A investigação policial aplicada ao furto e roubo de veículos em Belo Horizonte : práticas investigativas conduzidas pela DEPIFRVA

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2024
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A escassa literatura relacionada à investigação policial do furto e roubo de veículos é digna de destaque, especialmente quando examinada na perspectiva de uma entidade policial. O fenômeno do furto e roubo de veículos apresenta uma natureza intricada, envolvendo redes de atividades ilegais que se misturam aos mercados regulares e, simultaneamente, impulsionam o aumento da criminalidade e complicam as operações policiais. O foco da pesquisa recai sobre a atuação da Polícia Civil e as práticas policiais que permeiam a investigação desenvolvida pela Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DEPIFRVA) em Belo Horizonte. O estudo propõe analisar de que forma a DEPIFRVA lida com esses crimes, quais são os fatores que impactam positiva ou negativamente o trabalho e os resultados dessa unidade. Nesse contexto, também foram examinados os potenciais reflexos no trabalho policial advindos da Lei do Desmonte, considerando-a como uma política regulatória. A avaliação de estudos de caso reais permitiu compreender que cada crime apresenta singularidades e é tratado de forma independente pela DEPIFRVA, inobstante o fenômeno criminal pareça ser o mesmo. Os resultados obtidos apontam a inexistência de um padrão investigativo, a adoção de práticas que margeiam entre o legal e o ilegal e, por vezes, a falta de coordenação entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal. Além disso, a adoção de políticas regulatórias deve vir acompanhada de instrumentos que possibilitem o trabalho integrado entre órgãos públicos, sob o risco de sua efetividade mostrar-se limitada.

Resumo
The scarce literature related to police investigation of auto theft and robbery is noteworthy, especially when examined from the perspective of a law enforcement agency. The phenomenon of vehicle theft and robbery presents a intricate nature, involving networks of illegal activities that blend into regular markets and simultaneously drive an increase in criminality, complicating police operations. The research focuses on the performance of the Civil Police and the policing practices that permeate the investigation carried out by the Specialized Division for Prevention and Investigation of Vehicle Theft and Robbery (DEPIFRVA) in Belo Horizonte. The study aims to analyze how DEPIFRVA deals with these crimes, what factors positively or negatively impact the unit's work and outcomes. In this context, the potential impacts on police work stemming from the Dismantling Law were also examined, considering it as a regulatory policy. The evaluation of real case studies revealed that each crime presents unique aspects and is treated independently by DEPIFRVA, despite the criminal phenomenon appearing to be the same. The results indicate the absence of a standardized investigative pattern, the adoption of practices that border between legal and illegal, and at times, a lack of coordination among institutions within the Criminal Justice System. Furthermore, the adoption of regulatory policies should be accompanied by instruments that enable integrated work among public agencies, at the risk of its effectiveness being limited.

Palavras-chave
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Citação
SALLES, M. C. A investigação policial aplicada ao furto e roubo de veículos em Belo Horizonte: práticas investigativas conduzidas pela DEPIFRVA. 159 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2024.
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