Processo de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

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dc.contributor.advisorDufloth, Simone Cristinapt_BR
dc.contributor.memberSilva, Max Melquíades dapt_BR
dc.contributor.memberLara, Rodrigo Dinizpt_BR
dc.creatorRodrigues, Thiago Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-29T11:55:31Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:16:54Z
dc.date.available2020-10-29T11:55:31Z
dc.date.available2023-11-06T16:16:54Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXVIII 2020
dc.description.abstractA outorga de direito de uso de recursos hídricos consiste em um dos mais importantes instrumentos na gestão dos recursos hídricos, sendo de suma importância no controle da quantidade e qualidade da água. Dentro desse contexto, o presente trabalho analisou o processo de obtenção de outorgas de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, especialmente, após a publicação da Portaria IGAM nº 48 de 04 de outubro de 2019, que instituiu várias mudanças nesse processo. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários e da análise de dados referentes as outorgas no Estado de Minas Gerais e ao seu processo de obtenção após as mudanças implementadas. Os resultados da pesquisa verificam que, após a publicação da Portaria nº 48/19 do IGAM, o processo de obtenção de outorgas no estado foi otimizado, tornando-se mais ágil e simplificado, tanto para o usuário, quanto para o setor público.pt_BR
dc.description.abstractenThe granting of the right to use water resources is one of the most important instruments in the management of water resources, being of paramount importance in controlling the quantity and quality of water. Within this context, the present study analyzed the process of obtaining licenses for the use of water resources in the state of Minas Gerais, especially after the publication of the IGAM Ordinance No. 48 of October 4, 2019, which instituted several changes in this process. The methodology involved bibliographic and documentary research, in addition to the application of questionnaires and the analysis of data referring to grants in the state of Minas Gerais and their process of obtaining them after the implemented changes. The survey results verify that, after the publication of Ordinance No. 48/19 of IGAM, the process of obtaining grants in the state has been optimized, making it more agile and simplified, both for the user and for the public sector.en
dc.format.extent1 recurso online (64 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Thiago Oliveira. Processo de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. 64 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2727
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enProcess Evaluationen
dc.subject.enWater Resourcesen
dc.subject.enGranting the Right to use Water Resourcesen
dc.subject.otherAvaliação de Processospt_BR
dc.subject.otherRecursos Hídricospt_BR
dc.subject.otherOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricospt_BR
dc.titleProcesso de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águaspt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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[38] XXXVIII CSAP