Processo de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

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2020

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A outorga de direito de uso de recursos hídricos consiste em um dos mais importantes instrumentos na gestão dos recursos hídricos, sendo de suma importância no controle da quantidade e qualidade da água. Dentro desse contexto, o presente trabalho analisou o processo de obtenção de outorgas de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, especialmente, após a publicação da Portaria IGAM nº 48 de 04 de outubro de 2019, que instituiu várias mudanças nesse processo. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários e da análise de dados referentes as outorgas no Estado de Minas Gerais e ao seu processo de obtenção após as mudanças implementadas. Os resultados da pesquisa verificam que, após a publicação da Portaria nº 48/19 do IGAM, o processo de obtenção de outorgas no estado foi otimizado, tornando-se mais ágil e simplificado, tanto para o usuário, quanto para o setor público.

Abstract
The granting of the right to use water resources is one of the most important instruments in the management of water resources, being of paramount importance in controlling the quantity and quality of water. Within this context, the present study analyzed the process of obtaining licenses for the use of water resources in the state of Minas Gerais, especially after the publication of the IGAM Ordinance No. 48 of October 4, 2019, which instituted several changes in this process. The methodology involved bibliographic and documentary research, in addition to the application of questionnaires and the analysis of data referring to grants in the state of Minas Gerais and their process of obtaining them after the implemented changes. The survey results verify that, after the publication of Ordinance No. 48/19 of IGAM, the process of obtaining grants in the state has been optimized, making it more agile and simplified, both for the user and for the public sector.

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RODRIGUES, Thiago Oliveira. Processo de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. 64 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020

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