Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais
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2019
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Resumo
O presente trabalho possui como objetivo geral analisar a eventual construção de trajetórias infracionais e/ou criminais por parte de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Trata-se de uma pesquisa exploratória (,) que surgiu a partir da percepção da ausência de estudos e acompanhamentos de egressos da política. Como instrumentos analíticos teóricos, utilizou-se de estudos sobre o histórico da medida socioeducativa e sua estruturação atual, bem como da perspectiva teórica de desenvolvimento e trajetórias infracionais durante o curso da vida (developmental and life-course criminology), além da abordagem da teoria dos rótulos e da criminologia crítica. Para cumprir o objetivo, optou-se por selecionar e analisar adolescentes que foram desligados de medida socioeducativa de internação na cidade de Belo Horizonte, em 2014. Identificados esses adolescentes, foram realizadas consultas no sistema de dados Registros de Eventos da Defesa Social (REDS) - que corresponde a, dentre outros, um registro de ocorrência de algum fato policial - para verificar a presença de ocorrências que propiciassem traçar um perfil das trajetórias infracionais dos indivíduos. Com isso, dividiu-se os jovens em quatro categorias de análise, agrupadas de acordo com a frequência das ocorrências relacionadas a cada indivíduo. No geral, as categorias apresentaram mais pontos semelhantes do que destoantes, o que reforça a necessidade de continuidade do estudo e da análise de mais variáveis. Ademais, reforça-se a hipótese da influência da própria marca institucional em afunilar as trajetórias de vida de adolescentes, rotulando os indivíduos como "delinquentes" e reduzindo-os a isso.
Abstract
The general objective of this study is to analyze the possible construction of trajectories of criminal activity over the life course of teenagers after they left socio-educational measures that precluded their freedom. It is an exploratory research that emerged from the perception of the absence of studies and follow-ups of these teenagers. As theoretical analytical instruments, studies were carried out on the history of socioeducational measurements and how it is currently structured in Brazil, as well as on the theoretical perspective of developmental and life-course criminology, the labeling approach theory and critical criminology. In order to fulfill the objective, it was decided to select and analyze teenagers who were deprived of their freedom after being convicted to socio-educational measures in the city of Belo Horizonte in 2014. Once they were identified, consultations were made in the data system of Records of Events of Social Defense (REDS) - a record filled by a police authority that describes a fact - to verify the presence of recordings that would enable to build a profile with patterns of offending across the life of the individuals. Once this was made, the adolescents were divided into 4 categories of analysis, grouped according to the frequency of records related to each individual. Overall, the categories presented more points of similarity than of divergence, which reinforces the need for continuity of this study and the analysis of more variables. In addition, it reinforces the hypothesis of the influence of the institutional labeling on the life of those adolescents, calling them as "delinquents" and reducing them to that.
Palavras-chave
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Citação
OLIVEIRA, Marcela Emediato Mendes de. Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais. 97 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019