A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas

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dc.creatorPedra, Caio Benevides
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1327369668536704
dc.creator.affiliationFundação João Pinheiro
dc.creator.affiliationUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5634-1483
dc.date.accessioned2024-02-01T19:01:52Z
dc.date.available2024-02-01T19:01:52Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.
dc.identifier.citationPEDRA, Caio Benevides. A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas. Revista INSEPE, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 37-42, jan./jun. 2017.
dc.identifier.issn2448-3451
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3987
dc.language.isopt_BR
dc.publisherValor Editora
dc.relation.ispartofRevista INSEPE, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 37-42, jan./jun. 2017
dc.rightsopen access
dc.subject.otherImpessoalidade
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherLGBT
dc.titleA impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas
dc.typeArtigo
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