Judicialização da saúde e mudanças organizacionais: o impacto das decisões judiciais na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES-MG

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2012

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Fundação João Pinheiro
Resumo
Uma organização institucionalizada tem sua contingência alterada em virtude de uma incerteza ambiental. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), um arranjo moldado conforme normas burocráticas que delimitam a atuação da Administração Pública para o cumprimento de seu papel de direção estadual do SUS, passou a receber, rotineiramente, comandos judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, insumos ou serviços, fenômeno conhecido como judicialização da saúde. A pressão externa sofrida revelou uma inadequação estrutural para o atendimento a essas demandas e desencadou, por conseguinte, um processo de adaptação para o cumprimento dessa nova obrigação imposta pelo Poder Judiciário à SES-MG. Diante dessa nova realidade, questionou-se, na pesquisa proposta, se a estrutura da SES-MG foi capaz de absorver, tal como construída, o choque externo sofrido e, diante da resposta negativa, questionou-se se tal estrutura passou, ou tem passado, por um processo de adequação, bem como a natureza desse processo.

Abstract
An organization has institutionalized its contingency changed due to an environmental uncertainty. The Ministry of Health of Minas Gerais (SES-MG), an arrangement shaped as bureaucratic rules that limit the performance of public administration to fulfill its role of steering state SUS began to receive routinely controls that determine judicial the supply of drugs, supplies or services, a phenomenon known as judicialization of health. The external pressure suffered revealed a structural inadequacy to meet these demands and caused therefore a process of adaptation to fulfill this new obligation imposed by the judiciary to the SES-MG. Given this new reality, questioned whether, in the proposed research, the structure of the SES-MG was able to absorb, as built, the external shock and suffering in the face of negative response, questioned whether such a structure has, or has last for a fitting process, and the nature of this process.

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PEREIRA, Lucimara Ribeiro. Judicialização da saúde e mudanças organizacionais: o impacto das decisões judiciais na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES-MG. 2012. 155 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2012.

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