Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução

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dc.contributor.advisor1Costa, Bruno Lazzarotti Dinizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2084604177044476por
dc.contributor.referee1Carneiro, Ricardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6por
dc.contributor.referee2Lamounier, Leonardo Alvespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0851962068625839por
dc.creatorReis, Valéria de Cássia Gonçalves Gomespt_BR
dc.date.accessioned2016-01-25T14:50:52Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:59:03Z
dc.date.available2010-08-31pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:59:03Z
dc.date.issued2007pt_BR
dc.description.abstractNeste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de proteção ao patrimônio, utilizando um mecanismo de indução por meio do qual buscou a adesão dos municípios mineiros mediante incentivos seletivos, evidenciando questão-chave do federalismo: a autonomia dos entes federados. Dedicou-se um olhar especial ao papel do Instituto Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), instituição pública estadual responsável pela produção de políticas culturais na área de preservação em Minas Gerais.pt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationREIS, Valéria de Cássia Gonçalves Gomes. Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução. 2008. 182 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/172
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROSpor
dc.subject.otherFederalismopt_BR
dc.subject.otherDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherMecanismos de Induçãopt_BR
dc.subject.otherPolítica Culturalpt_BR
dc.subject.otherICMS do Patrimônio Culturalpt_BR
dc.subject.otherAtores e Instituiçõespt_BR
dc.titleCoordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de induçãopor
dc.typeDissertaçãopor
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