Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009
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2015
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Resumo
A Lei Federal 11947/2009 estabeleceu novas regras e novos rumos para o arranjo do mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando uma oportunidade de construção social dos mercados locais de Agricultura Familiar no Brasil. Este trabalho consiste em um estudo de caso nos municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, a fim de avaliar os impactos da referida Lei no que tange à construção, incentivo e aceleração dos mercados sociais no âmbito da agricultura familiar nos municípios selecionados. Uma vez que Lei Federal 11947/2009 mudou e ampliou os objetivos do PNAE, tornam-se importantes estudos para compreender a contribuição da referida lei e do Programa para a construção social dos mercados de agricultura familiar, por meio do desenvolvimento (aumento e acessibilidade) do abastecimento alimentar pelos agricultores familiares às escolas da rede pública de ensino. A pesquisa foi de natureza descritiva por meio de procedimentos bibliográficos, levantamentos de documentos, normas e entrevistas com informantes-chave. Realizaram-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de macro dados sobre a evolução do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar ao mercado institucional do PNAE. Com isto, pôde-se avaliar o avanço do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar após a Lei 11947/2009 nos municípios selecionados; bem como identificar as principais dificuldades que impedem um maior fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar no PNAE. Além disto, foram sugeridas alternativas para catalisar e consolidar a construção social dos mercados de Agricultura Familiar por meio da execução do PNAE. Com a realização deste trabalho, concluiu-se que a Lei Federal 11947/2009 causou impactos positivos para a construção social dos mercados de agricultura familiar após a sua promulgação, tais como a preocupação dos gestores públicos em cumprir o mínimo percentual determinado em seu art. 14 e um aumento do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Todavia, a simples promulgação da Lei não foi o suficiente para promover um funcionamento perfeito do Programa, sendo necessárias iniciativas advindas dos agentes envolvidos para se promover a construção social dos mercados de agricultura familiar de maneira completa e efetiva.
Abstract
The Federal Law 11947/2009 has established new rules and new directions for the institutional market of PNAE, providing an opportunity for social construction of family farming local markets in Brazil. This document consists of a case study in the cities of Belo Horizonte and Brumadinho, in order to assess the impact of this law when it comes to construction, encouragement and acceleration of social markets in the context of family farming in the select edcities. Since Federal Law 11947/2009 has changed and expanded the objectives of PNAE, studies to understand the contribution of this law and this Program for the social construction of family farming through the development (increase and accessibility) ofthe food supply by family farmers to the public school system have become very important. The research was descriptive through bibliographic studies, document analysis, surveys, other laws in the subject and interviews with key players. Therefore, literature research, information retrie valanda data research have been made about the evolution of food supply coming from family farms to the PNAE institutional market. So, the progress of food supply coming from family farms after the Federal Law 11947/2009 in the selected cities could be assessed. The identification of the main difficulties which don’t allow further progress of food supply by family farming in the PNAE was also possible. In addition, alternatives were suggested to catalyze and consolidate the social construction of family farming markets through the implementation of PNAE. Therefore, this document concluded that the Federal Law 11947/2009 caused positive impacts on social construction of family farming markets after its enactment, such as the concern of public servantsto comply with the minimum percentage determined in its article 14 and an increasing of the food supply from the family farmers in the PNAE. However, the mere enactment of that law was not enough to promote an efficient operation of the Program. Further initiatives are required from stakeholders to promote a full and effective social construction of family farmers market.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
SARMENTO, Caio de Vasconcelos. Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009. 77 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015