Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA): uma análise da digitalização do serviço de requerimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais na perspectiva do usuário

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2021

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Resumo
Com a grande velocidade das inovações tecnológicas, os governos passaram a utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação para efetivação de serviços públicos à sociedade. Por meio do Governo Digital a administração pública é capaz de ampliar a disponibilização de seus serviços a um maior número de pessoas e proporcionar ao cidadão a comodidade de solicitar serviços de maneira não presencial, além de reduzir gastos do governo e aumentar sua arrecadação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável oferece o serviço de Licenciamento Ambiental de maneira digital, através do Sistema de Licenciamento Ambiental no Portal Ecosistemas. Contudo, uma maior eficiência do governo pode não significar maior satisfação do cidadão, que nem sempre dispõe de recursos para acompanhar as inovações tecnológicas. Além disso, para a utilização dessas tecnologias é necessário um certo nível de aprendizado que pode significar um obstáculo para pessoas de pouca instrução. Este trabalho analisou a percepção dos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD com o intuito de verificar se a mudança para um sistema totalmente digital foi benéfica também para o usuário. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográfica e documental, com conteúdo referente aos serviços ofertados pela SEMAD e à transição para o Governo Digital. Além disto, foi aplicado um questionário aos usuários do SLA com o intuito de captar a percepção do cidadão a respeito do serviço digital. A pesquisa evidenciou que a maior parte dos usuários questionados percebem que houve aumento da eficiência na prestação do serviço, mas ainda existem pontos que precisam ser melhorados.

Abstract
With the great speed of technological innovations, governments started to use Information and Communication Technologies to provide public services to society. Through Digital Government, the public administration is able to expand the availability of its services to a greater number of people and provide citizens with the convenience of requesting services away from home, in addition to reducing government spending and increasing its collection. The Secretary of State for the Environment and Sustainable Development offers the Environmental Licensing service digitally, through the Environmental Licensing System on the Portal Ecosistemas. However, greater government efficiency may not mean greater satisfaction for citizens, who do not always have the resources to keep up with technological innovations. Furthermore, the use of these technologies requires a certain level of learning, which can be an obstacle for people with little education. This work analyzed the perception of users of the SEMAD Environmental Licensing System in order to verify whether the change to a fully digital system was also beneficial to the user. The methodology used was bibliographic and documentary research, with content referring to the services offered by SEMAD and the transition to Digital Government. In addition, a questionnaire was applied to SLA users in order to capture the citizen's perception about the digital service. The survey showed that most users questioned realize that there was an increase in efficiency in providing the service, but there are still points that need to be improved.

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Citação

SANTOS, Luis Guilherme da Silva. Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA): uma análise da digitalização do serviço de requerimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais na perspectiva do usuário. 72 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021

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