EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2 - NÚMERO 2

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    A rua enquanto arena pública: uma análise do Canto da Rua Emergencial em Belo Horizonte
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Vale, Giulia Parreira Xavier do; Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa
    Este trabalho aborda as contribuições da lente pragmatista para a análise do fenômeno da População em Situação de Rua (PSR), em especial para a compreensão de como a população em situação de rua incide nas ações públicas a ela voltadas. Para tanto, os principais conceitos das abordagens pragmatistas a serem mobilizados no entendimento das dinâmicas apresentadas são introduzidos. Na sequência, a população em situação de rua é apresentada através das principais abordagens da literatura científica sobre essa população, além de se discutir o problema da fragmentação de abordagens e políticas para a PSR. Parte-se da complexidade da vivência nas ruas, da diversidade de formas de atuação da população em situação de rua e da sua interação com os demais atores públicos para refletir sobre as contribuições que a abordagem pragmatista pode trazer para entender esse grupo enquanto agentes autônomos e atuantes na arena pública.
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    Como um modelo de gestão coletiva da terra pode inibir a gentrificação dos investimentos públicos: uma análise do termo territorial coletivo
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Santos, Rebeca Landeiro dos
    O presente trabalho busca se debruçar sobre o prisma da implementação do Termo Territorial Coletivo (TTC) no Brasil e suas relações com o poder público, explorando a hipótese do TTC possibilitar não só a garantia da permanência de investimentos públicos e acessibilidade econômica perpétua aos grupos sociais a quem eles foram inicialmente destinados, como também a potencialização dos resultados esperados por esses investimentos. O Termo Territorial Coletivo é a versão brasileira do Community Land Trust (CLT), modelo de gestão coletiva da terra que visa garantir a segurança da posse e o direito à moradia economicamente acessível pela perpetuidade às famílias de baixa renda. Para isso, o modelo se apropria de um alto grau de mobilização comunitária e da separação entre a propriedade das construções e da terra. A terra é gerida pelos moradores em conjunto, e as construções são geridas pelas suas respectivas famílias. Dessa forma, o presente trabalho revisa bibliografias referentes às características e aos fundamentos do Community Land Trust, examina dois estudos de caso da aplicação do modelo, um nos EUA e outro em Porto Rico, e indica possíveis formas de apoio estatal para desenvolvimento do TTC no Brasil.
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    “Vão tirar a barraca para depois pensar na população de rua?”: desafios e potencialidades da participação social no Subcomitê de Zeladoria Urbana
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Oliveira, Ruan Almeida de; Prado, Mariana Coelho; Martines, Verônica Brito Sepúlveda
    A presente pesquisa tem como objetivo discutir os desafios e as potencialidades da participação social nas discussões sobre violações de direitos da População em situação de rua (PSR) em ações de zeladoria urbana. Para isso, a abordagem visa a observar a dinâmica do Subcomitê de Zeladoria Urbana, espaço de participação social atrelado ao Comitê PopRua do município de São Paulo. A participação dos atores estatais e civis será analisada a partir da discussão sobre instrumentos de ação pública e estruturas relacionais. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso do tipo descritivo, combinando coleta e análise de dados com a observação participante das reuniões, entre setembro de 2022 e junho de 2023, assim como a leitura de atas e documentos oficiais, mapeados e analisados junto a registros de campo para maior compreensão do fenômeno. Os resultados preliminares apontam que o Subcomitê tem potencialidade de promover a participação social na pauta pela interação contínua entre os atores sociais – especialmente a PSR – e o governo no monitoramento das ações de limpeza, encaminhamento de denúncias e capacitação de funcionários. Contudo, constatou-se desigualdades no poder de agência e de recursos, sendo um dos principais desafios da participação social observado.
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    [Editorial] V Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas: contribuições e perspectivas
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Magalhães, Bruno Dias; Assis, Marcos Arcanjo de
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    Gênero, trabalho e juventude: uma investigação sobre as jovens mulheres que não estudam e não trabalham em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Kadar, Alessandra; Mattos, Anna Clara; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Auarek, Lorena Ferrari
    Este artigo tem como objetivo analisar o perfil das jovens mulheres que não estudam e não desempenham atividade remunerada (NEET) e os fatores que impactam as perspectivas desse grupo na educação e no mercado de trabalho em Minas Gerais. Dessa forma, o recorte escolhido para a análise dos jovens NEET, baseada nos resultados encontrados pela revisão bibliográfica, aborda as desigualdades dentro do mercado de trabalho e da longevidade educacional, devido à divisão sexual do trabalho e aos papéis de gênero em uma sociedade patriarcal, podendo prejudicar de modo desigual as jovens mulheres, e a influência das desigualdades de gênero, raça e classe sobre o grupo de jovens que não estudam e não trabalham. Para essa análise, foram utilizados os microdados da Pnad Contínua para o ano de 2019 sobre a população de mulheres entre 15 e 24 anos, a partir do recorte espacial específico de Minas Gerais, considerando variáveis espaciais, de raça, de renda, de trabalho e de escolaridade. A literatura sobre o tema complementa essa análise, possibilitando a comparação e a observação de possíveis padrões.
