[02] CEGFOSP II - 2021

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    As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022
    (2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    O presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.
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    As notas explicativas e sua normatização pelas normas internacionais de contabilidade: uma análise das notas explicativas dos estados da federação
    (2023) Mendonça, Liliana Mara da Silva; Xavier, Daniele Oliveira
    O presente trabalho se propõe a analisar as Notas Explicativas que foram publicadas pelos entes da federação no exercício de 2021 e verificar se foram cumpridas as determinações das normas brasileiras de contabilidade em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Buscou – se ainda analisar se os responsáveis pela elaboração e publicação das demonstrações contábeis seguiram as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A partir de uma pesquisa quantitativa, foram analisadas as Notas Explicativas publicadas para os 26 estados e o Distrito Federal. Como resultado identificou-se uma discrepância entre as orientações do MCASP e o conteúdo publicado. Foram apresentados ainda os impactos da falta da padronização e cumprimento das normas na publicação das demonstrações contábeis para os diversos usuários.
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    Despesas da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais antes e depois da adoção do teletrabalho: análise da possível economia entre os anos de 2018 e 2021
    (2023) Soares, Lara Fernandes; Morais, Reinaldo Carvalho de
    O objetivo dessa monografia é analisar os possíveis efeitos do período de teletrabalho emergencial, em decorrência da pandemia de Covid 19, nas despesas da Cidade Administrativa de Minas Gerais, comparando o período de 2018 e 2019 aos anos 2020 e 2021. O desenvolvimento do trabalho partiu do levantamento teórico a respeito do orçamento público e o processo orçamentário para execução de despesas, perpassando o detalhamento sobre a gestão da Cidade Administrativa e a evolução do teletrabalho, bem como o contexto da implementação no Poder Executivo de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, à luz da análise dos valores liquidados nas unidades orçamentárias e programas relativos a Cidade Administrativa. Os resultados obtidos, após o detalhamento das despesas em grupo, elemento e item apontam para uma pequena economia em decorrência do teletrabalho, mas demonstra também a necessidade de adoção de outras medidas para que haja maior redução, além de uma análise do ponto de vista além do orçamentário, como o de bem-estar do servidor e da produtividade.
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    Análise da implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da área da saúde do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023
    (2023) Machado, Elisangela Aparecida Martins; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Desde o ano de 2019, o Governo do Estado de Minas Gerais, iniciou gradativamente a implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da administração pública, com o intuito de romper com a forma tradicional de se fazer orçamento e lidar com um cenário de crise fiscal vivido desde 2014. Esta inovadora metodologia, propõe uma análise detalhada dos gastos públicos, fazendo com que os gestores repensem suas entregas, avaliem seu custo-benefício e façam uma priorização de acordo com seu grau de relevância, dentro das políticas públicas oferecidas à sociedade. Dessa forma, pesquisa-se sobre como se deu o processo de implementação deste modelo orçamentário, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e entidades vinculadas, para o exercício de 2023. Para tanto, realiza-se uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se busca uma sólida base bibliográfica, que elucida os principais conceitos relacionados ao orçamento público, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, que permitem compreender, através da realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise de conteúdo, como se deu a implementação do OBZ na área da saúde. Considerando que uma das principais peculiaridades que envolvem gestão da saúde pública é a obrigatoriedade de cumprimento do chamado “mínimo constitucional” de gastos em saúde, verificou-se que este foi o principal gargalo para o entendimento dos órgãos quanto à implementação da metodologia do OBZ, pois esta, é pensada para lidar com um cenário de restrição de recursos e a área da saúde conta com a premissa de ter que gastar um percentual mínimo de 12% das receitas públicas do Estado, que constantemente sofrem variações, exigindo um rígido acompanhamento da execução orçamentária. Apesar das dificuldades enfrentadas, tanto a SEPLAG, quanto a SES e as entidades vinculadas participantes da pesquisa, elencaram diversos pontos positivos na metodologia e relataram que ainda há muito o que melhorar, já que a mesma, foi implementada com adaptações voltadas para a realidade orçamentária da saúde, de forma a prezar mais pela qualidade do gasto do que pela economia de recursos.
