Controle interno de políticas públicas: um estudo sobre a auditoria em programa de governo no estado de Minas Gerais
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2008
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Resumo
O presente estudo visa a compreender o modelo de auditoria em programas de governo no Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a analisar os mecanismos e instrumentos utilizados pela Auditoria-Geral do Estado (AUGE) que contribuem para assegurar a efetividade de tais políticas públicas. Foram analisados documentos disponíveis na AUGE, como os relatórios de auditoria, a legislação atinente à matéria em estudo, bem como realizados estudos de caso acerca dos Projetos Estruturadores “100% Eletrificação Rural em Minas Gerais” e “Lares Geraes”. Tais metodologias permitiram obter uma visão geral do modelo de auditoria em programas e os resultados contribuíram para corroborar a relevância de tal trabalho para governo e sociedade. Foram constatados vários fatores que obstam o alcance da competência institucional da AUGE, qual seja a avaliação da efetividade dos programas. Conclui-se que, embora a AUGE tenha contribuído para a melhoria do desempenho dos programas de governo, há a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, tendo em vista que este ainda não é capaz de mensurar, de forma objetiva, a efetividade das políticas públicas.
Abstract
This study aims to understand the model of government’s program auditing in the State of Minas Gerais and, specially, to analyze the mechanisms and instruments used by the Auditoria-Geral do Estado (AUGE) that contribute to guarantee the effectiveness of such policies. Documents available in AUGE, such as auditing reports, and the legislation related to this issue were analyzed, and also were studied two cases concerning the auditing of the Structuring Projects 100% Eletrificação Rural em Minas Gerais and Lares Geraes. Such methodologies allowed the obtention of a general view of the program’s auditing model and the findings corroborates the relevance of such works to government and society. It’s was also found several factors that renders difficult to the institutional competence of AUGE in evaluating the effectiveness of the programs. It’s concluded that, although AUGE has been contributing to the improvement of the government program’s performance, the auditing model still needs to be developed, since it is not capable of measuring, in an objective way, the effectiveness of the policies.
Palavras-chave
Citação
NAHAS, E. B. Controle interno de políticas públicas: um estudo sobre a auditoria em programa de governo no estado de Minas Gerais. 117 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.