Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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2008
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Resumo
A partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.
Abstract
Since 2003, the government of Minas Gerais began to use an instrument of contracting for results, known as Agreement on Results. After five years of use, there is a maturation of the discussion about this tool, resulting in changes in the legal framework governing the agreement, occurred in the year 2008. The design of the management contract was amended to create greater incentives and greater adherence to the strategy of government. The purpose of this study is to analyze the changes in the laws of the Agreement on Results, generating a new methodology, to contribute to a better discussion about its limitations and opportunities.
Palavras-chave
Citação
PROSDOCIMI, Eduardo Campos. Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 76 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008