Perspectivas entre o acordo e o acórdão: acesso à justiça e uso de soluções tecnológicas em um cenário multiportas

Data da publicação

2021-08-06

Coordenador(es)

Colaborador(es)

Organizador(es)

Evento

Entrevistador(a)

Entrevistado(a)

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Fundação João Pinheiro
Resumo
O Judiciário brasileiro enfrenta questões críticas, como o excesso de demandas e um sistema extremamente moroso com pouca capacidade de dar vazão ao estoque processual existente. Nesse contexto, o presente estudo trata do acesso à justiça e do uso de soluções tecnológicas em um cenário multiportas. Para tanto, é relevante pensar em outras formas de lidar com as desavenças e sobre as vias possíveis para solucioná-las, que abrangem o uso de ADR (Métodos Adequados de Solução de Conflitos) e de ODR (Resolução On-line de Controvérsias). O objetivo geral do presente estudo é o de analisar os contornos e o contexto do acesso à justiça sob a ótica da adoção de métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, e da implementação de ferramentas tecnológicas no cenário da Justiça Estadual partir de um cenário de múltiplas portas. Destarte, mapearam-se três frentes de execução da política pública judiciária: os CEJUSCs dos Tribunais; o corpo de mediadores e conciliadores; as instituições dedicadas à resolução de conflitos por métodos alternativos, cadastradas como câmaras privadas nos Tribunais. O trabalho justifica-se uma vez que o tema é recente, trata de uma política pública, contribui para a ciência da administração pública e do direito, para a sistematização de informações dispersas e para o aprofundamento de um tema carente de literatura. Metodologicamente, optou-se pelo uso dos métodos qualitativo e quantitativo. A perspectiva quantitativa baseou-se na análise dos dados dos 2.732 mediadores e conciliadores cadastrados na plataforma do CNJ e das respostas obtidas nos dois questionários enviados, sendo um para os CEJUSCs e o outro para as câmaras privadas. Sob a ótica qualitativa, realizou- se a revisão da literatura, contemplando a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental (incluindo o cenário normativo), a participação em seminários e cursos, a realização de nove entrevistas semiestruturadas e o estudo de casos múltiplos de cinco CEJUSCs para aprofundamento do estudo. Constatou-se que o fenômeno observado é heterogêneo no país com relação ao quantitativo e distribuição de CEJUSCs, de câmaras privadas e de profissionais; à oferta de conciliação e/ou mediação nos CEJUSCs; à regulamentação da remuneração dos facilitadores e da gratuidade ou não do atendimento nos CEJUSCs; à natureza jurídica das câmaras privadas e aos métodos por elas utilizados; aos perfis dos profissionais no tocante à titulação, expectativa de remuneração e áreas de atuação. Verificou-se a incorporação de tecnologia tanto nos CEJUSCs quanto nas câmaras privadas, sendo que naqueles os métodos de ADR foram transplantados para o ambiente digital, e nestes observaram-se iniciativas totalmente automatizadas (ODR). Averiguaram-se, ainda, a falta de uniformidade entre os registros de dados e o volume de informações disponíveis para consulta pública sobre a temática, bem como diferenças entre as sessões pré-processuais e processuais e as sessões de conciliação e de mediação, como o percentual de acordos, e entre número de audiências agendadas e o quantitativo que efetivamente ocorre. Sugere-se aprofundar o estudo dentro de cada frente apresentada, bem como realizar a análise dos acordos celebrados em consonância com características dos participantes e o uso de ODR nas câmaras privadas.

Resumo
The Brazilian Court Administration faces critical issues, such as excessive demands and an extremely time-consuming system with little capacity to handle the existing procedural stock. In this context, the present study deals with access to justice and the use of technological solutions in a multi-door scenario. Therefore, it is relevant to think about other ways of dealing with disagreements and about possible ways to resolve them, which include the use of ADR (Appropriate Methods for Dispute Resolution) and ODR (Online Dispute Resolution). This study aims to present the analysis of the contours and the context of access to justice from the perspective of the adoption of self-compositional methods, such as mediation and conciliation, as well as the implementation of technological tools in the scenario of the State Justice from a scenario of multiple ports. Thus, three fronts of execution of the judicial public policy were mapped: the Courts’ CEJUSCs; the body of mediators and conciliators; inst itutions dedicated to resolve conflicts by alternative methods, registered as private chambers in the Courts. The work is justified since the subject is recent, it deals with a public policy, contributes to the science of public administration and law, to the systematization of dispersed information and to the deepening of a topic lacking in literature. Methodologically, we chose to use qualitative and quantitative methods. The quantitative perspective was based on the analysis of data from the 2,732 mediators and conciliators registered on the CNJ platform and the responses obtained in the two questionnaires sent, one for the CEJUSCs and the other for the private chambers. A literature review was carried out, from a qualitative point of view, including bibliographic research, documentary research (including the normative scenario), participation in seminars and courses, nine semi-structured interviews and multiple case studies of five CEJUSCs for further study. The phenomenon observed is heterogeneous in the country in terms of the quantity and distribution of CEJUSCs, private and professional chambers; the offer of conciliation and/or mediation in CEJUSCs; the regulation of the remuneration of facilitators and the free or non-free service at CEJUSCs; the legal nature of private chambers and the methods used by them; the profiles of professionals in terms of qualifications, expectation of remuneration and areas of activity. The incorporation of technology was verified both in CEJUSCs and in the private chambers, in which the ADR methods were transplanted to the digital environment, and in these fully automated initiatives (ODR) were observed. In addition, we also verified the lack of uniformity between the data records and the volume of information available for public consultation on the subject, as well as differences between the preprocedural and procedural sessions and the conciliation and mediation sessions, such as the percentage of agreements, and between the number of scheduled hearings and the amount that actually takes place. It is suggested to deepen the study within each presented front, as well as to carry out an analysis of the agreements concluded in line with the characteristics of the participants and the use of ODR in the private chambers.

Descritores

Palavras-chave

Keywords

Citação

Moura, Gisele Luiza Soares. Perspectivas entre o acordo e o acórdão: acesso à justiça e uso de soluções tecnológicas em um cenário multiportas. 2021. 270 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.

Relacionado com

Contido em

Licença