Federalismo e cooperação intermunicipal: os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais

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2016

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Esta monografia tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos - Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e de documentos e bancos de dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Ao final da monografia, concluiu-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS; todavia detectou-se que o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, concluiu-se que os municípios de pequeno porte, apesar de serem subrepresentados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.

Abstract
This paper has as object of study the intermunicipal consortium for solid waste management in the State of Minas Gerais. Its main objective was to analyze the practice of intercropping in the solid waste management area with the background of the post-Constitution 1988 brazilian federalism. Realized approach consisted of a literature review on federalism, with its origin, the main concepts and dual, competitive and cooperative models of this politicalterritorial arrangement. It was also carried out a documentary analysis about the regulation of consortia through the Public Consortia Law - Law 11.107 / 05, the institute of the National Solid Waste Policy (PNRS) and documents and databases of the Department of Regional Development Policy Urban and Metropolitan Management (SEDRU) and the State Environmental Foundation (FEAM). At the end of the monograph, it was concluded that the formation of solid waste management consortium was encouraged by the regulations of the Public Consortia Law and the PNRS; however it was found that the number of consortia in this area has declined in recent years due to a possible migration to become multiple-purposes. Furthermore, it is concluded that the small municipalities, although they are under-represented in the practice of intercropping, are the majority in relation to the total municipalities consortium.

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SANTOS, Bruno Rodrigues dos. Federalismo e cooperação intermunicipal: os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais. 73 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016

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