, verificar como se dá a forma de encerramento de ocorrência na área do 48° BPM, o qual possui uma área formada por 04 (quatro) municípios, sendo Ibirité a sede do 48° BPM, cidade que sedia, ainda, a 213ª Companhia Policial Militar, 214ª Companhia Policial Militar e 229ª Companhia Tático Móvel, município de Sarzedo sede do 3° Pelotão Policial Mi litar da 214ª Cia PM, Município de Mário Campos, sede do 3° Pelotão Policial Militar da 215ª Companhia Especial da Polícia Militar e município de Brumadinho, sede da 215ª Companhia Especial da Polícia Militar. Funcionando de forma integrada, cada Cia PM ou Pel PM corresponde a uma delegacia da Polícia Civil e são responsáveis pela mesma área, a Polícia Civil recebe diariamente as ocorrências de cada fração policial, no entanto, à noite, sábados, domingos e feriados estas delegacias não funcionam, sendo as ocorrências encaminhadas para o município de Betim, onde há uma delegacia de plantão que recebe as ocorrências das frações policiais citadas e de mais 11(onze) municípios; uma situação que gera diversos óbices ao policiamento preventivo. A pesquisa permitiu analisar e compreender de forma mais clara a forma de encerramento das ocorrências, os prejuízos, gastos gerados e dificuldades encontradas. Concluiu-se, portanto, que o encerramento de ocorrências na área do 48° BP M, necessita urgentemente de mudanças substanciais e efetivas para uma real continuidade dos serviços policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia civil, com profissionalismo e qualidade que atenda aos anseios da comunidade.
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    Análise criminal na Polícia Militar do Maranhão
    (2010) Moreira, Willame Cercilino; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Este trabalho monográfico busca reunir conhecimentos sobre alguns conceitos fundamentais da análise criminal como uma das fontes no planejamento estratégico operacional na Polícia Militar do Maranhão. A fim de desenvolver um estudo que contribua com o tema, buscou-se compreender teorias sobre a origem da estratégia, planejamento, análise criminal, gestão estratégica e sistema de informação criminal para suporte na análise criminal. Assim, com uso de um estudo bibliográfico, utilizando-se de fontes secundárias e primárias, foi trazido um arcabouço de informações suficientes para demonstrar a importância da utilização da análise criminal como ferramenta de gestão no auxílio ao planejamento operacional das ações policiais. Os resultados indicam que a análise criminal contribui para a prevenir ou intervir em situações delituosas, como, também, para aumentar a visão sistêmica dos comandantes das unidades, para a elaboração de um planejamento focado nas áreas onde os delitos incidem, para dar maior sensação de segurança à população, contribuindo desta forma com a preservação da ordem pública.
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    A setorização dos serviços policiais nos municípios do interior do estado de Minas Gerais com população em 50 a 200 mil habitantes
    (2010) Apolinário, Jeferson Vitor; Souza, Luiz Carlos Rhodes de
    Esta monografia tem por objetivo identificar os critérios que foram utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais para setorizar seus serviços nos municípios que possuem população entre 50 e 200 mil habitantes e que são sedes de Batalhões da Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa descritiva, tendo sido realizada uma pesquisa de campo, de natureza quantitativa com os Comandantes de Companhia e Comandantes de Pelotões que integram esses batalhões. Postulou-se a hipótese de que não haveriam critérios padronizados e pré-estabelecidos para que se definisse o espaço geográfico de cada setor de policiamento. Verificaram-se, neste estudo, que não haviam sido estabelecidos critérios para a adoção de medidas que visassem a setorização dos serviços policiais. Da mesma forma, percebeu-se que não haviam sido definidos os padrões para atuação junto às companhias que procederam a descentralização de seus serviços policiais. Os dados coletados na pesquisa foram correlacionados com princípios da teoria organizacional, ciências sociais, princípios do policiamento comunitário etc.; conclui-se que é importante que as frações da Polícia Militar consolidem doutrina acerca dos critérios para a implantação da setorização dos serviços policiais, bem como o seu funcionamento em Minas Gerais.