Atuação internacional dos governos subnacionais: análise dos principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no Estado de Minas Gerais
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2018
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Resumo
O presente trabalho busca compreender os principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no âmbito das Secretarias de Estado de Minas Gerais. A monografia traz um referencial teórico com as origens teóricas e históricas, e contextualização, tanto no Brasil como no mundo, sobre a Paradiplomacia e os Acordos de Cooperação Internacional. A partir de base de dados governamentais, foram selecionadas todas as Secretarias de Estado que em 2016 informaram a execução de ações internacionais, sendo realizadas entrevistas com os gestores das respectivas pastas. A partir das entrevistas, notou-se a ausência de planejamento e visão em nível estratégico, e a falta de normativas e instruções processuais para a realização das atividades internacionais nas Secretarias, ausência em grande parte justificada pela falta de uma atuação proativa, articuladora e coordenadora do órgão central de Relações Internacionais da Administração Direta. Essa falta de coordenação central impede que os ganhos de acordos de cooperação internacionais se propaguem para outros órgãos e políticas públicas estaduais. Além destas dificuldades, também são relatados: embaraços para compreender a situação do relacionamento do Estado com organismos internacionais e os motivos que levam acordos internacionais a funcionarem ou não funcionarem; a falta de suporte da alta administração para manter o relacionamento com organismos internacionais; e dificuldades vinculadas à situação de crise financeira estadual. Concluiu-se pois que a atuação internacional de Minas Gerais é uma política desarticulada entre as Secretarias de Estado, carente de planejamento, com diretrizes, objetivos e interesses sendo definidos pelo gestor que conduz a área em cada Secretaria, inexistindo uma visão de alto escalão que trabalhe a questão de forma estratégica, assim como também inexiste um órgão de visão central que coordene, articule e estabeleça diretrizes para a área.
Abstract
The present work seeks to understand the main factors hindering International Cooperation Agreements within the State Secretaries of Minas Gerais. The work brings the theoretical and historical origins, and contextualization, of Paradiplomacy and Agreements of International Cooperation, in Brazil as in the world. Based on governmental databases, all the Secretaries of State that in 2016 reported the execution of international actions were selected, and interviews were conducted with the public managers of the respective portfolios. From the interviews, it was noted the lack of planning and vision at a strategic level, and the lack of regulations and procedural instructions for the accomplishment of international activities in the Secretariats, an absence largely justified by the lack of a proactive and coordinating action of the central body of International Relations of the Administration. This lack of central coordination prevents gains in international cooperation agreements from spreading to other state bodies and public policies. In addition to these difficulties, the following was also reported: embarrassment in understanding the state's relationship with international organizations and the reasons for international agreements to work or not; lack of support from senior management to maintain relationships with international organizations; and difficulties linked to the state financial crisis. It was concluded that the international action of Minas Gerais is a disjointed policy among the Secretaries of State, lacking planning, with guidelines, objectives, and interests being defined by the manager who conducts the area in each Secretariat, without a high-level vision that works the issue strategically, as well as a central vision body that coordinates, articulates and establishes guidelines for the area.
Palavras-chave
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Citação
GUGLIELMELLI, Gian Gabriel. Atuação internacional dos governos subnacionais: análise dos principais fatores dificultadores de Acordos de Cooperação Internacional no Estado de Minas Gerais. 89 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018