Controles de contratos no gerenciamento de obras executadas por órgãos da administração pública, em Minas Gerais
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2009
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Resumo
Neste trabalho contemplamos a elaboração de um diagnóstico dos controles gerenciais aplicados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) no gerenciamento dos contratos celebrados com empresas para execução de obras rodoviárias. Primeiramente, apresentamos as modalidades de licitação estabelecidas pela legislação vigente e que são usualmente adotados pelos órgãos públicos na contratação de serviços e obras e também abordamos as principais etapas de um processo licitatório até a efetiva contratação de obras ou serviços. Em seguida, abordamos o tema de gerenciamento de projetos como uma das modernas técnicas de acompanhamento e gerenciamento de contrato, bem como as principais ferramentas utilizadas para um bom controle de contratos. Finalmente, no estudo de caso, apresentamos uma situação típica de um contrato em andamento atualmente no DER/MG e os controles gerenciais efetuados. Abordamos além das questões contratuais, as questões ligadas aos controles de prazo, de custo e da qualidade dos serviços prestados e ainda analisamos a eficiência destes controles gerenciais. As técnicas de gerenciamento de projetos são recentes no órgão e apesar dos esforços em disseminar estas técnicas, existe ainda um longo caminho a percorrer.
Abstract
In this paper we study the establishment of a diagnosis of management controls implemented by the Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) in the management of contracts with companies for execution of roadworks. First, we present the procedures for bidding set by law and which are usually adopted by public agencies in contracting for services and we also present the main stages of a bidding process until the effective engagement of services. Then, we approach the topic of project management, as one of the modern techniques for monitoring and managing contract and the main tools used to a good control of contracts. Finally, in the case study, a typical situation of a contract currently in progress in DER/MG and managerial controls made. We approach besides the contractual issues, issues related to the controls of time, cost and quality of services provided and we also analyze the efficiency of management controls. The technical management of projects is recent in the DER/MG and, though efforts are being made to disseminate these techniques, there is still a long way to go.