O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua: realidade e perspectivas do caso brasileiro
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2023
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Resumo
No âmbito das políticas públicas, a ação intersetorial é entendida como uma diretriz importante para o direcionamento e planejamento das ações. Para Cunill – Grau (2005), a intersetorialidade está relacionada à integração de diversos setores, governamentais ou outras instituições (privadas, não governamentais, entre outras) com o objetivo de prestar a resolução de problemas sociais e complexos. No caso do segmento da População em Situação de Rua (PSR), essa diretriz está presente na Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, bem como nas defesas efetuadas nos fóruns, demais normativas e em todos os debates vinculados ao problema que será discutido nesse artigo. Apesar da importância da atuação intersetorial, não se pode negar que a estrutura de proteção social brasileira foi construída sob forte setorização, fator que dificulta o diálogo e financiamento entre políticas. Considerando esses aspectos, a proposta que ora se apresenta tem como objetivo discutir a intersetorialidade por meio da realidade presente nos debates atuais relacionados à População em Situação de Rua (PSR), bem como a partir das perspectivas que tenham como foco a construção de medidas efetivas para o enfrentamento do problema. A análise que se apresenta para essa pesquisa dialoga ainda com o aspecto qualitativo de um objeto específico a ser investigado: a intersetorialidade entre políticas voltadas ao segmento da PSR. Para Martinelli (1999), a pesquisa qualitativa pretende conhecer o sujeito e suas experiências sociais. Os métodos de pesquisa têm como foco o uso da pesquisa documental, considerando a importância das legislações e outros documentos vinculados ao tema, bem como da pesquisa bibliográfica. Este artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, promovido pelo Programa de PósGraduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam).
Abstract
In the context of public policies, intersectoral action is understood as an important guideline for the direction and planning of actions. For Cunill - Grau (2005), intersectoriality is related to the integration of various sectors, governmental or other institutions (private, non-governmental, among others) with the objective of solving social and complex problems. In the case of the Homeless Population segment (PSR), this guideline is present in the National Policy for the Homeless Population and its Intersectoral Monitoring Committee, established by Decree No. 7053 of 23 December 2009, as well as in the defenses made in forums, other regulations and in all debates linked to the problem that will be discussed in this article. Despite the importance of intersectoral action, it cannot be denied that the Brazilian social protection structure was built under strong sectoralization, a factor that hinders dialogue and funding among policies. Considering these aspects, the proposal presented here aims to discuss intersectoriality through the reality present in the current debates related to the Homeless Population (PSR), as well as from perspectives that focus on the construction of effective measures to address the problem. The analysis presented for this research also dialogues with the qualitative aspect of a specific object to be investigated: the intersectoriality between policies aimed at the PSR segment. For Martinelli (1999), qualitative research aims to know the subject and his social experiences. The research methods focus on the use of documental research, considering the importance of legislations and other documents linked to the theme, as well as bibliographical research. This article is the result of the End of Course Work (TCC) of the Specialization course in Public Policies for the Homeless Population, promoted by the Graduate Program in Development, Society and International Cooperation, of the Center for Advanced Multidisciplinary Studies (Ceam).
Palavras-chave
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Citação
BESERRA, I. K. N.; FREITAS, U. F. C. O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua: realidade e perspectivas do caso brasileiro. Revista do CEAM, v. 9, p. 77-88, 2023.