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    A soberania digital construída pela sociedade civil brasileira diante da agenda das Cidades Inteligentes
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Guimarães, Jacqueline Moreno Gomes; Bessa, Luiz Fernando Maceda
    O debate sobre cidades inteligentes cresce liderado pelo mercado das tecnologias da informação e comunicação (TICs), como se as soluções tecnológicas fossem indiscutíveis para uma gestão urbana mais sustentável e eficiente. Mas discursos críticos apontam riscos implicados no uso das TICs ao infringir direitos e exacerbar desigualdades, referentes à privacidade de dados, ao acesso a serviços públicos e ao modelo de trabalho de aplicativos digitais, por exemplo. Ao mesmo tempo, também defendem a apropriação das tecnologias em busca de justiça social. A partir de uma abordagem crítica das cidades inteligentes, o estudo analisa pautas contrahegemônicas à implantação das TICs nas cidades. Para isso, busca compreender as noções de soberania digital discutidas na literatura e no âmbito nacional e investigar propostas que estão sendo mobilizadas na sociedade civil brasileira. O artigo tem enfoque qualitativo, de caráter exploratório e utiliza métodos de levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Ele focaliza a análise em quatro iniciativas que visam a garantir direitos digitais e o direito à cidade: o relatório Cidades inteligentes e dados pessoais; a campanha #TireMeuRostoDaSuaMira; o Programa de Emergência para a Soberania Digital e o núcleo de tecnologia do MTST. Por fim, o estudo propõe a identificação de quatro tipos de posicionamentos em relação às TICs como alternativas de resistência às cidades inteligentes privatizadas: mitigação dos riscos na compra e uso de tecnologias, recusa do uso da tecnologia frente ao risco, apropriação popular de tecnologias e desenvolvimento de ecossistema tecnológico local.
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    Desenho e redesenho do programa de erradicação do trabalho infantil nas gestões federais brasileiras (1988-2022)
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Bicudo, Edilson Claudino; Schlegel, Rogério
    Este artigo visa a analisar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996. Diante disso, analisaremos a estruturação do Peti, bem como suas transformações e seu redesenho, propostos e financiados pelo governo federal para que estados e municípios executem ações de combate ao trabalho infantil. Por meio de pesquisa documental em análise por método dedutivo e com base na literatura de Policy Design e neoinstitucionalista, observamos que o desenho do Peti, bem como suas alterações e redesenho, constituem um processo de mudanças por camadas em suas duas primeiras décadas de existência (1996-2016), com estratégias de regulação, dispêndios e informação, em sincronia com a organização dos serviços de assistência social, mas com um posterior período de confusão e diminuição de ação. Esse achado é relevante porque mostra a atuação incremental de administrações federais de diferentes orientações políticas e sugere que preservaram as “regras do jogo” decisório, como já observado em outras políticas. Em relação ao desenho dos programas, houve mudanças sensíveis nos elementos de políticas como objetivos e instrumentos. Diante do percurso histórico de implementação do Peti, verificamos uma fragilidade.
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    Do estigma à reintegração social: o egresso do sistema prisional do Rio Grande do Norte e o trabalho do Escritório Social
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Bezerra, Bárbara Bruna Araújo
    Este artigo trata sobre a situação de egressos do sistema prisional do Rio Grande do Norte/RN assistidos pelo Escritório Social. É considerado egresso do sistema prisional quem passou algum tempo na prisão e foi liberado definitivamente, pelo prazo de um ano a contar da saída da prisão ou de forma condicional. O Escritório Social acolhe e encaminha egressos da prisão, e seus familiares, para políticas públicas existentes. Objetiva-se aqui analisar o trabalho do Escritório Social no RN e seus efeitos na vida dos assistidos; compreender a relação entre egressos e elementos como estigma, família, trabalho, religião e redes sociais; e identificar o perfil dos egressos que são acompanhados pelos Escritórios Sociais no estado. O estudo é construído por meio de revisão bibliográfica de pesquisas acerca da temática e de documentos oficiais, como relatórios e resoluções; por meio do mapeamento dos Escritórios Sociais no RN; pela realização de visitas exploratórias aos Escritórios no estado; e pelas entrevistas semiestruturadas com profissionais dos Escritórios Sociais. Têm-se como primeiras conclusões que os recursos materiais e humanos são insuficientes para implementar o que consta nos Manuais de Gestão e Funcionamento dos Escritórios Sociais, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o estigma marca quem saiu da prisão, de modo a dificultar ou impossibilitar o acesso a serviços e direitos, principalmente se estiver com tornozeleira eletrônica; e, por fim, a maior parte da população prisional, assim como dos egressos, procede de grupos sociais já marginalizados.
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    As trajetórias de formulação e de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em um município mineiro: análise dos conteúdos da política
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Alves, Maria Michelle Fernandes; Oliveira, Breynner Ricardo de
    O artigo analisa os textos oficiais produzidos nas trajetórias de formulação (nível nacional) e de implementação (nível local) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Contagem, Minas Gerais (MG), para a etapa do Ensino Fundamental, por meio da análise do contexto dos conteúdos da política. Foram analisados documentos nacionais, como as versões da BNCC, e locais relacionados à implementação dessa política em Contagem. A análise trouxe algumas evidências: a trajetória de formulação da BNCC não revela uma linearidade e os cenários políticos, de certa forma, são traduzidos nos textos oficiais, pois há diferenças significativas entre as versões 2016 e 2017 em relação, por exemplo, aos princípios norteadores e o público-alvo destinatário dessa política. Em Contagem, ao se analisar os documentos produzidos a partir da BNCC, na sua trajetória de implementação, percebemos noções diferentes em relação a essa política, também influenciadas pelo cenário político: na gestão Alexis (2017-2020), a BNCC foi entendida tendo uma perspectiva pautada em padronizar e homogeneizar os conteúdos e habilidades. Na gestão Marília (2021-atual), por sua vez, a BNCC foi interpretada não como sendo um único documento orientador para a Rede, já que o professor pode utilizar outros documentos oficiais. A análise revela que os textos oficiais são importantes para se compreender a trajetória e os contextos da política, pois, além de revelar avanços e rupturas, fornecem elementos para se compreender a complexidade que permeia o processo de formulação e implementação das políticas educacionais.
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    Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 2 (jul./dez. 2023)
    (Fundação João Pinheiro, 2023) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
    A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.