Análise de convergência da metodologia PMBOK e a Lei Federal nº 13.019/14, na gestão de projetos financiados com recursos dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e Adolescente

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2022
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Resumo
O objetivo deste estudo é analisar a convergência da metodologia PMBOK e a Lei Federal nº 13.019/14, na gestão de projetos financiados com recursos dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e Adolescente, acerca de referências bibliográficas, legislações municipais e federais que norteiam o tema em questão. O trabalho inicia com uma breve apresentação Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e as políticas sociais que estão sob sua gestão. É indiscutível a importância dos projetos sociais financiados com recursos públicos, especialmente os executados por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Dessa forma, o referencial teórico abrange a metodologia de gestão de projetos e sua aplicabilidade nos projetos executados por meio de parcerias, onde se faz uma análise dos grupos de processos em gestão de projetos e as fases instituídas pelas Lei de Parcerias. A conclusão é que a metodologia de gerenciamento de projetos consolidada no PMBOK é muito convergente com o que estabelece a Lei de Parcerias que pode ser utilizada no sentido de qualificar a gestão de projetos sociais, sendo viável sua aplicação em cada uma das fases trazida pela legislação: planejamento, seleção, execução, monitoramento e prestação de contas.

Abstract
The objective of this study is to analyze the convergence of the PMBOK methodology and Federal Law nº 13.019/14, in the management of projects financed with resources from the Municipal Funds for the Elderly and the Rights of Children and Adolescents, about bibliographic references, municipal and federal legislation that guide the topic in question. The work begins with a brief presentation of the Municipal Department of Social Assistance, Nutrition and Human Rights and the social policies that are under its management. The importance of social projects financed with public resources is indisputable, especially those carried out through partnerships with Civil Society Organizations. In this way, the theoretical framework covers the project management methodology and its applicability in projects carried out through partnerships, where an analysis is made of the groups of processes in project management and the phases established by the Partnership Law. The conclusion is that the project management methodology consolidated in the PMBOK is very convergent with what the Partnership Law establishes, which can be used to qualify the management of social projects, and its application in each of the phases brought by the legislation is feasible: planning, selection, execution, monitoring and accountability

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Cruz Neto, Afonso Nunes da. Análise de convergência da metodologia PMBOK e a Lei Federal nº 13.019/14, na gestão de projetos financiados com recursos dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e Adolescente. 2022. 64 f. Monografia (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.

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