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Morar na rua: realidade urbana e problema público no Brasil
(PUC-SP, 2019) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha
O artigo analisa, à luz da sociologia dos problemas públicos, a questão do morar na rua no Brasil, a qual passou a ocupar progressivamente, desde o final do século XX, lugar relevante na agenda das políticas urbana, social e dos direitos humanos. O artigo examina, ainda, o tratamento dado aos moradores de rua em algumas capitais brasileiras na Copa de Futebol de 2014, quando ficaram em evidência antigas tensões do controle da sua presença nos espaços urbanos. Foram consultados documentos de órgãos públicos, organizações não governamentais e mídia impressa e digital. A conclusão destaca que identificação e tratamentos dados ao morar na rua resultam de investimentos de diversos atores em face de um problema que reúne desafios políticos e urbanos.
Trabalho e proteção social: para onde vamos com nossas escolhas?
(Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), 2020) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; Ladeira, Carla Bronzo; Melo, Ana Beatriz Trindade de
A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais
(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho de
Diante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.
Uma reflexão em torno das ideias de justiça social: do abstrato do véu da ignorância ao concreto da proteção social
(UFRN, 2022) Ladeira, Carla Bronzo
O artigo discute as conexões entre as concepções de justiça, a noção de direitos e os sistemas de proteção ou bem estar social, sendo estes entendidos como mecanismos centrais na (re)produção ou reversão das desigualdades sociais. Partindo de uma discussão de justiça no campo da filosofia política e avançando para uma abordagem sociológica, o artigo aponta os limites de uma visão liberal de direitos e agrega a perspectiva republicana, que associa direitos a deveres, e insere uma dimensão coletiva ao debate sobre justiça. Como uma terceira chave para abordagem do tema da justiça social, os Estados de Bem Estar Social materializam, de forma diferenciada em cada sociedade e momento histórico, certa concepção de justiça e são forças ativas no ordenamento social. Como construções sociais, os sistemas de proteção social estão sob disputa em seu sentido e alcance; e as questões que perpassam as discussões sobre a legitimidade e extensão de sua atuação foram desafiadas pela epidemia do Covid19, que ampliou desigualdades – de renda, de gênero, de cor, de territórios, dentre outras -, as demandas de novos públicos a serem atendidos e a necessidade de agendas mais ousadas de proteção social. A disputa de narrativas sobre o futuro que queremos nunca foi tão importante.
Desmonte da política de assistência social no Brasil pós 2016: uma tragédia anunciada
(UnB, 2024) Ladeira, Carla Bronzo; Araújo, Edgilson Tavares de
O artigo analisa o processo de desmonte das políticas de assistência social no Brasil a partir de 2016 e com mais intensidade a partir de 2019, identificando as formas como tal desmonte se manifestou e as estratégias utilizadas. Foi realizada uma revisão bibliográfica e uma roda de conversa com três servidoras públicas federais atuantes no órgão gestor federal da política no período analisado. Os resultados apontam que o desmonte foi programático e, ao mesmo tempo, pautado por intenções de afetar sistemicamente a política. Foram utilizados os quatro tipos de estratégias de desmonte, observando que estas afetaram a política e suas ofertas, tanto em termos de densidade quanto de intensidade. Notam-se as consequências perversas do desmonte para a provisão dos serviços nos níveis municipais, em um contexto de agravamento da fome e das vulnerabilidades sociais.
A cor da reprovação: fatores associados à reprovação dos alunos do ensino médio
(USP, 2016) Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Miranda-Ribeiro, Paula; Gomes, Marília Miranda Forte
Atualmente, o ensino fundamental (EF) está praticamente universalizado no Brasil e as taxas de escolarização bruta e líquida têm aumentado no ensino médio (EM). Apesar dos avanços, os resultados educacionais fornecidos pelos órgãos governamentais demonstram que o desempenho dos alunos, tanto no EF quanto no EM, tem declinado para diferentes subgrupos da população. Particularmente, alguns trabalhos têm evidenciado diferenciais educacionais importantes, segundo sexo e raça. No entanto, os estudos voltados para se entender quais os fatores associados ao desempenho escolar são, em sua maioria, direcionados para o EF. Diante disso, o objetivo deste trabalho é verificar a relação entre raça/cor, segundo sexo, para os adolescentes matriculados no 2º ano do EM, em escolas da rede estadual de ensino (REE) de nove municípios mineiros integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os dados utilizados foram os da Pesquisa Jovem (PJ) e os do Censo Escolar, referentes ao ano de 2009, e foram aplicados modelos multivariados de regressão logística. No geral, os resultados mostraram diferenciais importantes segundo raça/cor e sexo. Os riscos de reprovação no 2º ano do EM foram maiores para aqueles que se autodeclararam como sendo da raça/cor parda, sendo a situação ainda pior para o sexo feminino (OR=2,23) comparada ao sexo masculino (OR=1,66).
