A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo

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2016

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Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.

Abstract
This paper presents a brief study of the social participation in the current government, having the Fóruns Regionais de Governo, installed in Minas Gerais, as the object of analysis. Therefore, the theoretical concept of social participation is treated as well as its consequences. It also talks about the theoretical aspects of the different models of public administration and democracy that support the different types of participation and the exercise of accountability. They show the different perceptions of social participation, and how it has been consolidated as a government instrument through its democratizing potential, and in contrast to the representation of crisis experienced in representative government. Still, with regard to the theoretical aspects of the work, the institutional design of participatory institutions and their variables are explored. From this review proceeds to the analysis of the structure of Government Regional Forums and analysis of their representativeness, in particular, the profile of the executive board that compose it. The paper presents a description of the steps and processes of the Fóruns Regionais de Governo, including the return stage of the collected demands, even if it has not finished. It is also emphasized the challenges and obstacles found for the consolidation of social participation as a strategic tool for the new institutions that use it to gain success in your goals. Thus it is concluded that the participatory institution represented by the forums is innovative and has great democratic potential, as they are large event and aims at maximum participation of the population as well as their engagement. In addition, there are other potential linked to IP, as is the ability to produce intersectoral public policies. However, some internal processes to forums should be reviewed and reformulated so that at some point be possible to evaluate the impacts produced by this initiative, and that the executive collegial represents more faithfully the mining population in order to contemplate the diversity, that can cover good part with the various social groups in Minas Gerais.

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SANTOS, Ana Luiza dos. A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo. 111 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016

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