Polícia Militar de Minas Gerais e sua atuação no campo da guerra às drogas no município de Belo Horizonte

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2022

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Tendo em vista o papel central ocupado pelas organizações policiais no campo do enfretamento aos crimes de drogas (trabalho este orientado, sobretudo, pelo que prevê a Lei n° 11.343/2006), esta pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os elementos institucionais e sociodemográficos que orientam o trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais em sua atuação cotidiana no campo da chamada "guerra às drogas" na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, o presente trabalho operou em duas frentes: 1) para compreender as estruturas normativas que orientam a ação da PMMG, analisou-se o texto da atual Lei de Drogas, bem como as determinações contidas em dois Cadernos Doutrinários da instituição que tratam especificamente das orientações, cognições e procedimentos policiais a serem adotados durante o trabalho que sustenta a ação policial militar no enfrentamento aos crimes de drogas (abordagem a suspeitos, buscas e apreensões, prisões etc.); 2) para dar conta dos aspectos práticos da atuação policial, analisou-se uma base de dados de ocorrências policiais, registradas entre 2013 e 2018, referentes a prisões realizadas pela PM por crimes de drogas na capital mineira. Além disso, também foram analisados dados sobre percepções que oficiais do alto-comando da instituição mantêm sobre a atuação cotidiana de seus subordinados. Tais dados foram obtidos a partir da aplicação de questionários semiestruturados junto a 28 oficiais do nível estratégico da PMMG, no ano de 2018. Como principal resultado da pesquisa, observou-se que, a despeito das orientações normativas e dos discursos e percepções institucionais apontarem o predomínio de elementos puramente técnicos como principais balizadores da ação policial, as práticas cotidianas de enfrentamento aos crimes de drogas colocadas em curso pela PMMG em Belo Horizonte são bastante discriminatórias e fortemente associadas ao perfil sociodemográficos dos indivíduos abordados (sobretudo sua raça/cor), bem como a dimensões territoriais (forte ênfase de ações repressivas em favelas e bairros pobres de periferia). Tal direcionamento remete a práticas de criminalização da pobreza e de controle socioespacial de classes populares, materializadas no encarceramento desproporcionalmente alto de jovens, negros e pobres.

Abstract
In view of the central role played by police organizations in the field of coping with drug crimes (work guided mainly by the provisions of the Law n° 11.343/2006), this research aims to identify and analyze the institutional and sociodemographic elements that guide the work of the Military Police of Minas Gerais in its daily activities in the field of the so-called "war on drugs" in the city of Belo Horizonte. For such, the present work operated on two fronts: 1) to understand the normative structures that guide the action of the PMMG, the text of the current Drug Law was analyzed, as well as the determinations contained in two Doctrinal Notebooks of the institution that specifically deal with the guidelines, cognitions and police procedures to be adopted during the work which sustains military police action in combating drug crimes (approach to suspects, searches and seizures, arrests etc.); 2) In order to be able to account for the practical aspects of police action, a database of police incidents recorded between 2013 and 2018, referring to arrests carried out by the PM for drug crimes in the capital of Minas Gerais, was analyzed. In addition, data were also analyzed on perceptions that high-command officers of the institution maintain about the daily activities of their subordinates. Such data were obtained from the application of semi-structured questionnaires with 28 officers of the strategic level of the PMMG, in the year 2018. As the main result of the research, it was observed that, despite the normative guidelines and institutional discourses and perceptions pointing to the predominance of purely technical elements as the main drivers of police action, the daily practices of confronting drug crimes put in course by the PMMG in Belo Horizonte are quite discriminatory and strongly associated with the sociodemographic profile of the individuals approached (especially their race/color), as well as territorial dimensions (strong emphasis on repressive actions in favelas and poor neighborhoods on the outskirts). Such direction refers to practices of criminalization of poverty and sociospatial control of popular classes, materialized in the disproportionately high incarceration of young, black and poor people.

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Citação

FERREIRA, Renata Lima. Polícia Militar de Minas Gerais e sua atuação no campo da guerra às drogas no município de Belo Horizonte. 82 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022

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