Sentidos de família e o desafio para a intersetorialidade na proteção social
(Cortez Editora Ltda, 2020) Orozimbo, Elizete Matias Barbosa; Afonso, Maria Lúcia Miranda
O artigo relata uma pesquisa qualitativa documental, comparando sentidos da família nas políticas de Saúde, Educação e Assistência Social, entre 1988 e 2015, no Brasil. Foram analisados 21 documentos, como campo discursivo relevante, ainda que não exaustivo. Usando a análise crítica do discurso, o artigo discute o lugar estratégico da família nessas políticas como: objeto, instrumento, parceira e/ou sujeito de direitos, envolvendo contradições na intersetorialidade na proteção social.
Participação e destinação de terras da união para habitação de interesse social: o que se aprendeu com a luta e o que mudou no território?
(UFBA, 2017) Freitas, Urânia Flores da Cruz
Este ensaio busca refletir sobre a política pública urbana no Brasil, com particular atenção às ações do governo, após a criação do Estatuto das Cidades (2003) e dos Grupos de Trabalho da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (2008), com maior ênfase para o período compreendido entre 2008 e 2010. Do ponto de vista das categorias de análise utilizadas, destacam-se: as concepções de território, de habitação de interesse social, de cidade, bem como a participação dos atores envolvidos nas ações da própria SPU. Além disto, foram problematizadas as diferentes percepções dos atores em relação às ações de regularização fundiária; a destinação de imóveis públicos para Habitação de Interesse Social (HIS); e as estratégias para viabilizar o controle social por parte da sociedade civil. As conclusões apontam para as dimensões da aprendizagem em tais experiências.
O debate da intersetorialidade nas ações vinculadas à população em situação de rua: realidade e perspectivas do caso brasileiro
(UnB, 2023) Beserra, Ingrid Karla da Nóbrega; Freitas, Urânia Flores da Cruz
No âmbito das políticas públicas, a ação intersetorial é entendida como uma diretriz importante para o direcionamento e planejamento das ações. Para Cunill – Grau (2005), a intersetorialidade está relacionada à integração de diversos setores, governamentais ou outras instituições (privadas, não governamentais, entre outras) com o objetivo de prestar a resolução de problemas sociais e complexos. No caso do segmento da População em Situação de Rua (PSR), essa diretriz está presente na Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, bem como nas defesas efetuadas nos fóruns, demais normativas e em todos os debates vinculados ao problema que será discutido nesse artigo. Apesar da importância da atuação intersetorial, não se pode negar que a estrutura de proteção social brasileira foi construída sob forte setorização, fator que dificulta o diálogo e financiamento entre políticas. Considerando esses aspectos, a proposta que ora se apresenta tem como objetivo discutir a intersetorialidade por meio da realidade presente nos debates atuais relacionados à População em Situação de Rua (PSR), bem como a partir das perspectivas que tenham como foco a construção de medidas efetivas para o enfrentamento do problema. A análise que se apresenta para essa pesquisa dialoga ainda com o aspecto qualitativo de um objeto específico a ser investigado: a intersetorialidade entre políticas voltadas ao segmento da PSR. Para Martinelli (1999), a pesquisa qualitativa pretende conhecer o sujeito e suas experiências sociais. Os métodos de pesquisa têm como foco o uso da pesquisa documental, considerando a importância das legislações e outros documentos vinculados ao tema, bem como da pesquisa bibliográfica. Este artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Especialização em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, promovido pelo Programa de PósGraduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam).
Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social
(UnB, 2017) Filgueiras, Cristina Almeida Cunha; Souki, Léa Guimarães
O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.
Vida na rua: contribuições analíticas do campo das ciências sociais
(PUCRS, 2019) Cristina Almeida Cunha Filgueiras; Regina de Paula Medeiros; Pascale Pichon; Gabriel Uribelarrea
Configurações locais da rede socioassistencial do SUAS para a proteção social de pessoas com deficiência e suas famílias: olhares a partir dos Centros-Dia de referência na região Nordeste do Brasil
(Open Access Publications Ltda, 2017) Santana, Joseane Santos; Araújo, Edgilson Tavares
Este trabalho teve como objetivo analisar as configurações locais da rede socioassistencial Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para proteção social de pessoas com deficiência e suas famílias, atendidas em Centros-Dia implementados nas capitais do Nordeste do Brasil. Dos nove Centros-dia previstos para implementação nesta região, foram analisados os cinco implementados entre 2012 e 2015. Trata-se de um estudo com metodologia qualitativa, com aplicação de um instrumento inspirado em Bulhosa (2015), que previa desenhos das representações das percepções dos técnicos e gestores dos serviços sobre as configurações da rede em torno do Centro-Dia, identificando os fluxos de oferta e demanda de atendimentos e acompanhamentos. De modo complementar, utilizaram-se dados secundários de entrevistas e grupos focais realizados numa pesquisa avaliativa sobre a implementação destes serviços, realizada anteriormente.O Centro-Dia é assumido como o mais novo instrumento de políticas públicas do Suas, buscando-se assim compreender como é idealizada/definida a rede em que este foi inserido (discurso explícito) e como vem sendo vivenciada e implementada na prática (discurso implícito) (Lascoumes&Le Galès, 2007, 2012). Os principais resultados apontam para múltiplos desenhos da Rede Suas em torno dos cinco Centros-dia pesquisados, com diferentes números de instituições e tipos de relação (oferta-demanda; frágil-forte), confirmando que, apesar do sistema ser único, este não é uniforme, operando serviços e articulações em rede, de modo ainda fragilizadas. Tal fragilidade é demonstrada pelas variadas capacidades técnica, política e de financiamento em cada contexto local. Tanto nas articulações intrassetoriais entre os Centros-dia com os demais equipamentos do SUAS, como as intersetoriais com outras políticas públicas, principalmente, saúde e educação, percebe-se frágil articulação.
