Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022)

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2023

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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este artigo visa a analisar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996. Diante disso, analisaremos a estruturação do Peti, bem como suas transformações e seu redesenho, propostos e financiados pelo governo federal para que estados e municípios executem ações de combate ao trabalho infantil. Por meio de pesquisa documental em análise por método dedutivo e com base na literatura de Policy Design e neoinstitucionalista, observamos que o desenho do Peti, bem como suas alterações e redesenho, constituem um processo de mudanças por camadas em suas duas primeiras décadas de existência (1996-2016), com estratégias de regulação, dispêndios e informação, em sincronia com a organização dos serviços de assistência social, mas com um posterior período de confusão e diminuição de ação. Esse achado é relevante porque mostra a atuação incremental de administrações federais de diferentes orientações políticas e sugere que preservaram as “regras do jogo” decisório, como já observado em outras políticas. Em relação ao desenho dos programas, houve mudanças sensíveis nos elementos de políticas como objetivos e instrumentos. Diante do percurso histórico de implementação do Peti, verificamos uma fragilidade.

Abstract
This article aims to analyze public policies aimed to figth child labor in Brazil, in particular the Program for Eradication of Child Labor (Peti), launched in 1996. In view of this, we will analyze the structuring of Peti, as well as its transformation and redesign, proposed and financed by the federal government in order for states and municipalities to carry out actions fighting child labor. Through documentary research and analysis by deductive methods, and based on the Policy Design and neoinstitutionalist literature, we observed that PETI’s design, as well as its alterations and redesign, constituted a process of changes by layering in it is first two decades of existence (1996-2016), through regulations strategies, expenditure and information, in line with the organization of social assistance services, but with a later period of confusion and diminished action. This finding is relevant because demonstrates that in this period federal administrations with different political orientations acted in an incremental manner, preserving the rules of the decision-making process, as already described for other policies. Regarding program design, we observed sensitive changes in policy elements such as objective and instruments. In the historical trajectory of Peti’s implementation, we verified a legal fragility of public policies, and difficulties in implementing the program’s redesign.

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Citação

BICUDO, Edilson Claudino; SCHLEGEL, Rogério. Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022). Campo de Públicas: conexões e experiências. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 192-216. jul./dez. 2023.

Contido em

Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 2, jul./dez. 2023

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