Programas educacionais na epidemia do COVID-19 na rede pública de ensino do governo do estado de Minas Gerais : a implementação do "Se Liga na Educação" e o "Plano de Estudo Tutorado" do regime especial de aulas não presenciais

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2022
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O presente estudo analisa a implementação de duas ações que fizeram parte do Regime Emergencial de Atividades Não Presenciais - REANP, os Planos de Estudo Tutorado - PET e o Se Liga na Educação, diante do surgimento da Pandemia do Covid-19 iniciada em 2020. A ênfase foi a atuação do professor. Para tanto, estabelece como o seu objetivo geral analisar as formas de utilização pelos docentes dos recursos oferecidos, no atendimento aos seus estudantes durante a pandemia. As análises buscam identificar os desafios e as potencialidades das duas ações. Para tanto, fez-se necessário a investigação documental acerca das normas balizadoras do REANP, para então comparar com a forma que os docentes implementaram os recursos oferecidos no atendimento de seus estudantes. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os docentes do ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino do governo de Minas Gerais situadas no município de Belo Horizonte que situam em regiões com características diferentes. O estudo toma como referencial teórico a literatura referente à implementação de políticas públicas, as ações tomadas pelos implementadores, no caso, os/as docentes. No referencial teórico utilizado procura evidenciar possíveis problemas, dificuldades e potencialidades na implementação, tendo em vista as desigualdades de oportunidades educacionais existentes. A pesquisa evidencia que, apesar das vantagens trazidas com a capacitação de professores e o uso da tecnologia que expandem o alcance da sala de aula, existem desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos necessários para o bom desempenho da política pública, tanto entre os professores, quanto entre os alunos. A pesquisa evidencia ainda as frequentes críticas direcionadas ao modo com que o REANP foi formulado. Para os docentes, ele permite baixa discricionariedade para se adequar às necessidades e dificuldades dos estudantes. Deste modo, o centro da crítica é sua imposição sem dialogar com a comunidade escolar, o que o caracteriza como top-down. Assim, atribui-se a esta estrutura imposta e engessada como uma das causas da queda na interação professor-aluno para superar as dificuldades que o momento trazia.

Abstract
The present study analyzes the implementation of two actions that were part of the Emergency Scheme of Non-Presential Activities - REANP, the Tutored Study Plans - PET and Se Liga na Educação, in the face of the emergence of the Covid-19 Pandemic that began in 2020. The emphasis was on the teacher's performance. To this end, it establishes as its general objective to analyze the ways in which teachers use the resources offered, in the care of their students during the pandemic. The analyses seek to identify the challenges and potentialities of the two actions. To this end, it was necessary to carry out documentary research on the norms that guide the REANP, in order to compare them with the way teachers implemented the resources offered to their students. Semi-structured interviews were also conducted with high school teachers in two schools in the public school system of the government of Minas Gerais located in the city of Belo Horizonte, in regions with different characteristics. The study takes as theoretical reference the literature on the implementation of public policies and the actions taken by the implementers, in this case, the teachers. The theoretical framework used seeks to highlight possible problems, difficulties, and potentialities in the implementation, considering the existing inequalities of educational opportunities. The research shows that, despite the advantages brought by teacher training and the use of technology that expand the reach of the classroom, there are inequalities in access to the technological resources necessary for the good performance of the public policy, both among teachers and students. The survey also highlights the frequent criticisms directed at the way the REANP was formulated. For the teachers, it allows little discretion to adapt to the needs and difficulties of the students. Thus, the core of the criticism is its imposition without dialogue with the school community, which characterizes it as top-down. Thus, this imposed and plastered structure is attributed as one of the causes of the decline in teacher-student interaction to overcome the difficulties that the moment brought.

Palavras-chave
Citação
SANTOS JUNIOR, Wellington Militão dos. Programas educacionais na epidemia do COVID-19 na rede pública de ensino do governo do estado de Minas Gerais : a implementação do "Se Liga na Educação" e o "Plano de Estudo Tutorado" do regime especial de aulas não presenciais. 84 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022
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