Mensuração de custos das unidades de atenção primária à saúde pública de Minas Gerais: uma proposta utilizando-se o método de custeio direto por centros de custos
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2023
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Resumo
O princípio da eficiência é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, incluído pela Emenda Constitucional nº 19/98. Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida buscando produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público. Além disso, a eficiência é vista como um dever do administrador público, já consagrado no Decreto-Lei 200/1967, por influência da doutrina italiana do dovere dibuona amministrazione. Este trabalho propõe uma metodologia de apropriação e análise de custos das atividades de assistência à saúde realizadas pelas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O objetivo é aprofundar a discussão sobre os sistemas, métodos e estratégias de implementação da gestão de custos no setor público e apresentar um modelo de análise e apuração das determinantes de custos mais adequadas à realidade do serviço de assistência à saúde da PMMG. As informações geradas por esse modelo de análise de custos podem auxiliar no planejamento, controle e desenvolvimento das atividades dos gestores de todos os níveis, fornecer informações para a tomada de decisões e gerar engajamento das equipes no uso mais racional dos recursos disponíveis.
Abstract
The principle of efficiency is one of the constitutional principles of Public Administration, included by Constitutional Amendment No. 19/98. This principle requires that administrative activity be exercised with the aim of producing a reasonable result in relation to the satisfaction of the public interest. Furthermore, efficiency is seen as a duty of the public administrator, already enshrined in Decree-Law 200/1967, under the influence of the Italian doctrine of dovere di buona amministrazione. This work proposes a methodology for appropriation and cost analysis of health care activities carried out by the Primary Health Care Units (UAPS) of the Military Police of Minas Gerais (PMMG). The objective is to deepen the discussion on systems, methods, and strategies for implementing cost management in the public sector and to present a model for analyzing and determining the most appropriate cost drivers for the reality of the health care service of PMMG. The information generated by this cost analysis model can assist in planning, controlling, and developing activities for managers at all levels, provide information for decision-making, and generate team engagement in the more rational use of available resources.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
GOMES, Igor Kaiser Garcia. Mensuração de custos das unidades de atenção primária à saúde pública de Minas Gerais: uma proposta utilizando-se o método de custeio direto por centros de custos. 2023. 106 f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.