Projeto Base Integrada de Segurança Pública: uma análise dos seus potenciais avanços e limites para a gestão da informação na segurança pública de Minas Gerais
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2021
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Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar os avanços e os limites do desenho do projeto "Base Integrada de Segurança Pública" para a gestão das informações na segurança pública em Minas Gerais. Essa pesquisa busca responder em que medida o desenho do projeto oferece soluções aos problemas enfrentados pelo campo informacional da área da segurança pública no Estado, sobretudo, aqueles experimentados pelo Sistema Integrado de Defesa Social. Entre os entraves mais conhecidos enfrentado pelo eixo informacional da segurança pública de Minas Gerais, destacam-se a baixa qualidade dos dados coletados, a ausência de conectividade entre as bases de dados das organizações de justiça e segurança pública e finalmente as resistências
institucionais quanto ao compartilhamento de informações. A partir de 12 entrevistas em profundidade com atores-chave da segurança pública de Minas Gerais, bem como farta pesquisa documental, os resultados foram analisados sob a perspectiva de dois eixos: i) institucionalidade e governança e ii) tecnologia. A pesquisa demonstrou que o desenho do projeto Base Integrada de Segurança Pública não responde de forma substantiva aos gargalos existentes. O desenho do projeto não prevê medidas gerencias de enforcement que busquem responder às dificuldades inerentes ao modelo de governança colegiada adotado no arranjo do Sistema de Defesa Social em Minas Gerias, ou mesmo a outras resistências e desequilíbrios institucionais. Além disso, embora o desenho do projeto aponte caminhos para a melhoria da tecnologia utilizada no armazenamento e disponibilização dos dados entre os órgãos de justiça e segurança pública, os problemas de qualidade e confiabilidade tendem a permanecer. Por fim, a pesquisa revelou uma conjuntura marcada pela baixa priorização política do eixo informacional na segurança pública em Minas Gerais, demonstrando consideráveis problemas de institucionalização.
Abstract
The purpose of this work is to analyze the advances and limits for public safety information management in Minas Gerais of the “Integrated Public Safety Base” project´s design. This research seeks to answer to what extent the design of the project offers solutions to the problems faced by the informational field relative to public safety in the State, especially those faced by the Integrated Social Protection System. Among the most well-known barriers met by the public safety informational axis in Minas Gerais, the ones that stand out are the low quality of the data collected, the lack of database connectivity between the justice and public safety administrations and finally the institutional resistance to the sharing of information. Based on 12 indepth interviews with key public safety professionals in Minas Gerais, as well as extensive documentary research, the results were analyzed from the following perspectives: i) institutionality and governance and ii) technology. The research showed that the design of the Integrated Public Safety Base project does not effectively deal with existing bottlenecks. The project design does not foresee management enforcement measures that seek to respond to the inherent difficulties to the collegiate governance model adopted in the arrangement of the Social Protection System in Minas Gerais, or even to other institutional resistances and imbalances. Furthermore, although the design of the project points out ways to improve the technology used in the storage and availability of data between the justice and public safety organizations, the quality and reliability problems will probably remain. Finally, the research revealed a conjuncture marked by the low political prioritization of the informational axis in public safety in Minas Gerais, demonstrating considerable institutionalization problems.
Palavras-chave
Citação
SILVA, Raquel Lúcia Mascarenhas Gomes da. Projeto Base Integrada de Segurança Pública: uma análise dos seus potenciais avanços e limites para a gestão da informação na segurança pública de Minas Gerais. 135 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021