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    Mensuração de custos das unidades de atenção primária à saúde pública de Minas Gerais: uma proposta utilizando-se o método de custeio direto por centros de custos
    (2023) Gomes, Igor Kaiser Garcia; Xavier, Daniele Oliveira
    O princípio da eficiência é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, incluído pela Emenda Constitucional nº 19/98. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida buscando produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público. Além disso, a eficiência é vista como um dever do administrador público, já consagrado no Decreto-Lei 200/1967, por influência da doutrina italiana do dovere dibuona amministrazione. Este trabalho propõe uma metodologia de apropriação e análise de custos das atividades de assistência à saúde realizadas pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O objetivo é aprofundar a discussão sobre os sistemas, métodos e estratégias de implementação da gestão de custos no setor público e apresentar um modelo de análise e apuração das determinantes de custos mais adequadas à realidade do serviço de assistência à saúde da PMMG. As informações geradas por esse modelo de análise de custos podem auxiliar no planejamento, controle e desenvolvimento das atividades dos gestores de todos os níveis, fornecer informações para a tomada de decisões e gerar engajamento das equipes no uso mais racional dos recursos disponíveis.
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    Custos da atenção hospitalar ortopédica: referências para avaliação do modelo de financiamento
    (2023) Barbosa, Diana Martins; Pinheiro Júnior, Fernando Antônio França Sette
    No Brasil, o financiamento e a sustentabilidade do SUS têm sido assinalados como o principal desafio mesmo após três décadas da sua criação. Na perspectiva macroeconômica, nota-se a contínua discussão sobre a falta de recursos financeiros nos hospitais. No momento em que cresce a consciência coletiva cidadã de se cobrar transparência, tornam-se bastante relevantes estudos que possibilitem a evidenciação de resultados que sejam base para discussões sobre as aplicações desses recursos. Na vertente da microeconomia, a evidenciação de informações de custos no setor hospitalar ainda é incipiente. O conhecimento do custo dos serviços públicos e sua gestão torna-se fundamental para uma alocação eficiente de recursos e melhoria na qualidade dos serviços prestados. A necessidade da discussão do financiamento do setor saúde, especificamente setor hospitalar, fundamentado em uma base de conhecimento de custos é a fundamentação desta pesquisa. Partindo da base de conhecimento de informações de custos e DRG da FHEMIG, busca-se apresentar uma metodologia para estimar o custo de estruturação do atendimento hospitalar de traumato-ortopedia para uma macrorregião de saúde do estado de Minas Gerais, tendo como proxy as informações de custos, perfil e tempos de permanência DRG do Hospital Regional Antônio Dias – referência para atendimento da referida macrorregião.
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    Evolução dos gastos com a função segurança pública no governo de Minas Gerais – 2012 a 2022
    (2023) Andrade, Bruno Victor de; Morais, Reinaldo Carvalho de
    Este trabalho propõe uma análise da execução orçamentária do governo de Minas Gerais na função segurança pública buscando compreender como as despesas deste setor se comportam considerando a classificação dos gastos, divisão do quantitativo de investimentos entre os órgãos e suas subfunções, bem como sua colocação no cenário nacional. Também enfatiza em seu objetivo, conhecer o processo de levantamento atual dos dispêndios com a população carcerária do estado, já que este é um setor que está diretamente ligado ao combate à criminalidade. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados utilizando informações obtidas pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) entre os anos de 2012 a 2022. Como embasamento teórico para o trabalho, foi realizada uma revisão da literatura acerca da necessidade de se qualificar os recursos gastos com segurança pública tendo como principais tópicos os fatores que se relacionam à criminalidade e o conceito de efetividade no manuseio do orçamento público tanto no aspecto social quanto no investimento direto para a redução da criminalidade. Além de descrever como se dá na prática o financiamento da segurança pública no país e a mensuração do custo do preso em unidades prisionais.