Por um antimanual de avaliação de políticas públicas
(Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA), 2021) Boullosa, Rosana de Freitas; Oliveira, Breynner Ricardo de; Araújo, Edgilson Tavares de; Gussi, Alcides Fernando
Este artigo problematiza a avaliação como campo de estudos e práticas, no Brasil, a partir da noção de campo científico de Bourdieu (1983, 2004). A avaliação se apresenta com densidade crescente, embora fragmentada, sujeita às suas próprias demandas, com repertórios de ação e gramáticas de justificação que ainda precisam ser ampliados. Apesar dos esforços em torno da profissionalização e do fortalecimento de redes nacionais e internacionais, predominam lógicas avaliativas centradas no plano metodológico, baseadas, em sua maioria, em prescrições contidas em manuais. Isso gera limitada reflexividade e consequências para seus próprios processos de aprendizagem, inclusive no contexto da chamada pósverdade. Propomos uma interpretação crítica da atual configuração do campo, centrada, também, no plano epistemológico e não apenas no metodológico. Argumentamos a necessidade de um exercício axiológico de posicionalidade normativo-valorativa, de maneira intersubjetiva e relacional, entre avaliadores(as) e avaliado(as), em uma lógica que chamamos de antimanual de avaliação.
Regulação da economia circular e as contribuições da economia social e solidária para a inclusão de catadores de resíduos no Brasil
(UEL, 2024) Freitas, Florence Cavalcanti Heber Pedreira de; Araújo, Edgilson Tavares de; Oliveira, Rodrigo Teles Dantas de; Amorim, Rodrigo Mascarenhas
O objetivo deste artigo foi analisar peças regulatórias em torno da economia circular (EC) no Brasil e discutir possibilidades de inclusão social de catadores de resíduos. A EC tem ganhado destaque como uma abordagem sustentável e a ideia da transição de uma economia linear para a economia circular está se disseminando em diversos contextos no mundo. Neste artigo, cujo formato foi ensaístico, as reflexões foram dirigidas à análise da nova Política Nacional de Economia Circular no Brasil e políticas públicas convergentes relacionadas ao gerenciamento de resíduos e ao trabalho de catadores de resíduos brasileiros. Como resultado, enfatizou-se a necessidade de compreensão das implicações sociais de políticas em torno dessa abordagem, foram identificadas lacunas e apresentadas sugestões a partir da economia solidária, com vistas a assegurar uma economia circular democrática e socialmente justa no Brasil.
A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades
(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas
O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.
Complexidade, pensamento sistêmico e intersetorialidade: aproximações teóricas
(Fundação João Pinheiro, 2023) Ladeira, Carla Bronzo
O artigo discute o tema da intersetorialidade na gestão pública, articulando essa estratégia aos temas da complexidade e do pensamento sistêmico, na tentativa de desenhar um marco geral mais amplo para a compreensão da gestão intersetorial no campo das políticas públicas. O artigo se baseia em revisão bibliográfica e busca, de forma não conclusiva, situar a análise da intersetorialidade em uma perspectiva mais ampla, identificando conexões de sentido entre os temas da complexidade, visão sistêmica e intersetorialidade. O argumento do artigo parte da constatação de certo "descasamento paradigmático" entre a compreensão da complexidade, da natureza e os desafios de "problemas complexos", perspectiva relativamente bem explorada no campo da policy analisys; e a compreensão das formas (políticas públicas e modelos de gestão) adequadas para lidar com a complexidade no campo da ação governamental. Talvez novos conceitos e categorias sejam necessários para dar conta de expressar as conexões e a interdependência, entre atores e setores e dimensões da realidade.
Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais
(2021) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.
Nem acaso nem destino: as engrenagens das desigualdades e elementos para desmontá-las
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Matheus Arcelo Fernandes
Desigualdade para inconformados: dimensões e enfrentamentos das desigualdades no Brasil
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silva, Matheus Arcelo Fernandes
A igualdade terá o rosto da mulher
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2021) Sousa, Rosânia Rodrigues de; Oliveira, Beatrice Corrêa de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz

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