A insegurança da posse do solo urbano em Minas Gerais

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dc.creatorÁvila, Paulo Coelhopt_BR
dc.creatorFerreira, Frederico Poley Martinspt_BR
dc.creator.affilliationMinistério do Planejamentopt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2022-01-19T17:27:23Z
dc.date.available2022-01-19T17:27:23Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractNeste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões específicas sobre o tema. As análises consideraram aspectos da propriedade do terreno dos domicílios próprios urbanos referentes à existência de diferentes instrumentos de garantia da posse e seu registro formal, relacionados aos tipos de edificação, localização em área subnormal, padrão construtivo da edificação, acesso à infraestrutura, ente emissor dos títulos e outros aspectos. Entre os principais resultados, destacam-se: a identificação da totalidade de domicílios próprios com problemas fundiários e a sua disseminação pelo estoque de moradias não apenas nas áreas subnormais, além da demonstração da inexistência de interdependência entre problemas fundiários, precariedade da edificação ou acesso à infraestrutura. Foi identificado também que cerca de 50% dos domicílios com problemas fundiários estão relacionados, principalmente, a imóveis titulados, mas não registrados, conduzindo à fragilização do direito de moradia.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper discusses characteristics of the insecure land tenure in the state of Minas Gerais, in Brazil, by using data from the Sample Survey of Minas Gerais Household (PAD-MG) of 2013. This survey presents specific questions on this subject for the first time in Brazil. We analyze aspects of land ownership of the urban owned households regarding the existence of different types of titles and their official register with relation to housing types, location in subnormal areas, construction standards, infrastructure provision, public or private titling and other features. We identified the amount of urban households with insecure land tenure and that it is spread over the entire stock of urban households, not only over the subnormal settlements. We also found that there is no interdependence between unsafe land ownership and house or settlement precariousness. In addition, we found that about 50% of insecure land tenure is mainly related to titles that lack formal registration.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationÁVILA, P. C.; FERREIRA, F. P. M. A insegurança da posse do solo urbano em Minas Gerais. Urbe: Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 197-210, mai./ago. 2016. pt_BR
dc.identifier.doi10.1590/2175-3369.008.002.ao03pt_BR
dc.identifier.issn2175-3369pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3331
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enInsecure land tenurept_BR
dc.subject.enInformalitypt_BR
dc.subject.enLand ownershippt_BR
dc.subject.enTitlingpt_BR
dc.subject.enRegularizationpt_BR
dc.subject.otherInsegurança da possept_BR
dc.subject.otherInformalidadept_BR
dc.subject.otherPropriedade fundiáriapt_BR
dc.subject.otherTitulaçãopt_BR
dc.subject.otherRegularizaçãopt_BR
dc.titleA insegurança da posse do solo urbano em Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeInsecure land tenure in the urban areas of Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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