Regionalização da assistência à saúde no estado de Minas Gerais: capacidade de provisão de serviços hospitalares de média complexidade
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2019-03-25
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A regionalização da atenção a saúde e a descentralização operacional e administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) são diretrizes Constitucional estabelecidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em princípio, o movimento pro-municipalização foi mais intenso durante a primeira década de organização do SUS e a descentralização foi mais incisiva do que a estratégia da regionalização, sem a qual não se alcança os princípios norteadores do SUS, quais sejam, a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a equidade. Os entes federados, pela natureza do SUS, são obrigados a se relacionar e a se complementar, dado que nenhum ente é autossuficiente em oferta de serviços de saúde e ainda que assim o fosse, em questões sanitárias e epidemiológicas poderiam ser afetados por uma epidemia iniciada noutro município ou Região de Saúde. Dessa maneira, o sistema de saúde brasileiro é único e se apresenta com uma política social que induziu a conformação de arranjos federativos capazes de fazer valer os princípios e diretrizes mencionados. Dessa forma, em um país de federalismo trino e singular, o SUS tem induzido a conformação de relações intergovernamentais, as quais exigem mecanismos de cooperação e coordenação, organizados em um processo de governança solidária de uma rede de serviços de saúde, que supere ou iniba comportamentos free rider (carona) ou oportunistas, os quais fragilizam as relações e a consecução dos objetivos da política de saúde. Para tanto, torna-se indispensáveis instrumentos de controle capazes de coibir ações motivadas apenas por autointeresse ou que favoreça o federalismo competitivo e predatório, o qual não possui coesão com a postura solidária dos entes federados, inerente ao desenho institucional do SUS. Com vistas a estudar a dinâmica do processo de regionalização, esta pesquisa elegeu o estado de Minas Gerais como estudo de caso e, por meio do indicador de resolubilidade da atenção hospitalar de média complexidade, buscou identificar o nível de regionalização alcançado. Foram analisados os fluxos assistenciais entre Regiões de Saúde dos elencos de procedimentos hospitalares de média complexidade, MCH1 e MCH2, fixados pelo Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais (PDR/MG) como carteira de serviços hospitalares atribuídos ao território das 77 (setenta e sete) Regiões de Saúde do estado, assim como a origem do paciente migrante. Por meio de análises estatísticas foram analisadas as relações causa e efeito entre o índice de resolubilidade alcançado pelas Regiões de Saúde e um conjunto de variáveis que favoreceram a compreensão dos resultados. Observou-se que mais de 50% (cinquenta por cento) das Regiões de Saúde de Minas Gerais encontram-se com resolubilidade considerada entre crítico e regular, demonstrando a baixa capacidade de resposta das Regiões de Saúde à demanda hospitalar de média complexidade dos paciente residentes e apontando para um alto fluxo migratório de pacientes entre Regiões e, em muitos casos, entre Regiões Ampliadas de Saúde também. A análise temporal entre os anos de 2009 e 2017 demonstrou que a heterogeneidade entre as Regiões de Saúde tem aumentado, assim como a desigualdade. Além disso, observou-se que o índice de oferta criado por análise fatorial, combinando dimensões de infraestrutura, recursos humanos e financiamento é a variável que mais explica as variações da resolubilidade regional. Os fluxos migratórios entre Regiões demonstraram que a origem do paciente migrante está concentrada, na maioria dos casos, nos municípios não polos de Região de Saúde, sugerindo uma fraca cooperação intergovernamental e uma baixa capacidade de governança do território. Para superar comportamentos não cooperativos, a institucionalização de instrumentos jurídicos fortes e o desempenho do papel do ente estadual coordenador, regulador e compensador das desigualdades, se apresenta como caminho para uma regionalização forte e solidária.
Resumo
The regionalization of attention to health and operational and administrative decentralization of the Unified Health System (SUS) are constitutional guidelines established with the enactment of the 1988 Federal Constitution in principle the pro-municipalization movement was more intense during the first decade of organization of SUS and decentralization was more incisive than the strategy of regionalization, without which the guiding principles of the SUS, namely, universality of access, integrality of care and equity, are not achieved. The federated entities, by the nature of the SUS, are obliged to relate and complement each other, since no entity is self-sufficient in the provision of health services and, even if it were, health and epidemiological issues could be affected by an epidemic that began in another municipality or Health Region. In this way, the Brazilian health system is unique and presents itself with a social policy that induced the formation of federative arrangements capable of enforcing the aforementioned principles and guidelines. Thus, in a country of triune and singular federalism, the SUS has induced the formation of intergovernmental relations, which require mechanisms of cooperation and coordination, organized in a process of solidary governance of a network of health services that surpasses or inhibits free rider or opportunists, which weaken the relations and the achievement of health policy objectives. For this, it becomes indispensable control instruments capable of curbing actions motivated only by self-interest or that favors competitive and predatory federalism, which is not cohesive with the solidarity stance of federated entities inherent in the institutional design of SUS. In order to study the dynamics of the regionalization process, this study chose the state of Minas Gerais as a case study and, through the indicator of resolvability of hospital care of medium complexity, sought to identify the level of regionalization achieved. We analyzed the care flows between Health Regions of hospital procedures of medium complexity, MCH1 and MCH2, established by the Regionalization Master Plan of Minas Gerais (PDR / MG) as hospital services portfolio assigned to the territory of 77 (seventy-seven ) Health Regions of the state, as well as the origin of the migrant patient. Statistical analyzes were performed to analyze the cause and effect relationships between the resolvability index reached by the Health Regions and a set of variables that favored the understanding of the results. It was observed that more than 50% (fifty percent) of the Health Regions of Minas Gerais meet with critical and regular resolubility, demonstrating the low responsiveness of the Health Regions to the hospital demand of medium complexity of resident patients and pointing to a high migratory flow of patients between Regions and, in many cases, between Extended Health Regions as well. The temporal analysis between the years 2009 and 2017 showed that the heterogeneity between the Health Regions has increased, as well as the inequality. In addition, it was observed that the supply index created by factor analysis, combining dimensions of infrastructure, human resources and financing is the variable that most explains the variations of the regional resolubility. Migration flows between Regions have shown that the origin of the migrant patient is concentrated, in most cases, in the non-polo municipalities of the Health Region, suggesting weak intergovernmental cooperation and a low territorial governance capacity. In order to overcome uncooperative behavior, the institutionalization of strong legal instruments and the performance of the role of the coordinating, regulating and compensating state entity of inequalities, presents itself as a path towards a strong and solidary regionalization.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Morais, Márcia Moreira de. Regionalização da assistência à saúde no estado de Minas Gerais: capacidade de provisão de serviços hospitalares de média complexidade. 2019. 154 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.