TV Assembleia de Minas Gerais: uma análise a partir do conceito de accountability à luz da teoria democrática contemporânea
| dc.contributor.advisor-co1 | Brasil, Flávia de Paula Duque | |
| dc.contributor.advisor1 | Carneiro, Ricardo | |
| dc.contributor.referee1 | Carneiro, Ricardo | |
| dc.contributor.referee2 | Brasil, Flávia de Paula Duque | |
| dc.contributor.referee3 | Costa, Bruno Lazzarotti Diniz | |
| dc.contributor.referee4 | Barreto, Rachel Cardoso | |
| dc.creator | Mascarenhas, Rodrigo Élcio Marcelo | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-19T15:45:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-25T12:58:25Z | |
| dc.date.available | 2023-10-25T12:58:25Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-26 | |
| dc.description.abstract | Legislative televisions appeared in Brazil in 1995 with the objective of transmitting all the plenary meetings of the Legislative Houses of the Country, live and without cuts. After 23 years of existence, some of them, such as TV Senado, TV Câmara and TV Assembleia of Minas Gerais, have concession of radio broadcast signal and produce their own programming for 24 hours a day. In this scenario, this research investigates, in the case of TV Assembleia de Minas Gerais, the performance of the broadcaster based on the concept of accountability in light of contemporary democratic theory. For this, a study of democratic theory is carried out in an elitist, pluralist, participatory and deliberative perspective, according to which the search for democratic deepening is extracted through the adoption of deliberation tools in Public Administration, as well as through the use of so-called participatory institutions (IPs). In addition, the concept of accountability provides the research with subsidies for an analysis based on the need for instruments and mechanisms to be accountable, transparency, quality management and punishment of public agents. In relation to publicly funded broadcasters, accountability requires efficient and transparent self-regulation. With this, the research analyzes the legal framework applicable to the legislative televisions and the scenario of deliberation, participation and accountability in the TV Assembleia of Minas Gerais, based on documentary, normative data and a questionnaire applied to the journalist of the broadcaster. The result of the research suggests non-existent self-regulation, in addition to low influence of the citizens in the action of the legislative channel. | eng |
| dc.description.resumo | As televisões legislativas surgem no Brasil em 1995 com o objetivo de transmitir, ao vivo e sem cortes, todas as reuniões plenárias das Casas Legislativas do País. Depois de 23 anos de existência, algumas delas, como a TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia de Minas Gerais, possuem concessão de sinal de radiodifusão e produzem programação própria durante 24 horas por dia. Nesse cenário, a presente pesquisa investiga, no caso da TV Assembleia de Minas Gerais, a atuação da emissora a partir do conceito de accountability à luz da teoria democrática contemporânea. Para isso, é realizado um estudo da teoria democrática na perspectiva elitista, pluralista, participativa e deliberativa, segundo o qual se extrai a busca pelo aprofundamento democrático por meio da adoção de ferramentas de deliberação na Administração Pública, bem como pelo uso das chamadas instituições participativas (IPs). Além disso, o conceito de accountability fornece à pesquisa subsídios para uma análise com base na necessidade da existência de instrumentos e mecanismos de prestação de contas, transparência, gestão de qualidade e responsabilização dos agentes públicos. Em relação às emissoras custeadas com recursos públicos, a accountability passa a exigir uma autorregulação eficiente e transparente. Com isso, a pesquisa analisa o marco legal aplicável às televisões legislativas e o cenário de deliberação, participação e accountability na TV Assembleia de Minas Gerais, a partir de dados documentais, normativos e de questionário aplicado aos servidores jornalistas da emissora. O resultado da pesquisa sugere autorregulação inexistente, além de baixa influência dos cidadãos na atuação do canal legislativo. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | Mascarenhas, Rodrigo Élcio Marcelo. TV Assembleia de Minas Gerais: uma análise a partir do conceito de accountability à luz da teoria democrática contemporânea. 2019. 123 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/442 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Fundação João Pinheiro | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | por |
| dc.publisher.initials | FJP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Administração Pública | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Comunicação | por |
| dc.subject | Assembleia Legislativa de Minas Gerais | por |
| dc.subject | Radiodifusão | por |
| dc.subject | Televisão | por |
| dc.subject | Minas Gerais | por |
| dc.subject | Accountability | por |
| dc.subject | Comunicação na Administração Pública | por |
| dc.subject.cnpq | COMUNICACAO::RADIO E TELEVISAO | por |
| dc.title | TV Assembleia de Minas Gerais: uma análise a partir do conceito de accountability à luz da teoria democrática contemporânea | por |
| dc.type | Dissertação | por |