Execução de alternativas penais: um diagnóstico do comprimento de penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas pela CEAPA, em Belo Horizonte
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2016
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Resumo
Esse trabalho busca fazer uma análise do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas e monitoradas pela CEAPA, no município de Belo Horizonte. Tal análise busca entender quais são as percepções que a equipe desse programa, os usuários dele em cumprimento de prestação de serviço à comunidade, e as instituições parceiras onde são cumpridas tal serviço comunitário possuem sobre si, um sobre os demais e sobre a própria pena de prestação de serviço à comunidade. Além disso, busca-se situar qual deveria ser o lugar das alternativas penais, sobre tudo a PSC, no sistema de justiça criminal brasileiro. E se esse lugar está em consonância com o que vem ocorrendo em sua aplicação.
Abstract
This study aims to analyze the performance of the penalties of service provision to the community accompanied and monitored by CEAPA in the city of Belo Horizonte. This analysis seeks to understand what are the perceptions that the staff of this program; users it in fulfillment of service to the community; and partner institutions where such community service are met have about themselves, about each other and about their own worth of service to the community. In addition, it seeks to situate what should be the place of criminal alternatives, especially the PSC, the Brazilian criminal justice system. And if that place is in line with what is happening in your application.
Palavras-chave
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Citação
ANDRADE, Gutemberg Brandon viana de. Execução de alternativas penais: um diagnóstico do comprimento de penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas pela CEAPA, em Belo Horizonte. 83 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016