Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira

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2009

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Esta monografia desenvolve um estudo sobre a política de integração das organizações policiais mineiras, tendo como perspectiva analítica o Neo-institucionalismo e a literatura de Políticas Públicas, em especial a que se refere à construção, dinâmica e desafios do policy-making. A análise pretende dar uma contribuição ao estudo da integração das organizações policiais no que se refere aos componentes inerentes às políticas públicas, uma vez que este referencial teórico tem sido pouco explorado, a despeito das enormes potencialidades que proporciona à compreensão do policy-making. A pesquisa se estruturou em três partes. Inicialmente, a investigação se focou nos processos gerais que constituem pressupostos para a política de integração, em especial: a) como se deu a provisão da ordem pública na modernidade e b) como as organizações policiais mineiras surgiram e se estruturaram ao longo do tempo. A segunda parte se focou na literatura de Políticas Públicas e no Neo-institucionalismo para compreender os mecanismos de formação de agenda, formulação, implementação e institucionalização das políticas públicas. Na terceira parte, voltando-se mais detidamente para o estudo de caso da política de integração das organizações policiais mineiras, se faz um exame das circunstâncias, condições e especificidades dos projetos, programas e ações que compõem a política em questão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pautou-se na leitura e crítica da bibliografia disponível sobre políticas públicas de segurança pública e explorou os documentos oficiais disponíveis sobre a política de integração, tendo em vista a facilidade de acesso proporcionada pelo Estágio Curricular realizado na Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS). Além disso, estratégias de análise qualitativa foram estabelecidas a partir de entrevistas com acadêmicos e profissionais envolvidos com o processo de implementação da política. O estudo observou que a política se desenvolveu em termos graduais e consensuais, e não por rupturas, adequando-se à tipologia do Modelo Incremental. Além disso, foram identificados efeitos de feedback que favorecem a sua continuidade. A política alcançou resultados inovadores no que se refere ao estabelecimento de uma agenda conjunta entre as duas organizações policiais, à sua modernização e aparelhamento, à contratualização de resultados, à responsabilização operacional e à redução do insulamento que as caracterizava. A política é, portanto, um exemplo bem sucedido de reforma policial no Brasil.

Abstract
This study develops a research on the integration policy of Minas Gerais police organizations, having as analytical perspective the Neo-institutionalism and the literature of Public Policy, particularly in regard to the construction, dynamics and challenges of policymaking. The analysis aims to make a contribution to the study of the integration of police organizations in regard to components involved in public policy, since this theoretical framework has been little explored, despite the enormous potential that it provides for understanding the policy-making. The research is structured in three parts. Initially, the study focused on general processes which constitute assumptions for the integration policy, in particular: a) how public order has been provided in modernity and b) how Minas Gerais police organizations have emerged and how they were structured over time. The second part focused on the literature of Public Policy and Neo-institutionalism to understand the mechanisms of agenda making and public policies formulation, implementation and institutionalization. In the third part, stressing out the case study on integration policy of Minas Gerais organizations, an examination is made of the circumstances, conditions and specific projects, programs and actions that make up the policy in issue. From the methodological point of view, this study is based on the reading and reviewing of the available literature on public safety public policies and explored the official documents available on the policy of integration due to ease of access during internship at the Superintendence of Integration of the State Secretariat for Social Defense of Minas Gerais (SEDS). Furthermore, strategies for qualitative analysis were established from interviews with scholars and professionals involved with the implementation of the policy. The study has observed that the policy was developed in a gradual and consensual way, not by tears, according to the typology of the Incremental Model. Furthermore, effects of feedback that fosters continuity were identified. The policy has achieved innovative results with regard to the establishment of a joint agenda between the two police organizations, for their modernization and equipment acquisition, for the achievement of results, for the operational responsibility and for the reduction of the isolation bureaucracy which had characterized them. The policy is therefore a successful example of Police Reform in Brazil.

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NOCE, Thiago Alberto dos Santos. Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira. 102 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009

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