O controle interno sob a perspectiva da gestão de riscos: mito ou cerimônia institucional?
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2023-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho discute como os órgãos de controle interno do setor público estão lidando com a aplicação da auditoria baseada em riscos (ABR). Esse tipo de auditoria está na ordem do dia para órgãos de expressão da área de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de ser uma iniciativa estimulada por instituições de auditoria reconhecidas internacionalmente. O objetivo da análise consiste em buscar elementos com o intuito de verificar se a implantação da ABRtem se dado de forma cerimonial ou não. Para tanto, utiliza-se, como referência analítica, a adoção do instrumento pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).O estudo realizado tem como principal lente teórica o neoinstitucionalismo sociológico, em especial os conceitos de isomorfismo e de mito e cerimônia. A pesquisa apoiou-se em levantamentos bibliográficos e documentais, além de análise da percepção institucional da ABR no órgão por meio da formação de grupos focais, constituídos por técnicos e gestores que atuam na área de auditoria, e de entrevista com a chefia da Auditoria-Geral do Estado. Como resultado, observou-se que existe uma metodologia em ABR institucionalizada, com um regramento posto, marcada notadamente por influências internas da alta direção da CGE/MG e de fatores externos como normas internacionais e de órgãos como a CGU e o TCU. Contudo, a ABR não é uma atividade realizada de fato na CGE/MG, uma vez o seu processo de institucionalização é recente, estruturado a partir de 2018, e que as ABRs executadas ainda são exceções, com uma baixa representatividade, uma vez que predominam as auditorias com característica de conformidade. Por fim, a pesquisa demonstrou uma dificuldade de assimilação da ABR pelos operadores de auditoria do ponto de vista de compreensão e de conhecimento desse tipo de auditoria, e indicou, também, pelo estudo de caso, que o ambiente da administração pública ainda não é favorável para a realização de ABRs. Assim, pode-se dizer que apesar da constatação, em certa medida, uma ABR pode ser institucionalizada por elementos de legitimação com características isomórficas, mas na prática a ABR aponta para uma adoção cerimonial do instrumento pelo sistema de controle interno.
Resumo
The work discusses how internal control bodies in the public sector are dealing with the application of risk-based auditing (RBA). This type of audit is the order of the day for the control area's expressive bodies, such as the Federal Audit Court (TCU) and the Office of the Comptroller General (CGU), besides being an initiative encouraged by internationally recognized audit institutions. The objective of the analysis is to seek elements in order to verify whether the implementation of ABR has been done in a ceremonial way or not. To this end, the adoption of the instrument by the Office of the Comptroller General of the State of Minas Gerais (CGE/MG) is used as an analytical reference. The main theoretical lens of the study is sociological neo-institutionalism, especially the concepts of isomorphism, myth and ceremony. The research was based on bibliographic and documental surveys, in addition to the analysis of the institutional perception of ABR in the body through the formation of focus groups, consisting of technicians and managers who work in the audit area, and interviews with the head of the State Audit Department. As a result, it was observed that there is an institutionalized ABR methodology, with a set of rules, marked notably by internal influences from CGE/MG's top management and external factors such as international norms and from agencies such as CGU and TCU. However, ABR is not an activity actually performed at CGE/MG, since its institutionalization process is recent, structured as of 2018, and that the ABRs performed are still exceptions, with a low representativeness, since audits with a compliance characteristic predominate. Finally, the research demonstrated a difficulty of assimilation of ABR by audit operators from the point of view of understanding and knowledge of this type of audit, and also indicated, by the case study, that the public administration environment is not yet favorable for performing ABRs. Thus, it can be said that despite the finding, to some extent, an ABR can be institutionalized by legitimation elements with isomorphic characteristics, but in practice the ABR points to a ceremonial adoption of the instrument by the internal control system.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Machado, Thiago Alves. O controle interno sob a perspectiva da gestão de riscos: mito ou cerimônia institucional?. 2023. 134 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.