O instituto do Impeachment no Brasil e a conjuntura política
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2020
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Resumo
O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no
ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que
englobam o procedimento. O trabalho, municiado dos métodos hipotético-dedutivo,
tem como objetivo principal ponderar o quanto a influência política-pode induzir o
processo de impeachment e de que maneira tais aspectos podem se sobrepor ao
ordenamento jurídico vigente. Neste diapasão, o estudo examinou o instituto sob
uma ótica jurídica, através das disposições formais do procedimento, tendo como
escopo a Constituição da República Federal do Brasil e a Lei Federal n° 1.079 de 10
de abril de 1950. Ademais, foram consideradas questões da ciência política
abarcadas por diversos autores da área, que contribuíram para discussão da
temática desenvolvida. Conclui-se que o procedimento do impeachment,
regulamentado por legislação federal, está permeado pelo viés político no Brasil.
Abstract
The present study aims to analyze the impeachment institute as configured in the
Brazilian legal system, amid its legal and political aspects that encompass the
procedure. The work, using hypothetical-deductive methods, has the main objective
of considering how much political influence can induce the impeachment process and
how these aspects may overlap with the current legal system. In this tuning fork, the
study examined the institute from a legal point of view, through the formal provisions
of the procedure, having as scope the Constitution of the Federal Republic of Brazil
and Federal Law No. 1,079 of April 10, 1950. Furthermore, issues of science were
considered politics covered by several authors in the area, who contributed to the
discussion of the theme developed. It is concluded that the impeachment procedure,
regulated by federal legislation, is permeated by the political bias in Brazil.
Palavras-chave
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Citação
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração
Pública, Planejamento e Gestão Governamental, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em administração Pública, planejamento e gestão governamental.