A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais

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2021

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Resumo
As avaliações de políticas públicas demonstram, historicamente, ser um mecanismo poderoso que permite à gestão pública aperfeiçoar a capacidade responsiva do Estado e o processo de accountability. O presente trabalho persegue o objetivo de compreender a inserção do sistema de controle, externo e interno, no campo de monitoramento e avaliação do Poder Executivo em Minas Gerais, com o foco na percepção dos efeitos dessa interação entre os gestores, auditores e especialistas em avaliação. O estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, da análise documental e de uma pesquisa de campo, a qual se desdobrou em duas etapas. A primeira etapa envolveu sete entrevistas qualitativas semiestruturadas com três categorias de stakeholders, a saber, de gestores estaduais responsáveis por tarefas afetas à função de monitoramento e avaliação, de controladores da Administração Pública estadual, e por fim, de especialistas em avaliação de políticas públicas. Na segunda etapa, foi feito um levantamento do tipo survey em uma amostra intencional de cento e sessenta e quatro gestores estaduais do setor público mineiro. Os resultados mostram que a inserção dos órgãos de controle na função de avaliação de políticas públicas tem um caráter recente e factual, sendo verificada em âmbito estadual, nacional e internacional. Demonstram também, que embora imbuída de competência técnica, a contribuição do controle para o campo tem um alcance limitado, por ainda vir carregada de um caráter fiscalizatório e por desconhecer nuances da política pública. Por fim, os resultados além de evidenciarem entraves culturais e técnicos da própria gestão pública, tornaram patente a necessidade das organizações, que executam avaliações de políticas públicas no estado, incorporarem os gestores dos programas avaliados na discussão das finalidades e usos dos estudos avaliativos.

Abstract
Public policy evaluations have historically shown to be a powerful mechanism that allows public management to improving the responsive capacity of the State and the accountability process. The present work pursues the objective of understanding the insertion of the control system, external and internal, in the field of monitoring and evaluation of the Executive Branch in Minas Gerais, focusing on the perception of the effects of this interaction among managers, auditors and evaluation specialists. The study was based on bibliographic research, document analysis and field research, which unfolded in two stages. The first stage involved seven semi-structured qualitative interviews with three categories of stakeholders, namely, state managers responsible for tasks related to the monitoring and evaluation function, controllers of the public state administration, and finally, specialists in public policy evaluation. In the second stage, a survey was conducted on an intentional sample of one hundred and sixty-four state managers from the public sector of Minas Gerais. The results show that the insertion of control agencies in the evaluation of public policies is recent and factual, being verified at state, national and international levels. They also show that, although imbued with technical competence, the contribution of the control to the field has a limited scope, as it is still charged with a supervisory character and for being unaware of the public policy nuances. Finally, the results, in addition to highlighting cultural and technical obstacles of public management, have made evident the need for organizations, that carry out public policies evaluations in the state, to incorporate the managers of the evaluated programs in the discussion of the purposes and uses of evaluative studies.

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Citação

LOKUCIEJEWSKA, Láisa Queiroz. A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais. 107 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021

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