A licitação pública no Brasil e o desenvolvimento sustentável: a promoção de um economia verde e inclusiva.
Data da publicação
2017-06-12
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Resumo
Otimizar os processos de contratações públicas e promover o desenvolvimento nacional sustentável por meio do poder de compra, tornou-se uma questão estratégica do poder público. Isto porque, a questão vai além da cultura de fomento do mercado. Envolve questões que merecem atenção tais como: a mudança climática, o consumo exacerbado, a melhoria na qualidade de vida e a redução das desigualdades socioeconômicas. As contratações públicas sustentáveis representam hoje a quebra de paradigmas e uma mudança necessária nos padrões de aquisições de bens e contratação de serviços pela Administração Pública Federal. Este estudo consiste em mostrar a relevância do tema e o impacto da mudança nas formas de contratação da Administração Pública Federal, identificando os desafios e oportunidades para a plena implementação das contratações públicas sustentáveis no Brasil, com a análise da dimensão ecológica que envolve a adoção de práticas ambientalmente corretas tanto pelos órgãos públicos contratantes quanto pelas empresas contratadas.
Abstract
Optimizing public contracting processes and promoting sustainable national development through purchasing power has become a strategic issue of public power. This is because, the issue goes beyond the culture of market development. It involves issues that deserve attention such as: climate change, exacerbated consumption, improved quality of life and reduction of socioeconomic inequalities. Sustainable public contracting today represents the breakdown of paradigms and a necessary change in the patterns of procurement of goods and contracting services by the Federal Public Administration. This study consists of showing the relevance of the theme and the impact of the change in the ways of hiring the Federal Public Administration, identifying the challenges and opportunities for the full implementation of sustainable public contracting in Brazil, with the analysis of the ecological dimension that involves the adoption of Environmentally correct practices both by contracting public agencies and contracted companies.