O modelo de informação do portal da transparência do estado de Minas Gerais para disponibilização dos dados financeiros públicos: uma abordagem orientada pelo entendimento do Servidor Público Estadual - 2017-2018
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2020
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Resumo
Os frequentes escândalos envolvendo os gastos públicos têm criado o descrédito em relação aos agentes públicos, despertando mais atenção da sociedade, que exige dos entes públicos transparência em seus atos. Nesse cenário, os portais de transparência são ferramentas comumente utilizadas para dar publicidade aos gastos públicos, mas nem sempre pensadas de forma a dialogar de maneira efetiva com a sociedade. O objetivo desta pesquisa é verificar se o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais dialoga de forma eficaz com a sociedade, permitindo o acompanhamento do gasto público. A pesquisa realizada teve caráter exploratório, com abordagem quantitativo-qualitativa, aplicação de questionário, contendo perguntas com respostas semiestruturadas e direcionado a 500 servidores públicos do estado de Minas Gerais. O questionário foi enviado para os servidores alocados na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB), Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), e aos alunos do primeiro período do curso de graduação da Fundação João Pinheiro. Verificou-se que o portal da transparência causa interpretações errôneas, não dialogando de forma eficiente com a amostragem selecionada, representada aqui pelos servidores públicos, refletindo a percepção de um segmento da sociedade. O fato de o público entrevistado ter experiência e vivência na administração estatal, não faz dele um usuário interpretativo e/ou efetivo das informações contidas no portal da transparência. Concluiu-se então, que o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais apenas cumpre a lei disponibilizando os dados em meio eletrônico, não apresentando um diálogo claro e que possibilite ao usuário, mesmo com certa experiência nos conceitos ligados à administração pública, realizar o acompanhamento das despesas públicas.
Abstract
The frequent scandals involving public expenditure have increased public agents' disrepute, catching more attention from society, that demands transparency of public servants conduct. In this context, the transparency portals are tools frequently used to disclosure public spending. However, they are, in general, ineffective in dialogue with citizens.This research aims to check if Minas Gerais Government Transparency Portal dialogues in an effective way with society, allowing people to monitor public expenses. The study was carried out with an exploratory, quantitative and qualitative approach, with a questionnaire application. The survey contained questions with semi-structured answers, addressed to 500 public officers of Minas Gerais. The questionnaire was sent to the servants allocated at the following public offices: Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB), Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE). First semester students from Fundação João Pinheiro also received the form. The research has found that the transparency portal may lead to misinterpretations and does not dialogue in an efficient way with the selected sample, represented by its public servants, reflecting the perception of a segment of society. The fact that the interviewed audience is immersed in state administration does not mean that this group is formed by interpretive and effective users of the information hosted by the database. This work concludes that the Minas Gerais Government Transparency Portal simply fulfills the law providing data online. Even for the users who are skilled and familiar with public administration concepts, it does not enable a clear interaction which assures efficacious surveillance of public expenditure.
Palavras-chave
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Notas
Monografia apresentado ao Curso de Pós- Graduação em Administração Pública e Planejamento Governamental da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental.