O impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgoto

dc.contributor.advisor-co1Ferreira Júnior, Sílvio
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7789533222493903por
dc.contributor.advisor1Riani, Juliana Lucena Ruas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9989788828773610por
dc.contributor.referee1Riani, Juliana de Lucena Ruas
dc.contributor.referee2Ferreira Júnior, Sílvio
dc.contributor.referee3Wanderley, Cláudio Burian
dc.contributor.referee4Lima, Sonaly Cristina Rezende Borges de
dc.creatorCôrtes, Larissa Silveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0965403859779833por
dc.date.accessioned2022-08-01T14:32:08Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:58:47Z
dc.date.available2023-10-25T12:58:47Z
dc.date.issued2022-02-24
dc.description.abstractThis paper aims to verify the impact of the privatization of water and sewer services on the access to such services as well as on the tariffs charged for them. This paper is relevant especially due to the sector’s recent legal changes that resulted in the Law n. 14.026/2020, which intends to increase access to sanitation services in Brazil by opening its market to private sector operators. In order to estimate the impact, it was employed the differences-in-differences method, using data of 3.536 Brazilian municipalities, extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show a positive and statistically significant impact of private sector operators (compared to their public peers) on water and sewage services – including sewer treatment. Also, it was also detected a positive and statistically significant impact on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.por
dc.description.resumoEste trabalho se propõe a verificar o impacto da desestatização dos serviços de saneamento sobre o acesso aos serviços de água, de esgoto e de tratamento de esgoto, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. Esse trabalho se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, na figura da Lei nº 14.026/2020, que procura expandir o acesso ao saneamento por meio do aumento da participação do setor privado na prestação desses serviços. Como método, foi utilizado o modelo diferenças-em-diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o período compreendido entre 1998 a 2019. Os resultados indicaram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação àqueles públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi verificado também impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da privatização dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCôrtes, Larissa Silveira. O impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgoto. 2022. 134 p. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/583
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSaneamento Básicopor
dc.subjectDesestatizaçãopor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectServiço de Água e Esgotopor
dc.subjectTarifapor
dc.subjectSistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)por
dc.subject.cnpqSANEAMENTO BASICO::RESIDUOS SOLIDOS, DOMESTICOS E INDUSTRIAISpor
dc.titleO impacto da desestatização do saneamento nas tarifas e no acesso aos serviços de água e esgotopor
dc.typeDissertaçãopor
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