Evolução dos gastos com a função segurança pública no governo de Minas Gerais – 2012 a 2022
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2023
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Resumo
Este trabalho propõe uma análise da execução orçamentária do governo de Minas Gerais na função segurança pública buscando compreender como as despesas deste setor se comportam considerando a classificação dos gastos, divisão do quantitativo de investimentos entre os órgãos e suas subfunções, bem como sua colocação no cenário nacional. Também enfatiza em seu objetivo, conhecer o processo de levantamento atual dos dispêndios com a população carcerária do estado, já que este é um setor que está diretamente ligado ao combate à criminalidade. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados utilizando informações obtidas pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) entre os anos de 2012 a 2022. Como embasamento teórico para o trabalho, foi realizada uma revisão da literatura acerca da necessidade de se qualificar os recursos gastos com segurança pública tendo como principais tópicos os fatores que se relacionam à criminalidade e o conceito de efetividade no manuseio do orçamento público tanto no aspecto social quanto no investimento direto para a redução da criminalidade. Além de descrever como se dá na prática o financiamento da segurança pública no país e a mensuração do custo do preso em unidades prisionais.
Abstract
This work proposes an analysis of the budget execution of the government of Minas Gerais in the public security function, seeking to understand how the expenses of this sector behave in relation to cost accounting, classification of expenses, division of the amount of investments between the government agency and their subfunctions, as well as its placement on the national stage. It also emphasizes in its objective, knowing the current survey process of expenses with the prison population of the state, since this is a sector that is directly linked to the fight against crime. To this end, a data survey was carried out using information obtained by the Transparency Portal of the government of Minas Gerais, the Brazilian Yearbook of Public Security, the National Secretariat of Penitentiary Policies and the Accounting and Fiscal Information System of the Brazilian Public Sector (SICONFI) between the years 2012 to 2022. As a theoretical basis for the work, a literature review was carried out on the need to qualify the resources spent on public security, having as main topics the factors that relate to crime and the concept of effectiveness in the handling of the public budget both in the social aspect and in direct investment to reduce crime. In addition to describing how the financing of public security in the country works in practice and the measurement of the cost of the prisoner in prison units.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
ANDRADE, Bruno Victor de. Evolução dos gastos com a função segurança pública no governo de Minas Gerais – 2012 a 2022. 2023. 59 f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
Notas
Monografia de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.