Prodemge: natureza, finalidade, desafios e o seu papel na administração pública do estado de Minas Gerais
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2020
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Resumo
O presente trabalho aborda a organização administrativa do Estado, com enfoque especial na sociedade de economia mista, sua natureza jurídica, forma de constituição, objetivos e funcionamento. Optou-se por estudar a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, sua estrutura, objetivos, os problemas enfrentados e a proposição de soluções para diversificar ou aumentar suas fontes de receita respeitando suas finalidades legais e sua natureza jurídica. Tomando por limite os normativos da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, estudou-se como propor eventuais adequações necessárias ao atingimento da sua sustentabilidade técnica e financeira, sem, contudo, abandonar as finalidades delegadas pelo Estado e as prerrogativas inerentes à sua natureza jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, embasada na doutrina e fundamentada em análise qualitativa, com o uso de entrevistas com os principais pontos chaves da alta direção da Companhia.
Abstract
The present work deals with the administrative organization of the State, with a special focus on mixed-capital companies, their legal nature, form of incorporation, objectives and functioning. We chose to study the Information Technology Company of the State of Minas Gerais - PRODEMGE, its structure, objectives, the problems faced and the proposition of solutions to diversify or increase its sources of revenue respecting it is legal purposes and its legal nature. Taking as a limit the norms of the Information Technology Company of the State of Minas Gerais - PRODEMGE, it was studied how to propose possible adaptations necessary to achieve its technical and financial sustainability, without, however, abandoning the purposes delegated by the State and the prerogatives inherent to it is legal nature. It is a descriptive research, based on doctrine and based on qualitative analysis, using interviews with the main key points of the Company's top management.
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Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental, da Fundação João Pinheiro - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.