Transferências voluntárias da União: uma análise sobre a gestão do Governo do Estado de Minas Gerais dos repasses financeiros e voluntários da União.
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2017
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Resumo
Este trabalho faz incursões teóricas sobre a gestão de recursos de transferências voluntárias, como forma de potencializar as diversas políticas públicas e contribuir para o entendimento da importância da execução eficiente como balizador dos processos de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade.
Visando uma análise da aplicação dos recursos transferidos ao Estado, foi realizado um estudo de Transferências Voluntárias da União (TVU) para o Governo do Estado de Minas Gerais, por amostragem, num período de 4 anos, suas características, bem como as devoluções dos recursos nesse período.
Verificou-se que é necessário um melhor monitoramento para que se tenha maior clareza da eficiência de gestão e planejamento de ações que levem ao aprimoramento dos processos envolvendo TVU. Constatou-se, também, a necessidade de mais capacitação que envolva maiores entendimentos sobre a fase de celebração e execução de projetos de convênios em um viés mais pragmático.
Abstract
This paper makes theoretical inquiries about the management of resources of voluntary transfers, as a way to enhance the various public policies and contribute to the understanding of the importance of efficient execution as a guide to public policy processes geared to the interest of society. In order to analyze the application of resources transferred to the State, a study of Voluntary Union Transfers (TVU) was carried out for the Government of the State of Minas Gerais, by sampling, over a period of 4 years, its characteristics, as well as resource discards in this period. It was verified that a better monitoring is necessary in order to have greater clarity of the management efficiency and planning of actions that lead to the improvement of the processes involving TVU. It was also noted the need for more training that involves greater understanding about the phase of celebration and execution of projects of agreements in a more pragmatic bias.